{"id":60135,"date":"2026-02-23T09:56:38","date_gmt":"2026-02-23T12:56:38","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=60135"},"modified":"2026-02-23T09:56:38","modified_gmt":"2026-02-23T12:56:38","slug":"setores-afetados-resiste-ma-fixacao-de-aliquotas-do-imposto-seletivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/02\/23\/setores-afetados-resiste-ma-fixacao-de-aliquotas-do-imposto-seletivo\/","title":{"rendered":"SETORES AFETADOS RESISTE M\u00c0 FIXA\u00c7\u00c3O DE AL\u00cdQUOTAS DO IMPOSTO SELETIVO"},"content":{"rendered":"

Governo quer que proposta tenha tramita\u00e7\u00e3o c\u00e9lere, para definir o CBS.<\/span><\/p>\n

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A fixa\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do Imposto Seletivo, que incidir\u00e1 sobre produtos e servi\u00e7os nocivos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente a partir de 2027, ser\u00e1 um dos pr\u00f3ximos desafios do governo no Congresso Nacional. Apesar do desejo da equipe econ\u00f4mica de que o projeto de lei ordin\u00e1ria – a ser enviado nas pr\u00f3ximas semanas ao Legislativo – tenha tramita\u00e7\u00e3o c\u00e9lere, o Valor apurou que o texto deve enfrentar resist\u00eancias de parlamentares e dos setores que ser\u00e3o atingidos pela taxa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A equipe econ\u00f4mica quer que o texto seja aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado at\u00e9 o meio do ano, porque precisa saber qual ser\u00e1 o potencial arrecadat\u00f3rio do Imposto Seletivo para definir a al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). Ambos os tributos, criados pela reforma tribut\u00e1ria do consumo, come\u00e7ar\u00e3o a ser cobrados a partir de 2027 pelo governo federal.<\/span><\/p>\n

Neste ano, h\u00e1 apenas testes com a CBS, que substituir\u00e1 o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e parcialmente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/span><\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o com o prazo se d\u00e1 porque o Executivo precisa encaminhar at\u00e9 31 de julho uma proposta de al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS para 2027 para o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Caber\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o homologar os c\u00e1lculos feitos pelo Executivo, conforme metodologia j\u00e1 aprovada e regras previstas na primeira lei complementar, de 2025, que regulamentou a reforma tribut\u00e1ria. Depois, o TCU enviar\u00e1 os c\u00e1lculos ao Senado, a quem caber\u00e1 fixar a al\u00edquota em uma resolu\u00e7\u00e3o, at\u00e9 31 de outubro.<\/span><\/p>\n

Caso a defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do Seletivo atrase, o c\u00e1lculo da CBS ficaria prejudicado, porque a reforma prev\u00ea que as al\u00edquotas dos dois tributos de compet\u00eancia federal precisam ser calibradas para manter a carga tribut\u00e1ria atual.<\/strong><\/span><\/p>\n

Contudo, o Valor apurou com lideran\u00e7as governistas no Legislativo que ainda n\u00e3o h\u00e1 uma estrat\u00e9gia tra\u00e7ada para garantir a tramita\u00e7\u00e3o c\u00e9lere do projeto. H\u00e1 apenas uma avalia\u00e7\u00e3o preliminar da equipe econ\u00f4mica de que, na C\u00e2mara, a proposta deve caminhar melhor do que no Senado, onde os lobistas atingidos pelo Seletivo t\u00eam mais voz e j\u00e1 atuaram para garantir benesses nas vota\u00e7\u00f5es do ano passado.<\/span><\/p>\n

T\u00e9cnicos do governo dizem que texto est\u00e1 ‘quase pronto’<\/strong><\/span><\/p>\n

Um deputado que fez parte do grupo de trabalho da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara aponta que at\u00e9 o momento o Executivo n\u00e3o os procurou para apresentar a proposta. \u201cSe n\u00e3o tem texto, n\u00e3o temos nem o que come\u00e7ar a debater\u201d, disse, reservadamente. T\u00e9cnicos do governo afirmam que o projeto do Imposto Seletivo est\u00e1 \u201cquase pronto\u201d e que ser\u00e1 encaminhado ao Legislativo \u201cbrevemente\u201d.<\/span><\/p>\n

Relator da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que instituiu a reforma tribut\u00e1ria e dos projetos de lei complementar de regulamenta\u00e7\u00e3o, o l\u00edder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), v\u00ea dificuldades, n\u00e3o s\u00f3 no prazo, mas no avan\u00e7o da mat\u00e9ria na Casa.<\/span><\/p>\n

Para ele, o governo federal est\u00e1 distorcendo a finalidade do Imposto Seletivo ao mirar um aumento de arrecada\u00e7\u00e3o para influenciar na al\u00edquota da CBS. O governo nega que o Seletivo ter\u00e1 fins arrecadat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

\u201cIsso n\u00e3o vai ter muita facilidade no Senado. N\u00e3o sei nem se passa. Teve um lobby forte para n\u00e3o entrar e eles [governo] querem fazer desse jeito. Est\u00e3o distorcendo a finalidade\u201d, diz.<\/strong><\/span><\/p>\n

Segundo o parlamentar, o foco do Imposto Seletivo \u00e9 educativo e n\u00e3o arrecadat\u00f3rio. \u201cEsse imposto n\u00e3o tem caracter\u00edsticas arrecadat\u00f3rias. Ele foi aprovado n\u00e3o como um imposto para aumentar a carga tribut\u00e1ria. Ele foi aprovado como um imposto que teria fun\u00e7\u00f5es educativas.\u201d<\/span><\/p>\n

Por parte do governo, h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o em especial com os lobbies para favorecer os setores de bebidas alco\u00f3licas, bebidas a\u00e7ucaradas, bets e cigarro. Al\u00e9m desses produtos, o Seletivo vai incidir tamb\u00e9m sobre ve\u00edculos, embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves.<\/span><\/p>\n

No ano passado, por exemplo, o Senado chegou a aprovar no segundo projeto de lei complementar que regulamentava quest\u00f5es administrativas da reforma tribut\u00e1ria um teto de 2% de Imposto Seletivo para bebidas a\u00e7ucaradas, ou seja, refrigerantes. Foi um \u201cjabuti\u201d, no jarg\u00e3o pol\u00edtico, j\u00e1 que cabe a projeto de lei ordin\u00e1ria a ser enviado pelo Executivo estabelecer as al\u00edquotas desse imposto. Depois, esse teto acabou caindo na C\u00e2mara dos Deputados, mas em uma vota\u00e7\u00e3o apertada.<\/span><\/p>\n

Uma estrat\u00e9gia que j\u00e1 est\u00e1 tra\u00e7ada pela equipe econ\u00f4mica, comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ser\u00e1 a de deixar claro para a popula\u00e7\u00e3o que quanto menor forem as al\u00edquotas do Imposto Seletivo, maior ser\u00e1 a al\u00edquota da CBS, que ser\u00e1 o novo tributo federal sobre bens e servi\u00e7os relacionados ao consumo, pago por todos os brasileiros, ao contr\u00e1rio do Seletivo, que ser\u00e1 pago por um grupo menor de pessoas.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR J\u00c9SSICA SANT’ANA E CAETANO TONET \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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