{"id":60132,"date":"2026-02-23T09:54:09","date_gmt":"2026-02-23T12:54:09","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=60132"},"modified":"2026-02-23T09:54:09","modified_gmt":"2026-02-23T12:54:09","slug":"comite-gestor-do-ibs-ainda-nao-recebeu-nenhum-repasse-da-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/02\/23\/comite-gestor-do-ibs-ainda-nao-recebeu-nenhum-repasse-da-uniao\/","title":{"rendered":"COMIT\u00ca GESTOR DO IBS AINDA N\u00c3O RECEBEU NENHUM REPASSE DA UNI\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Atraso se d\u00e1 por necessidade de ‘ajustes contratuais e operacionais’ entre a entidade e a Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Apesar da elei\u00e7\u00e3o do presidente do Conselho Superior em agosto de 2025, o\u00a0Comit\u00ea Gestor do IBS\u00a0ainda n\u00e3o recebeu o repasse de R$ 150 milh\u00f5es da Uni\u00e3o referente ao ano passado. A entidade, que aguarda mais R$ 800 milh\u00f5es estimados para 2026, afirma que o pagamento depende da conclus\u00e3o de tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos, mas sustenta que os recursos est\u00e3o garantidos.<\/span><\/p>\n

A previs\u00e3o do montante para o Comit\u00ea consta na\u00a0LC 214\/2025<\/a>, que autorizava o repasse de at\u00e9 R$ 600 milh\u00f5es em 2025, com redu\u00e7\u00e3o proporcional por m\u00eas de atraso. Com a edi\u00e7\u00e3o da\u00a0LC 227\/2026<\/a>, que formalizou a estrutura da entidade, o financiamento passou a ser organizado por exerc\u00edcio financeiro. A estimativa, al\u00e9m do repasse de R$ 800 milh\u00f5es este ano, \u00e9 de R$ 1,2 bilh\u00e3o em 2027 e 2028.<\/span><\/p>\n

O entrave para recebimento dos valores esbarra na formaliza\u00e7\u00e3o do contrato de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito que viabiliza a transfer\u00eancia dos recursos, segundo o Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).<\/span><\/p>\n

Por ora, os trabalhos do Comit\u00ea Gestor v\u00eam sendo custeados pelos estados e munic\u00edpios participantes, com previs\u00e3o de ressarcimento posterior. A decis\u00e3o, segundo fontes ouvidas pelo\u00a0JOTA, foi tomada para evitar que o cronograma da reforma fosse afetado.<\/span><\/p>\n

Como se trata de uma opera\u00e7\u00e3o in\u00e9dita, envolvendo uma estrutura p\u00fablica interfederativa sem precedentes, o instrumento contratual exige adapta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, que est\u00e3o sendo tratadas com \u201ccautela\u201d para assegurar seguran\u00e7a jur\u00eddica, informou o Comsefaz.<\/span><\/p>\n

Os ajustes envolvem a adapta\u00e7\u00e3o do contrato com a Uni\u00e3o, j\u00e1 que o modelo padr\u00e3o utilizado para repasses aos estados e munic\u00edpios \u201cn\u00e3o se aplica integralmente\u201d ao Comit\u00ea, sendo necess\u00e1ria a adequa\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas. Trata-se de um procedimento \u201cnormal\u201d, segundo o Comsefaz, em discuss\u00e3o entre o Conselho Superior e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).<\/span><\/p>\n

Os recursos s\u00e3o considerados essenciais para a implementa\u00e7\u00e3o do novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que caber\u00e1 ao Comit\u00ea financiar a cria\u00e7\u00e3o do sistema nacional de cobran\u00e7a e distribui\u00e7\u00e3o do IBS, incluindo as fases de testes e transi\u00e7\u00e3o previstas para os pr\u00f3ximos anos. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel por centralizar a arrecada\u00e7\u00e3o, para posterior distribui\u00e7\u00e3o aos estados e munic\u00edpios, e administrar mecanismos junto \u00e0 Uni\u00e3o, como o cashback e a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Um pr\u00e9-comit\u00ea foi instalado em meio ao impasse entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) sobre a indica\u00e7\u00e3o dos representantes municipais no Conselho Superior, no ano passado. A estrutura teve como objetivo viabilizar os trabalhos t\u00e9cnicos iniciais e permitir o avan\u00e7o das tratativas necess\u00e1rias \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor. A instala\u00e7\u00e3o formal do \u00f3rg\u00e3o teve in\u00edcio em agosto, com a elei\u00e7\u00e3o do presidente do Conselho Superior, Fl\u00e1vio C\u00e9sar de Oliveira, realizada sem a participa\u00e7\u00e3o da FNP.<\/span><\/p>\n

O\u00a0JOTA\u00a0mostrou que, com a composi\u00e7\u00e3o integral do Conselho Superior, definida em janeiro deste ano, os pr\u00f3ximos passos do Comit\u00ea incluem a delibera\u00e7\u00e3o sobre o texto preliminar da regulamenta\u00e7\u00e3o do IBS, elaborado em conjunto com a Receita Federal ainda na fase do pr\u00e9-comit\u00ea e in\u00edcio do Comit\u00ea. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a regulamenta\u00e7\u00e3o infralegal \u00e9 prioridade.<\/span><\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o infralegal dever\u00e1 detalhar procedimentos operacionais, obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, fiscaliza\u00e7\u00e3o, arrecada\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o com a CBS. \u00c0 reportagem, a secret\u00e1ria de Fazenda de Florian\u00f3polis, integrante do colegiado indicada pela FNP, Michele Roncalio, disse que a expectativa \u00e9 que isso seja conclu\u00eddo ainda no primeiro bimestre de funcionamento (at\u00e9 abril), em raz\u00e3o do calend\u00e1rio de implementa\u00e7\u00e3o da reforma.<\/span><\/p>\n

De acordo com ela, como a CBS e o IBS compartilhar\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, como a nota fiscal nacional de servi\u00e7os e ao consumidor, a inten\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea \u00e9 que a regulamenta\u00e7\u00e3o contemple um tratamento integrado entre os tributos. Ainda sem um calend\u00e1rio definitivo de reuni\u00f5es, a secret\u00e1ria disse ainda que os membros do Comit\u00ea devem intercalar encontros presenciais em Bras\u00edlia com reuni\u00f5es virtuais.<\/span><\/p>\n

FONTE: JOTA – POR DIANE BIKEL<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Atraso se d\u00e1 por necessidade de ‘ajustes contratuais e operacionais’ […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-fDS","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60132"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60132"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60132\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":60133,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60132\/revisions\/60133"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60132"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60132"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60132"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}