{"id":60074,"date":"2026-02-20T10:57:25","date_gmt":"2026-02-20T13:57:25","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=60074"},"modified":"2026-02-20T10:57:25","modified_gmt":"2026-02-20T13:57:25","slug":"volkswagen-vence-no-tjsp-disputa-travada-com-concessionarias-por-creditos-da-tese-do-seculo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/02\/20\/volkswagen-vence-no-tjsp-disputa-travada-com-concessionarias-por-creditos-da-tese-do-seculo\/","title":{"rendered":"VOLKSWAGEN VENCE NO TJSP DISPUTA TRAVADA COM CONCESSION\u00c1RIAS POR CR\u00c9DITOS DA \u2018TESE DO S\u00c9CULO\u2019"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o libera montadora de ter que dividir cerca de R$ 2,3 bilh\u00f5es obtidos na Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

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Uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) libera a Volkswagen de ter que dividir com concession\u00e1rias cerca de R$ 2,3 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios obtidos com a \u201ctese do s\u00e9culo\u201d – a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Distribuidores Volkswagen (Assobrav) pretende recorrer da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o sobre a quem cabe o direito a esses cr\u00e9ditos de PIS e Cofins atingiu v\u00e1rios setores da economia. No setor de energia, por exemplo, entidades de defesa dos consumidores argumentaram que eles deveriam ser ressarcidos, e n\u00e3o as distribuidoras – que acabaram derrotadas no Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Em agosto do ano passado, o STF negou pedido das distribuidoras e considerou constitucional lei que autoriza a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) a definir como as empresas devem ressarcir consumidores por valores referentes a cobran\u00e7as indevidas de tributos.<\/span><\/p>\n

No setor automotivo, as concession\u00e1rias da Volkswagen, representadas pela Assobrav, v\u00e3o tentar agora reverter a decis\u00e3o no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Alegam que pagaram por ve\u00edculos com os valores de PIS e Cofins embutidos no pre\u00e7o. Por\u00e9m, os precedentes conhecidos sobre o assunto no tribunal esbarram na S\u00famula n\u00ba 7, que reflete o impedimento de os ministros analisarem provas (AREsp 2733222 e AREsp 3020060).<\/span><\/p>\n

No processo, citam que outras montadoras fizeram acordo com suas redes de concession\u00e1rias para o repasse dos cr\u00e9ditos de PIS e Cofins, como Toyota, Kia, Renault\/Nissan e Chevrolet. E destacam que, em 2007, a montadora as convocou para discutirem se entrariam com a a\u00e7\u00e3o sobre a tese do s\u00e9culo. Um e-mail de um executivo da Volkswagen, afirmam, indicaria a decis\u00e3o de repartir os ind\u00e9bitos com as concession\u00e1rias, porque seriam elas que suportavam a carga tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

\u201cH\u00e1 uma discrimina\u00e7\u00e3o clar\u00edssima do PIS e da Cofins nas notas fiscais\u201d\u2014<\/strong> S\u00e9rgio Terra<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a Volkswagen defende que os valores discutidos t\u00eam natureza jur\u00eddica de tributos diretos, portanto, n\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a e repasse de PIS\/Cofins \u00e0s concession\u00e1rias. Alega ainda que a fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os \u00e9 livre e que n\u00e3o havia promessa de partilha dos valores. No processo, cita quatro precedentes em que as decis\u00f5es foram contr\u00e1rias ao repasse.<\/span><\/p>\n

Advogados que atuam na tese apontam pelo menos 30 casos sobre o tema em discuss\u00e3o judicial, envolvendo \u201calgumas dezenas de bilh\u00f5es de reais\u201d. Apesar desse precedente no TJSP, alegam que existem decis\u00f5es em diferentes sentidos.<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial da Corte paulista, o relator do caso, desembargador Paulo Roberto Grava Brazil, considera que a repercuss\u00e3o econ\u00f4mica de um tributo ao longo de uma cadeia \u00e9 \u201cinerente \u00e0 pr\u00f3pria atividade econ\u00f4mica e \u00e0 fungibilidade do dinheiro\u201d, independentemente de o tributo estar expressamente indicado ou n\u00e3o em nota fiscal, destacado ou n\u00e3o no pre\u00e7o.<\/span><\/p>\n

\u201cA transfer\u00eancia do encargo financeiro deve ser a transfer\u00eancia sob a perspectiva jur\u00eddica. Do contr\u00e1rio, no limite, o consumidor final poderia pleitear reembolsos ou indeniza\u00e7\u00f5es de parte dos pre\u00e7os que pagou\u201d, afirma ele, no ac\u00f3rd\u00e3o (processo n\u00ba 1028586- 84.2023.8.26.0564).<\/span><\/p>\n

Ainda segundo o desembargador, da perspectiva contratual, a prova documental juntada indica que desde o ano de 2007 as partes conversam a respeito da a\u00e7\u00e3o e de suas consequ\u00eancias, mas n\u00e3o existiriam documentos que provem que a montadora reconheceu que as associadas fazem jus a qualquer valor recuperado ou poupado. \u201cOs e-mails e cartas indicam que as partes nunca firmaram algo a respeito do repasse dos valores eventualmente restitu\u00eddos ou poupados.\u201d<\/span><\/p>\n

Advogado da Assobrav, S\u00e9rgio Terra, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Terra Tavares Advogados, destaca que o julgamento se deu por maioria de votos e op\u00f5e um argumento tribut\u00e1rio, adotado pelo relator, a um de direito civil, sobre o enriquecimento sem causa, indicado em dois votos vencidos.<\/span><\/p>\n

Terra afirma que, quando a Volkswagen vende autom\u00f3vel para uma concession\u00e1ria, emite uma nota fiscal que tem uma caixinha espec\u00edfica de PIS e Cofins. \u201cH\u00e1 uma discrimina\u00e7\u00e3o clar\u00edssima. A montadora embutia no pre\u00e7o do carro o PIS e a Cofins. No final, ela levantou o valor do processo que venceu da Uni\u00e3o e recebeu o dinheiro, mas quem pagou foram as concession\u00e1rias\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O advogado da Volkswagen, Fabio Teixeira Ozi, do Mattos Filho, afirma, por\u00e9m, que foram as montadoras que pagaram o PIS e a Cofins e elas n\u00e3o repassaram as contribui\u00e7\u00f5es. \u201cO valor do PIS e da Cofins n\u00e3o conta no valor do produto, n\u00e3o \u00e9 repassado como ICMS\u201d, afirma ele, acrescentando que a fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os \u00e9 livre.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo o advogado, quando come\u00e7ou a discuss\u00e3o judicial da tese do s\u00e9culo, a Volkswagen entrou com a\u00e7\u00e3o para suspender a exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio e fez dep\u00f3sito judicial, com o dinheiro dela. \u201cQuando ela ganhou, levantou o dinheiro que era dela\u201d, diz Ozzi. \u201cE as concession\u00e1rias pediram um peda\u00e7o alegando que ela [a montadora] repassou na nota. Mas n\u00e3o repassou na nota, nem no pre\u00e7o do produto.\u201d<\/span><\/p>\n

Em nota ao Valor, a Volkswagen do Brasil informa que \u201cmanifesta sua confian\u00e7a no papel do Poder Judici\u00e1rio e na import\u00e2ncia da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da previsibilidade para o ambiente de neg\u00f3cios no pa\u00eds\u201d. A montadora, por\u00e9m, n\u00e3o comentou outros aspectos relacionados ao processo judicial.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR BEATRIZ OLIVON \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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