{"id":59908,"date":"2026-02-13T11:14:50","date_gmt":"2026-02-13T14:14:50","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=59908"},"modified":"2026-02-13T11:14:50","modified_gmt":"2026-02-13T14:14:50","slug":"justica-decreta-falencia-do-grupo-victor-hugo-apos-cobranca-frustrada-de-r-12-bilhao-de-divida-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/02\/13\/justica-decreta-falencia-do-grupo-victor-hugo-apos-cobranca-frustrada-de-r-12-bilhao-de-divida-fiscal\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A DECRETA FAL\u00caNCIA DO GRUPO VICTOR HUGO AP\u00d3S COBRAN\u00c7A FRUSTRADA DE R$ 1,2 BILH\u00c3O DE D\u00cdVIDA FISCAL"},"content":{"rendered":"

Procuradorias apontaram que fabricante de artigos de luxo seria devedor contumaz<\/span><\/p>\n

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A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro declarou a fal\u00eancia do grupo Victor Hugo, fabricante de bolsas e artigos de luxo em couro, a pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). A d\u00edvida fiscal da empresa \u00e9 de cerca de R$ 1,2 bilh\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Desse valor, seriam quase R$ 900 milh\u00f5es devidos para a Uni\u00e3o e R$ 355 milh\u00f5es para o Estado do Rio. Segundo as procuradorias, a atua\u00e7\u00e3o da fabricante se encaixa na condi\u00e7\u00e3o de devedor contumaz. Isso porque usaria a \u201cinadimpl\u00eancia deliberada\u201d e a \u201cblindagem patrimonial como estrat\u00e9gia de neg\u00f3cio\u201d.<\/span><\/p>\n

No pedido, as procuradorias estadual e federal apontaram um esquema sofisticado de evas\u00e3o de ativos. Nele, a marca “Victor Hugo” teria sido cedida a empresas offshore, sediadas em para\u00edsos fiscais (Uruguai e Belize) e geridas por laranjas, que seriam pessoas usadas para ocultar a identidade do real benefici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi apontada a transfer\u00eancia simulada de parques industriais e fundos de com\u00e9rcio entre as empresas do grupo para oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio. Em dezembro de 2025, por exemplo, o grupo tentou transferir ativos nacionais para uma entidade controlada por capital estrangeiro.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o consegu\u00edamos seguir adiante com nenhuma medida de constri\u00e7\u00e3o\u201d \u2014 Roberta Barcia<\/span><\/p>\n

Para a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, ao negligenciar o pagamento de tributos e encargos sociais, o grupo teve uma vantagem competitiva indevida. \u201cUma marca que \u00e9 sonho de consumo para muitas pessoas e, na verdade, tem por tr\u00e1s uma fraude fiscal estruturada grandiosa e delet\u00e9ria para a ordem econ\u00f4mica\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o, a ju\u00edza Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte, da 1\u00aa Vara Estadual da Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, considerou que a Fazenda se valeu das vias apropriadas para satisfazer seu cr\u00e9dito, usando todas as medidas cab\u00edveis, sem \u00eaxito. \u201cImpedir a administra\u00e7\u00e3o fazend\u00e1ria de lan\u00e7ar m\u00e3o do \u00faltimo instrumento juridicamente dispon\u00edvel para mitigar a vultosa les\u00e3o ao er\u00e1rio configura, simultaneamente, afronta \u00e0s normas de concorr\u00eancia, com reflexos na esfera privada, e, sobretudo, viola\u00e7\u00e3o ao interesse p\u00fablico, em raz\u00e3o do elevado e reiterado preju\u00edzo \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d, diz (processo n\u00ba 3065177-75.2025.8.19.0001).<\/span><\/p>\n

Esse caso tem dezenas de tipologias de fraudes, segundo o procurador-geral do Estado do Rio, Renan Saad, citando a remessa para offshore e a mudan\u00e7a de CNPJ. Ainda de acordo com ele, a atua\u00e7\u00e3o das procuradorias tem duas partes: uma \u00e9 buscar a recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio e outra \u00e9 a pr\u00f3pria defesa da ordem econ\u00f4mica e da concorr\u00eancia.<\/span><\/p>\n

A coordenadora do N\u00facleo de Insolv\u00eancia da Procuradoria da D\u00edvida Ativa da PGE-RJ, Roberta Barcia, lembra que esse mesmo grupo econ\u00f4mico foi declarado como fraudulento por decis\u00e3o que transitou em julgado (da qual n\u00e3o cabe mais recurso). Esse ponto foi apresentado.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o foi escolhido qualquer devedor [para pedir a fal\u00eancia], era uma empresa com a qual n\u00e3o consegu\u00edamos seguir adiante com nenhuma medida de constri\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Roberta. O pedido de fal\u00eancia incluiu o de manuten\u00e7\u00e3o da atividade empresarial, com administrador judicial e, posteriormente, venda antecipada para outro empres\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Recentemente, a medida foi referendada por decis\u00e3o da 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que reconheceu a legitimidade das Fazendas P\u00fablicas de solicitarem fal\u00eancia de empresas devedoras, quando houver execu\u00e7\u00e3o fiscal frustrada (Resp n 2196073).<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado Aur\u00e9lio Longo Guerzoni, contudo, o STJ n\u00e3o fixou par\u00e2metros para definir o que configura uma execu\u00e7\u00e3o fiscal frustrada. Por isso, diz ele, faz sentido o ju\u00edzo falimentar investigar se h\u00e1 caracteriza\u00e7\u00e3o da inefic\u00e1cia da cobran\u00e7a seguindo a Lei Complementar n\u00ba 225, de 2026. A norma disciplina o devedor contumaz e exige inadimpl\u00eancia substancial, reiterada e injustificada de tributos.<\/span><\/p>\n

Para Guerzoni, usando esses crit\u00e9rios, se o juiz n\u00e3o identificar hist\u00f3rico de regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nem indica\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o se trata de devedor contumaz, o entendimento do STJ tende a amparar o pedido de fal\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Mesmo com a autoriza\u00e7\u00e3o pelo STJ, a procuradora-geral da Fazenda Nacional destaca que o pedido de fal\u00eancia seguir\u00e1 sendo usado como um \u00faltimo recurso, algo excepcional. \u201cN\u00e3o queremos que o instrumento seja banalizado. Temos v\u00e1rios meios de press\u00e3o. Se escapam de todos esses, entramos no campo da fraude\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Em conjunto com Estados e a partir da decis\u00e3o do STJ, a PGFN tem estudado a regulamenta\u00e7\u00e3o desses pedidos de fal\u00eancia, para orientar os procuradores. Segundo Anelize, o Conselho Nacional da Advocacia P\u00fablica Fiscal pode ser um foro para discutir diretrizes para o uso desse instrumento. No caso do Rio, diz Renan Saad, a ideia \u00e9 usar o pedido de fal\u00eancia nas situa\u00e7\u00f5es em que a empresa n\u00e3o consegue mais colaborar com a atividade econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Segundo o coordenador nacional de insolv\u00eancia da PGFN, Filipe Barros, a ideia de regulamenta\u00e7\u00e3o veio ap\u00f3s a decis\u00e3o do STJ. \u201cTemos a inten\u00e7\u00e3o de deixar claro porque ser\u00e1 pedida em um caso e n\u00e3o em outro\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O Valor n\u00e3o conseguiu, at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o, encontrar representantes do grupo para comentar a decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR BEATRIZ OLIVON \u2013 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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