{"id":59896,"date":"2026-02-13T11:07:22","date_gmt":"2026-02-13T14:07:22","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=59896"},"modified":"2026-02-13T11:07:22","modified_gmt":"2026-02-13T14:07:22","slug":"jf-derruba-no-carf-cobranca-milionaria-de-contribuicao-ao-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/02\/13\/jf-derruba-no-carf-cobranca-milionaria-de-contribuicao-ao-inss\/","title":{"rendered":"J&F DERRUBA NO CARF COBRAN\u00c7A MILION\u00c1RIA DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O AO INSS"},"content":{"rendered":"

Receita Federal cobrava o tributo, multa e juros calculados sobre valores pagos a empregados por \u201cdesempenho extraordin\u00e1rio\u201d<\/span><\/p>\n

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A J&F conseguiu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubar cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre valores pagos a empregados por \u201cdesempenho extraordin\u00e1rio\u201d. A premia\u00e7\u00e3o passou a ser oferecida ap\u00f3s acordo de leni\u00eancia firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), per\u00edodo em que a empresa precisava negociar ativos, fazer o pagamento de valores pactuados e convencer o mercado de que seguia saud\u00e1vel. A decis\u00e3o, por maioria de votos, \u00e9 da 2\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. Cabe recurso.<\/span><\/p>\n

A Receita Federal cobra contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias referentes ao per\u00edodo de janeiro a dezembro de 2018, com multa e juros, no valor de R$ 11,6 milh\u00f5es. A autua\u00e7\u00e3o fiscal, citada na decis\u00e3o do Carf, indica que a empresa remunerou empregados por meio de premia\u00e7\u00e3o, sem submeter esses valores \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o. De acordo com a fiscaliza\u00e7\u00e3o, os pagamentos se deram por liberalidade, mas sem comprova\u00e7\u00e3o de \u201cqualquer desempenho extraordin\u00e1rio\u201d dos beneficiados.<\/span><\/p>\n

Em um dos casos, a premia\u00e7\u00e3o correspondia a at\u00e9 30 vezes a remunera\u00e7\u00e3o anual do empregado. Para a Receita, o pagamento foi uma forma disfar\u00e7ada de remunera\u00e7\u00e3o, com o intuito de afastar a incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e do dep\u00f3sito do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/span><\/p>\n

A premia\u00e7\u00e3o foi adotada ap\u00f3s o acordo de leni\u00eancia firmado em 2017, que obrigava, entre outros, o pagamento de multa de R$ 10,3 bilh\u00f5es. A empresa alegou que, para cumprir o acordo, foi obrigada a adotar medidas excepcionais, como a venda agressiva de ativos para garantir a sobreviv\u00eancia da holding, controladora do frigor\u00edfico JBS.<\/span><\/p>\n

Na defesa, a empresa alega que, \u201cgra\u00e7as ao extremo empenho da equipe\u201d, o programa de desinvestimento foi realizado com \u201cnot\u00e1vel \u00eaxito\u201d, atingindo tanto o objetivo de alienar ativos rapidamente como de conseguir o valor de mercado. Para a J&F, os pr\u00eamios eram \u201cplenamente justific\u00e1veis\u201d por causa do engajamento dos seus funcion\u00e1rios em momento de crise da empresa.<\/span><\/p>\n

De acordo com o processo, a J&F ressarciu autua\u00e7\u00f5es sofridas pelos colaboradores para pagamento de Imposto de Renda (IRPF), decorrentes das informa\u00e7\u00f5es prestadas ao MPF. Em um dos casos, houve ressarcimento de R$ 641,5 mil referente \u00e0 cobran\u00e7a de IRPF e o pagamento de R$ 500 mil em decorr\u00eancia de acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico. O valor teria sido recebido para indenizar multa paga pelo funcion\u00e1rio para n\u00e3o ser preso.<\/span><\/p>\n

No Carf, o relator, conselheiro Marcus Gaudenzi de Faria, considerou que, de acordo com a reforma trabalhista (Lei n\u00ba 13467, de 2017), s\u00e3o considerados pr\u00eamios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, servi\u00e7os ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em raz\u00e3o de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exerc\u00edcio de suas atividades.<\/span><\/p>\n

O conselheiro distinguiu os pr\u00eamios da Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR) porque o segundo tipo de pagamento demanda pactua\u00e7\u00e3o, conhecimento do empregado e metas claras e objetivas a serem atingidas. Por isso, a Receita prev\u00ea quais requisitos o benef\u00edcio deve cumprir para ser pago sem incidir contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

\u201cAnalisando o caso concreto, n\u00e3o observo qualquer discord\u00e2ncia no que tange \u00e0 liberalidade do pagamento. E que este n\u00e3o decorre de um acordo de produtividade entre as partes\u201d, afirma. A empresa alegou que a premia\u00e7\u00e3o ocorreu pela venda da participa\u00e7\u00e3o da J&F na Vigor, Alpargatas e de 30% da participa\u00e7\u00e3o na Eldorado.<\/span><\/p>\n

\u201cAo realizarem as negocia\u00e7\u00f5es apontadas, permitiram a retomada de fluxo de caixa pela empresa e, por tal desempenho, foram premiados\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Segundo o relator \u201cuma s\u00e9rie de atipicidades fora demonstrada no pagamento da premia\u00e7\u00e3o\u201d, como a rela\u00e7\u00e3o desproporcional com a remunera\u00e7\u00e3o, seja pela similaridade com multas devidas por empregados – mas sem demonstra\u00e7\u00e3o no processo de direta vincula\u00e7\u00e3o a ato il\u00edcito. O voto foi seguido por outros tr\u00eas conselheiros. Dois conselheiros ficaram vencidos.<\/span><\/p>\n

Segundo o advogado Leandro Cabral, existem algumas decis\u00f5es sobre pr\u00eamios. Em uma delas, diz ele, havia remunera\u00e7\u00e3o por \u201cideias inovadoras\u201d. Em julho de 2023, a 1\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o decidiu que n\u00e3o integra o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o os valores pagos aos segurados por ideias \u201cconsideradas boas e \u00fateis\u201d, relativas ao meio ambiente, processos industriais e de trabalho, entre outras. De acordo com os conselheiros, falta car\u00e1ter contraprestacional, de tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o ou por n\u00e3o se referir aos casos de interrup\u00e7\u00e3o dos efeitos do contrato de trabalho (processo n\u00ba 15504.000491\/2007-7).<\/span><\/p>\n

O que acaba sendo relevante nesses casos, acrescenta o advogado, \u00e9 a diferencia\u00e7\u00e3o com planos previamente definidos, como o PLR. \u201cNo pr\u00eamio, a condi\u00e7\u00e3o dele \u00e9 n\u00e3o existirem condi\u00e7\u00f5es previamente estabelecidas. O que torna o pagamento eventual \u00e9 n\u00e3o ter um ajuste pr\u00e9vio.\u201d<\/span><\/p>\n

O advogado destaca que o relator do caso da J&F considerou demonstrado o desempenho extraordin\u00e1rio porque a empresa precisava se capitalizar em pouco tempo, era p\u00fablico que n\u00e3o estava em um bom momento e, mesmo assim, conseguiu. \u201cPara ser pr\u00eamio tem que ser eventual, mas a an\u00e1lise \u00e9 de cada caso concreto.\u201d<\/span><\/p>\n

Segundo o advogado F\u00e1bio Calcini, o tema de pr\u00eamios at\u00e9 hoje desperta muita d\u00favida, inclusive por ser diferente do PLR. \u201cEssa decis\u00e3o \u00e9 um importante exemplo de precedente do que \u00e9 pr\u00eamio, deixa claro que \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o onde houve um esfor\u00e7o de uma equipe em uma situa\u00e7\u00e3o fora das regras ordin\u00e1rias\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Procurada pelo Valor, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que n\u00e3o se manifestaria sobre o caso.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR BEATRIZ OLIVON \u2013 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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