{"id":59863,"date":"2026-02-12T10:07:59","date_gmt":"2026-02-12T13:07:59","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=59863"},"modified":"2026-02-12T10:07:59","modified_gmt":"2026-02-12T13:07:59","slug":"o-que-o-fisco-sabe-sobre-as-transacoes-bancarias-das-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/02\/12\/o-que-o-fisco-sabe-sobre-as-transacoes-bancarias-das-empresas\/","title":{"rendered":"O QUE O FISCO SABE SOBRE AS TRANSA\u00c7\u00d5ES BANC\u00c1RIAS DAS EMPRESAS?"},"content":{"rendered":"

A Receita Federal segue o dinheiro por meio de cruzamento de informa\u00e7\u00f5es enviadas por bancos, operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, plataformas de e-commerce e fintechs.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

A facilidade de vender por meio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, d\u00e9bito, plataformas digitais e Pix exige cuidados por parte dos pequenos neg\u00f3cios, principalmente daqueles que n\u00e3o t\u00eam boa gest\u00e3o financeira e cont\u00e1bil e ainda misturam as contas dos s\u00f3cios com as da empresa.<\/span><\/p>\n

Por meio de um sofisticado sistema de cruzamento de informa\u00e7\u00f5es, que re\u00fane dados enviados por bancos, operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, plataformas de e-commerce e, mais recentemente, por fintechs, a Receita Federal consegue identificar com facilidade inconsist\u00eancias entre o faturamento declarado mensalmente e os valores transacionados, enviados por uma quantidade cada vez maior de institui\u00e7\u00f5es financeiras. \u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 desse confronto de informa\u00e7\u00f5es que pode surgir o primeiro sinal de alerta na Receita, em geral quando os valores s\u00e3o significativos. Antes de autuar, por\u00e9m, o fisco federal costuma dar um prazo, geralmente de 60 a 90 dias, para o contribuinte corrigir os dados da declara\u00e7\u00e3o da empresa e pagar a diferen\u00e7a do imposto. Se a diverg\u00eancia persistir e n\u00e3o for justificada, a empresa corre o risco de ser exclu\u00edda do Simples Nacional por omiss\u00e3o de receita e, ainda, pagar o imposto devido de forma retroativa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Cart\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

No caso dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito, o cruzamento dessas informa\u00e7\u00f5es pelo fisco federal n\u00e3o \u00e9 novidade, destaca Welinton Motta, gerente tribut\u00e1rio da Confirp. Desde 2003, as operadoras desse meio de pagamento, por exemplo, s\u00e3o obrigadas a enviar semestralmente a Decred (Declara\u00e7\u00e3o com Opera\u00e7\u00f5es de Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito) quando os valores movimentados nas transa\u00e7\u00f5es com cart\u00e3o ultrapassam R$ 5 mil mensais, no caso de pessoas f\u00edsicas, e R$ 10 mil para as pessoas jur\u00eddicas.\u00a0<\/span><\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es enviadas compreendem tanto os recebimentos (receitas) como os pagamentos (despesas) de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. No caso das pessoas f\u00edsicas, os dados da Decred s\u00e3o cruzados com as informa\u00e7\u00f5es do IRPF.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outras transa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

J\u00e1 as transa\u00e7\u00f5es envolvendo cart\u00f5es de d\u00e9bito e Pix (remetentes e destinat\u00e1rios), dentre outras, s\u00e3o informadas na e-Financeira, criada em 2015. At\u00e9 o ano passado, somente os bancos tradicionais eram obrigados a reportar essas informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita. Hoje, entretanto, as fintechs (Nubank, Inter, C6 Bank, PicPay, Stone e Mercado Pago) tamb\u00e9m passaram a ser obrigadas a alimentar o banco de dados do fisco quando os valores mensais movimentados ultrapassam R$ 2 mil para pessoas f\u00edsicas e R$ 6 mil para as pessoas jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n

\u201cEsses valores representam o montante total da movimenta\u00e7\u00e3o financeira, incluindo n\u00e3o apenas o Pix\u201d, explica Motta, ao lembrar que, em 2024, a Receita publicou uma instru\u00e7\u00e3o normativa para aumentar esses limites para R$ 5 mil (PF) e R$ 15 mil (PJ), mas a norma foi revogada devido \u00e0 onda de not\u00edcias falsas que come\u00e7ou a circular na internet envolvendo uma suposta tributa\u00e7\u00e3o sobre as transfer\u00eancias por Pix.\u00a0<\/span><\/p>\n

Recentemente, em resposta a uma nova onda de informa\u00e7\u00f5es que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras, a Receita refor\u00e7ou em seu site que \u201cn\u00e3o existe tributa\u00e7\u00e3o de Pix ou sobre qualquer tipo de movimenta\u00e7\u00e3o financeira\u201d.<\/span><\/p>\n

Casos pontuais<\/strong><\/span><\/p>\n

Embora a Receita detenha um arsenal cada vez mais robusto de informa\u00e7\u00f5es, na avalia\u00e7\u00e3o de Motta, as fiscaliza\u00e7\u00f5es relacionadas a gastos e recebimentos por cart\u00f5es de cr\u00e9dito j\u00e1 foram mais intensas h\u00e1 cerca de 10 anos. E mesmo assim, foram poucos os casos envolvendo clientes da Confirp, que tem uma carteira de cerca de 1,7 mil empresas.<\/span><\/p>\n

Um dos epis\u00f3dios mais emblem\u00e1ticos, lembra, h\u00e1 cerca de 8 anos, envolveu uma loja de roupas localizada nos Jardins que caiu na \u201cmalha fina\u201d da Receita porque o faturamento informado na declara\u00e7\u00e3o exigida das empresas do Simples, o PGDAS, era a metade do valor recebido por meio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito que constava na Decred.<\/span><\/p>\n

\u201cA Receita deve ter um crit\u00e9rio interno, que desconhecemos, para estabelecer um teto nas diferen\u00e7as encontradas nos cruzamentos das informa\u00e7\u00f5es para, ent\u00e3o, enviar notifica\u00e7\u00f5es para os contribuintes\u201d, acredita. \u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Para alertar seus clientes, a empresa costuma enviar informativos que ressaltam a import\u00e2ncia da emiss\u00e3o de documentos fiscais de todas as suas opera\u00e7\u00f5es.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Reforma tribut\u00e1ria<\/strong><\/span><\/p>\n

\u201cQualquer recebimento proveniente de venda de servi\u00e7os ou de mercadorias, seja no atacado ou no varejo, deve estar acobertado por notas fiscais, pois a Receita tem diversos meios para fazer os cruzamentos\u201d, refor\u00e7a Fl\u00e1vio Perez, consultor tribut\u00e1rio da Orcose Contabilidade. Ele diz que, normalmente, as intima\u00e7\u00f5es da Receita s\u00e3o enviadas nos casos de diverg\u00eancias representativas, com valores maiores.<\/span><\/p>\n

Para as empresas do Simples Nacional, ressalta, os transtornos de uma autua\u00e7\u00e3o fiscal s\u00e3o particularmente severos, j\u00e1 que uma resolu\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional estabelece que uma das condi\u00e7\u00f5es para a exclus\u00e3o do regime tribut\u00e1rio \u00e9 a falta de emiss\u00e3o da nota fiscal.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com Perez, al\u00e9m da PGDAS, a Receita tamb\u00e9m usa, nos cruzamentos internos, dados da Defis\u00a0(Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais), enviada anualmente pelas empresas do Simples, com informa\u00e7\u00f5es como receitas, despesas, distribui\u00e7\u00e3o de lucros, dentre outros dados.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Na opini\u00e3o do especialista, com a reforma tribut\u00e1ria do consumo batendo \u00e0s portas, a emiss\u00e3o de documentos fiscais passa a ser ainda mais importante. Isso porque os adquirentes de mercadorias e servi\u00e7os s\u00f3 poder\u00e3o se creditar dos novos impostos depois de comprovada a transa\u00e7\u00e3o por meio de nota fiscal.<\/span><\/p>\n

A DIMP<\/strong><\/span><\/p>\n

Outra obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria \u201cdedo-duro\u201d utilizada nos cruzamentos de dados tanto da Receita como das Secretarias de Fazenda estaduais, no caso do ICMS, \u00e9 a DIMP (Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es de Meios de Pagamentos), criada em 2020.<\/span><\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o, administrada pelos Estados, deve ser enviada todos os meses pelos bancos, operadoras de cr\u00e9dito e d\u00e9bito, intermediadores de pagamento e plataformas de marketplaces, independentemente dos valores das transa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Para fiscalizar os prestadores de servi\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento do ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os), muitos munic\u00edpios tamb\u00e9m exigem a DIMP ou vers\u00f5es similares.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio \/ Por Silvia Pimentel<\/em><\/span><\/p>\n

Fonte: FENACON \u2013 POR FERNANDO OLIVAN <\/strong><\/span><\/p>\n

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