{"id":59820,"date":"2026-02-11T11:34:04","date_gmt":"2026-02-11T14:34:04","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=59820"},"modified":"2026-02-11T11:34:04","modified_gmt":"2026-02-11T14:34:04","slug":"cessao-de-creditos-na-recuperacao-oportunidade-ou-risco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/02\/11\/cessao-de-creditos-na-recuperacao-oportunidade-ou-risco\/","title":{"rendered":"CESS\u00c3O DE CR\u00c9DITOS NA RECUPERA\u00c7\u00c3O: OPORTUNIDADE OU RISCO?"},"content":{"rendered":"

O futuro desse mercado depender\u00e1, em grande medida, da consolida\u00e7\u00e3o do entendimento jurisprudencial acerca da mat\u00e9ria e da atua\u00e7\u00e3o equilibrada dos agentes.<\/span><\/p>\n

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O mercado de cess\u00e3o de cr\u00e9ditos em processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial tem ganhado for\u00e7a no Brasil nos \u00faltimos anos. Nesse sentido, com a reforma da Lei n\u00ba 11.101\/2005, promovida pela Lei n\u00ba 14.112\/2020, a negocia\u00e7\u00e3o, formaliza\u00e7\u00e3o e publicita\u00e7\u00e3o dos atos para cess\u00e3o de cr\u00e9dito passaram a contar com regras mais claras e bem definidas.<\/span><\/p>\n

Mas, afinal, vender um cr\u00e9dito de empresa em recupera\u00e7\u00e3o \u00e9 uma boa oportunidade ou um risco disfar\u00e7ado? A resposta ir\u00e1 depender de como o credor encara o equil\u00edbrio entre liquidez imediata e incerteza jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Em crit\u00e9rios simples, a cess\u00e3o de cr\u00e9dito consiste na transfer\u00eancia do direito de recebimento de um credor, repassada a outro, sendo um mecanismo do mercado voltado \u00e0 liquidez e \u00e0 gest\u00e3o de riscos. Nas recupera\u00e7\u00f5es judiciais, esse instituto ganhou contornos regulat\u00f3rios mais precisos com a Lei n\u00ba 14.112\/2020, que trouxe altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o somente para a Lei de Recupera\u00e7\u00e3o e Fal\u00eancias (LRF), mas tamb\u00e9m para outras normas correlatas.<\/span><\/p>\n

Assim, somente a partir dessas modifica\u00e7\u00f5es \u00e9 que foram tra\u00e7adas regras espec\u00edficas, como as de obrigatoriedade de comunica\u00e7\u00e3o ao ju\u00edzo, legitimidade da nova figura credora e os efeitos processuais da cess\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Antes da reforma, havia inseguran\u00e7a quanto \u00e0 validade da cess\u00e3o dentro do processo recuperacional. Credores, investidores e recuperandas se deparavam com julgados que tratavam da mesma tem\u00e1tica, com decis\u00f5es divergentes, justamente pela margem interpretativa deixada pela lei anterior \u00e0 remodela\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Portanto, a Lei n\u00ba 14.112\/2020 buscou preencher as lacunas ao prever expressamente que a cess\u00e3o de cr\u00e9dito deve ser comunicada ao ju\u00edzo da recupera\u00e7\u00e3o, garantindo transpar\u00eancia e legitimidade a quem passa a figurar como novo credor.<\/span><\/p>\n

Os artigos 39, par\u00e1grafo 7\u00ba, e 83, par\u00e1grafo 5\u00ba, da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o e Fal\u00eancias estabeleceram, de forma expressa, a possibilidade de cess\u00e3o de cr\u00e9ditos sujeitos \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial, conferindo ao cession\u00e1rio os mesmos direitos e obriga\u00e7\u00f5es do cedente no processo. Em termos pr\u00e1ticos, isso confere ao cession\u00e1rio, dentre outras prerrogativas, a capacidade de votar na assembleia-geral de credores, a menos que o cr\u00e9dito seja cedido fiduciariamente (cr\u00e9dito dado em garantia e que j\u00e1 pertence ao banco ou investidor), caso em que n\u00e3o se submete \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

Essa grande mudan\u00e7a legislativa trouxe agilidade e efetividade aos mecanismos de reestrutura\u00e7\u00e3o empresarial, fomentando o aparecimento de um novo mercado secund\u00e1rio de cr\u00e9ditos em crise. Para investidores especializados, principalmente fundos de investimento em direitos credit\u00f3rios (FIDCs) e fundos de \u201cspecial situations\u201d, cr\u00e9ditos de recupera\u00e7\u00f5es judiciais fazem parte de novas oportunidades e representam uma nova base para crescimento.<\/span><\/p>\n

Para os credores originais, a cess\u00e3o de cr\u00e9dito no \u00e2mbito das recupera\u00e7\u00f5es judiciais \u00e9 uma porta de sa\u00edda para garantir liquidez imediata, al\u00e9m de configurar uma redu\u00e7\u00e3o do risco de inadimplemento e da onerosidade comum a um processo recuperacional.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, a cess\u00e3o de cr\u00e9ditos tamb\u00e9m acende alertas a respeito do uso indevido do instituto para manipula\u00e7\u00e3o de qu\u00f3runs em assembleias. Esse tipo de movimenta\u00e7\u00e3o, ainda que formalmente v\u00e1lida, pode distorcer o princ\u00edpio da paridade entre credores e gerar questionamentos sobre a legitimidade da delibera\u00e7\u00e3o coletiva.<\/span><\/p>\n

Portanto, para o credor que opta por vender, a principal vantagem \u00e9 a previsibilidade em transformar um ativo de dif\u00edcil liquida\u00e7\u00e3o em recurso imediato, o que melhora o fluxo de caixa e reduz o custo de monitoramento do processo. E, por mais que, em muitos casos, o valor recebido na cess\u00e3o seja menor do que o valor total do cr\u00e9dito, tal ato compensa o tempo e as incertezas decorrentes de uma eventual espera pelo pagamento integral, ou pior, da quebra total da empresa, com a convola\u00e7\u00e3o em fal\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Para o comprador, o atrativo est\u00e1 no potencial de ganho e na diversifica\u00e7\u00e3o de portf\u00f3lio. Com a entrada dos investidores institucionais nesse mercado secund\u00e1rio inovador em sede de processos recuperacionais, existe uma verdadeira especializa\u00e7\u00e3o em avaliar o perfil de risco de empresas em recupera\u00e7\u00e3o e precificar os cr\u00e9ditos com base em proje\u00e7\u00f5es de viabilidade.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 sob a \u00f3tica do devedor, a cess\u00e3o n\u00e3o altera o montante global da d\u00edvida nem interfere no cumprimento do plano de recupera\u00e7\u00e3o; em termos pr\u00e1ticos, o que muda \u00e9 apenas o titular do cr\u00e9dito. Ainda assim, a comunica\u00e7\u00e3o ao ju\u00edzo \u00e9 essencial, pois, se a cess\u00e3o n\u00e3o for formalizada corretamente, o novo credor pode n\u00e3o ter reconhecida sua legitimidade, perdendo o direito de voto em assembleia ou at\u00e9 o recebimento das parcelas previstas.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a cess\u00e3o de cr\u00e9ditos em processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 tida como um instrumento leg\u00edtimo de mercado e um tanto quanto inovador, justamente por ser capaz de gerar liquidez, dinamismo e efici\u00eancia no sistema. Entretanto, \u00e9 tamb\u00e9m uma opera\u00e7\u00e3o que demanda cautela, avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e observ\u00e2ncia das formalidades processuais, tanto para o credor origin\u00e1rio quanto para o poss\u00edvel comprador do cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

O futuro desse mercado depender\u00e1, em grande medida, da consolida\u00e7\u00e3o do entendimento jurisprudencial acerca da mat\u00e9ria e da atua\u00e7\u00e3o equilibrada dos agentes. A Lei n\u00ba 14.112\/2020 abriu o caminho, mas a maturidade vir\u00e1 com a pr\u00e1tica e com a atua\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel de credores, devedores e investidores. Em um ambiente em que empresas em crise buscam reestrutura\u00e7\u00e3o e credores procuram liquidez, a cess\u00e3o de cr\u00e9dito surge como uma ponte poss\u00edvel, desde que percorrida com prud\u00eancia e estrat\u00e9gia.<\/span><\/p>\n

Brunno Vasconcelos e Gennifer Cordeiro s\u00e3o, respectivamente, s\u00f3cio no Serur e p\u00f3s-graduado em Direito Civil e Empresarial pela Universidade Federal de Pernambuco; e advogada no Serur, graduada pela Universidade Federal de Pernambuco<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR BRUNNO VASCONCELOS E GENNIFER CORDEIRO<\/strong><\/span><\/p>\n

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