{"id":59815,"date":"2026-02-11T11:32:46","date_gmt":"2026-02-11T14:32:46","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=59815"},"modified":"2026-02-11T11:32:46","modified_gmt":"2026-02-11T14:32:46","slug":"produtores-perdem-no-carf-disputas-sobre-cessao-de-terras-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/02\/11\/produtores-perdem-no-carf-disputas-sobre-cessao-de-terras-rurais\/","title":{"rendered":"PRODUTORES PERDEM NO CARF DISPUTAS SOBRE CESS\u00c3O DE TERRAS RURAIS"},"content":{"rendered":"

Conselheiros entendem que contratos s\u00e3o de arrendamento, com al\u00edquota maior de IRPF.<\/span><\/p>\n

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O contribuinte<\/strong> est\u00e1 perdendo, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/strong>), a disputa <\/strong>travada com a Receita Federal sobre a tributa\u00e7\u00e3o<\/strong> da cess\u00e3o<\/strong> de terras rurais<\/strong> a terceiros. Em pelo menos nove decis\u00f5es<\/strong> proferidas no segundo semestre<\/strong> do ano passado, de diferentes turmas, os conselheiros mantiveram a cobran\u00e7a de Imposto de Renda<\/strong> (IRPF) a produtores rurais<\/strong>, por entender que trata-se de arrendamento<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Esse tipo de contrato prev\u00ea um valor fixo pelo uso da terra. A Receita defende que essa opera\u00e7\u00e3o \u00e9 semelhante a um aluguel. O IRPF a pagar, portanto, pode chegar a 27,5%. J\u00e1 os propriet\u00e1rios de terras entendem que trata-se de parceria, em que h\u00e1 uma divis\u00e3o dos resultados, envolvendo risco. Nesse caso, a al\u00edquota \u00e9 de 5% do imposto.<\/span><\/p>\n

A diferen\u00e7a entre arrendamento e parceria tem pesado no bolso dos produtores rurais, geralmente pessoas f\u00edsicas. Em um dos casos julgados, a cobran\u00e7a \u00e9 pr\u00f3xima de R$ 1 milh\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o j\u00e1 foi levada ao Congresso Nacional. Em 2025, o deputado federal Pedro Lupion (PP\/PR) apresentou projeto de lei propondo que os rendimentos decorrentes de arrendamento de im\u00f3vel rural sejam inclu\u00eddos no conceito de \u201catividade rural\u201d. Na justificativa aponta que a Receita tem \u201creiteradamente\u201d desqualificado contratos de parceria rural, tratando-os como arrendamento e, assim, afastando o regime de tributa\u00e7\u00e3o da atividade rural.<\/span><\/p>\n

\u201cA incerteza jur\u00eddica desestimula acordos leg\u00edtimos de explora\u00e7\u00e3o produtiva da terra, eleva o custo de transa\u00e7\u00e3o no campo e provoca judicializa\u00e7\u00e3o, porque os autos de infra\u00e7\u00e3o costumam retroagir cinco anos sem que o contribuinte conseguisse prever a mudan\u00e7a de entendimento da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d, alega na justificativa do projeto.<\/span><\/p>\n

\u00a0A autorregulariza\u00e7\u00e3o para produtores rurais pessoas f\u00edsicas estava entre as prioridades da Receita Federal para 2025, de acordo com o Relat\u00f3rio Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o. No documento, o \u00f3rg\u00e3o aponta que as principais inconformidades tribut\u00e1rias observadas envolvem a aus\u00eancia de entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda ou do Livro Caixa Digital do Produtor Rural, a dedu\u00e7\u00e3o indevida de despesas n\u00e3o vinculadas \u00e0 atividade rural e a omiss\u00e3o ou tributa\u00e7\u00e3o incorreta de rendimentos provenientes de arrendamentos.<\/span><\/p>\n

\u201cPor muito tempo, a Receita n\u00e3o era t\u00e3o r\u00edgida nas fiscaliza\u00e7\u00f5es do agroneg\u00f3cio\u201d<\/strong> \u2014 Vin\u00edcius Caccavali \u201c<\/span><\/p>\n

A Receita e at\u00e9 o Carf quando avaliam casos concretos cometem equ\u00edvocos ao avaliar a quest\u00e3o do risco, ignorando que o pr\u00f3prio Estatuto da Terra prev\u00ea risco\u201d, afirma o advogado F\u00e1bio Calcini, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Brasil Salom\u00e3o e Matthes Advocacia. De acordo com o Estatuto da Terra (Lei n\u00ba 4.504, de 1964), na parceria rural, uma pessoa cede \u00e0 outra o uso de im\u00f3vel rural mediante partilha de riscos como caso fortuito e de for\u00e7a maior e varia\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o.<\/span><\/p>\n

As discuss\u00f5es e d\u00favidas nesse tema n\u00e3o s\u00e3o novas, de acordo com o advogado, mas ganharam evid\u00eancia porque a Receita tem, cada vez mais, aberto opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o de produtores rurais. \u201cO setor est\u00e1 preocupado com o assunto\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Consultas com pedidos de avalia\u00e7\u00e3o de contratos para verificar se est\u00e1 bem caracterizada a parceria tornaram-se mais recorrentes, diz Calcini. A cobran\u00e7a, acrescenta, pode decorrer de fiscaliza\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 pessoa f\u00edsica ou realizadas no terceiro que arrenda a terra. \u201cA diferen\u00e7a [de IR] \u00e9 muito grande. Existem milhares de contratos e a Receita tem intensificado as fiscaliza\u00e7\u00f5es.\u201d<\/span><\/p>\n

As decis\u00f5es t\u00eam sido normalmente desfavor\u00e1veis aos contribuintes, mas, pondera o advogado, dependem das peculiaridades de cada caso. N\u00e3o h\u00e1 ainda entendimento da C\u00e2mara Superior – \u00faltima inst\u00e2ncia do Carf. \u201cDepende de como foi feito o contrato e dos elementos f\u00e1ticos de cada opera\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

Em uma das decis\u00f5es, de novembro, a 2\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o considerou que \u00e9 da ess\u00eancia da parceria rural que os contratantes partilhem os riscos advindos de caso fortuito e for\u00e7a maior do empreendimento rural, o que \u00e9 descaracterizado quando uma das partes recebe quantia fixa, independentemente da produ\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Nesse caso, a Receita cobra IRPF de 2006 a 2010, em um total de R$ 1,76 milh\u00e3o – R$ 895 mil de imposto e o restante de multa e juros, calculados at\u00e9 junho de 2011. De acordo com o processo, a Receita aponta omiss\u00e3o de rendimentos recebidos de pessoas jur\u00eddicas decorrentes de alugu\u00e9is e royalties, omiss\u00e3o de rendimentos recebidos de pessoas f\u00edsicas sujeitos a carn\u00ea-le\u00e3o decorrentes de alugu\u00e9is e royalties e omiss\u00e3o de rendimentos de atividade rural (processo n\u00ba 15868.720066\/2011-5).<\/span><\/p>\n

O contrato, segundo o contribuinte alegou no processo, estipula o recebimento do percentual de 15% da produ\u00e7\u00e3o de cana-de-a\u00e7\u00facar. Para isso, precisa vender essa parcela da produ\u00e7\u00e3o. Para a Receita, por\u00e9m, o contrato de parceria agr\u00edcola foi descaracterizado porque havia outro contrato de venda dessa fatia da produ\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Outra autua\u00e7\u00e3o, mantida em julho pela 1\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o, cobra R$ 31,67 mil, por omiss\u00e3o de rendimentos de alugu\u00e9is. Para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o contrato seria de arrendamento, e n\u00e3o de parceria rural (processo n\u00ba 12571.720150\/2017-02).<\/span><\/p>\n

Em setembro a 1\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m manteve uma autua\u00e7\u00e3o pelo mesmo motivo. Para os conselheiros, no caso de contrato de arrendamento, o rendimento recebido pelo propriet\u00e1rio dos bens rurais cedidos deve ser tributado como se fosse um aluguel comum. Foi mantida cobran\u00e7a de R$ 64 mil, referente ao per\u00edodo entre 2013 e 2015. \u201cSe n\u00e3o h\u00e1 compartilhamento de riscos, n\u00e3o h\u00e1 parceria, no caso\u201d, afirmou o relator, conselheiro Marcio Henrique Sales Parada, no voto (processo n\u00ba 12571.720076\/2017-16).<\/span><\/p>\n

De acordo com Vin\u00edcius Vicentin Caccavali, s\u00f3cio de tribut\u00e1rio do VBSO Advogados, por muito tempo a Receita n\u00e3o era t\u00e3o r\u00edgida nas fiscaliza\u00e7\u00f5es do agroneg\u00f3cio, o que mudou nos \u00faltimos 15 anos, em especial em rela\u00e7\u00e3o a pessoas f\u00edsicas que s\u00e3o grandes contribuintes. \u201cTem muita gente que vai fazer um contrato, chamar de parceria rural mas, na pr\u00e1tica, n\u00e3o interessa como chama, mas quais os elementos essenciais\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

O advogado destaca que existem muitos casos em que as pessoas chamam de contrato de parceria, mas fixam cl\u00e1usulas que tiram o risco do dono da terra. \u201cSem o elemento risco n\u00e3o d\u00e1 pra falar que tem o contrato de parceria\u201d, diz. \u00c9 comum o escrit\u00f3rio fazer esse alerta aos produtores rurais, segundo o advogado. \u201cRevisamos muitos contratos que t\u00eam a cl\u00e1usula que exime [o produtor] de todo o risco.\u201d<\/span><\/p>\n

Por outro lado, o advogado pondera que tamb\u00e9m ocorrem exageros por parte da Receita. \u201cH\u00e1 diverg\u00eancia sobre quais riscos devem ser compartilhados\u201d, afirma. Em uma das decis\u00f5es, a Receita cita que o dono da terra ficou afastado do risco trabalhista, o que j\u00e1 n\u00e3o deveria ser exigido dele, de acordo com o advogado. \u201cEle n\u00e3o deve ficar respons\u00e1vel se quem usa a terra dele paga FGTS, por exemplo.\u201d<\/span><\/p>\n

Procurada pelo Valor, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR BEATRIZ OLIVON \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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