{"id":59772,"date":"2026-02-10T11:11:41","date_gmt":"2026-02-10T14:11:41","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=59772"},"modified":"2026-02-10T11:11:41","modified_gmt":"2026-02-10T14:11:41","slug":"a-silenciosa-retomada-das-sociedades-de-fato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/02\/10\/a-silenciosa-retomada-das-sociedades-de-fato\/","title":{"rendered":"A SILENCIOSA RETOMADA DAS SOCIEDADES DE FATO"},"content":{"rendered":"

O projeto de atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil n\u00e3o cuidou do tema, mantendo a disciplina legal sem detectar essa movimenta\u00e7\u00e3o dos entendimentos dos tribunais.<\/span><\/p>\n

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Participa\u00e7\u00f5es de pessoas mediante esfor\u00e7os de servi\u00e7os e aportes de capitais para a partilha de resultados podem ser desempenhadas por meio do contrato de sociedade, sem necessariamente depender do registro para constitui\u00e7\u00e3o de personalidade jur\u00eddica. Desde o advento do C\u00f3digo Civil (CC), uma das op\u00e7\u00f5es passou a ser regular esse tipo de arranjo n\u00e3o personificado – ao menos para a doutrina predominante – por meio da sociedade em comum.<\/span><\/p>\n

Paradoxalmente, a pouca descri\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do fen\u00f4meno \u00e9 acompanhada por elevada ocorr\u00eancia no ambiente negocial, seja por meio de contratos efetivamente realizados para documentar o pacto societ\u00e1rio, seja por situa\u00e7\u00f5es em que existem os pressupostos econ\u00f4micos, mas n\u00e3o h\u00e1 a formalidade para o reconhecimento da sociedade. \u00c9 nesse ponto que vem se desenvolvendo, silenciosamente, uma solu\u00e7\u00e3o dos tribunais para restabelecer as sociedades de fato, que era descri\u00e7\u00e3o te\u00f3rica e jurisprudencial anterior ao C\u00f3digo Civil. Tal posicionamento ganha contornos por diversos aspectos, com destaque para a uma nova carga din\u00e2mica para a prova.<\/span><\/p>\n

A disciplina da sociedade em comum submete a sociedade sem registro ou sem adequa\u00e7\u00e3o registral \u00e0 previs\u00e3o de um patrim\u00f4nio especial e de uma ilimita\u00e7\u00e3o de responsabilidade dos s\u00f3cios (artigo 986 e seguintes do CC). A especialidade do patrim\u00f4nio reside no fato de essa figura societ\u00e1ria externar uma realidade material, e n\u00e3o formal. Ela existe concretamente, tem s\u00f3cios e patrim\u00f4nio, mas, formalmente, no correlato registro, n\u00e3o h\u00e1 vest\u00edgios de constitui\u00e7\u00e3o. Isso gera uma permeabilidade patrimonial. Bens e obriga\u00e7\u00f5es circulam sem maiores embara\u00e7os, justamente pela falta da imputabilidade formal a uma pessoa jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

O contrato de sociedade \u00e9 v\u00e1lido; irregulares s\u00e3o os efeitos para terceiros. A tutela jur\u00eddica desses terceiros \u00e9 feita com a prova da sociedade por qualquer meio, ao passo que, entre os s\u00f3cios, somente se comprova a exist\u00eancia da sociedade por meios escritos inequ\u00edvocos a demonstrar os pressupostos da contribui\u00e7\u00e3o e da partilha (artigo 987 do CC). Obt\u00eam-se contrassenso, porque n\u00e3o \u00e9 n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel falar-se que a sociedade existe para terceiros, que a provam por qualquer meio, e n\u00e3o existe para os s\u00f3cios, os quais somente podem comprov\u00e1-la por escrito.<\/span><\/p>\n

Essa normativa – refor\u00e7ada por regras de prote\u00e7\u00e3o do consumidor, lavagem de dinheiro, improbidade, antitruste e anticorrup\u00e7\u00e3o – auxilia no alcance de s\u00f3cios ocultos para imputa\u00e7\u00e3o de responsabilidade ou na identifica\u00e7\u00e3o do comando efetivo de \u201cquem cultiva os laranjas\u201d. Todavia, \u00e9 poss\u00edvel dizer que os dispositivos da sociedade em comum n\u00e3o t\u00eam sido suficientes para resolver problemas da exist\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, de modo que os pr\u00f3prios s\u00f3cios tragam responsabiliza\u00e7\u00e3o para aquele que est\u00e1 oculto, para as fraudes escamoteadas, para a ultrapassagem dos limites do mero prestanome ou para promover regular apura\u00e7\u00e3o de haveres. Tampouco t\u00eam auxiliado na compreens\u00e3o de (in)devida utiliza\u00e7\u00e3o da consolida\u00e7\u00e3o substancial de ativos em recupera\u00e7\u00e3o judicial de produtor rural pessoa f\u00edsica, quando n\u00e3o existe grupo societ\u00e1rio, mas ele \u00e9 alegado para escapar \u00e0s garantias pessoais de terceiros (artigos 49, par\u00e1grafo 1\u00ba, e 69-J da LREF).<\/span><\/p>\n

Em vista dessa insufici\u00eancia, mesmo com a falta de legisla\u00e7\u00e3o, de crit\u00e9rios cientificamente objetivos e com a jurisprud\u00eancia dos tribunais estaduais majoritariamente aplicando a legisla\u00e7\u00e3o sobre o \u00f4nus da prova, constata-se o aumento de decis\u00f5es com alguns par\u00e2metros de retomada das sociedades de fato: (i) extens\u00e3o interpretativa do meio de prova para sociedade de fato, somado \u00e0 veda\u00e7\u00e3o de enriquecimento indevido (STJ – REsp 1.430.750; TJSP – Ap. Civ. 1003681-93.2017.8.26.0218; TJPR – Ap. Civ. 0009182-49.2021. 8.16.0035); (ii) preponder\u00e2ncia da apar\u00eancia da condi\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio demonstrada por terceiros (STJ – REsp 2.192.570 e TJSP – Ap. Civ. 1021984-43.2020.8.26.05 77); (iii) condom\u00ednio em im\u00f3vel rural utilizado para atividade comum, al\u00e9m de transfer\u00eancias fraudulentas, como indicadores inequ\u00edvocos da presen\u00e7a de sociedade de fato (TJSP – Ap. Civ. 1058290-53.2016.8.26.0576); (iv) bens intang\u00edveis comuns formados pelos s\u00f3cios unidos, a indicar a exist\u00eancia de sociedade de fato (TJSP – Ap. Civ. 0000968-2 9.2010.8.26.0180); (v) elementos pr\u00f3prios da celebra\u00e7\u00e3o de contrato, confirmados por qualquer meio de prova, a demonstrar forma\u00e7\u00e3o de sociedade de fato declarada pela decis\u00e3o judicial (TJSP – Ap. 1005097-86.2022.8.26.0100); (vi) prova de atua\u00e7\u00e3o conjunta (TJMG – Ap. Civ. 1.0000.22.0599 21-1\/003); (vii) prova de v\u00ednculo cooperativo e de confian\u00e7a m\u00fatua (TJPR – Ap. Civ. 0001616- 90.2025.8.16.0170). De outro lado, a exist\u00eancia das bases legais da sociedade em comum e da jurisprud\u00eancia da sociedade de fato tornam desnecess\u00e1ria a aplica\u00e7\u00e3o da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica na forma expansiva desenhada pelo STJ (REsp 2.055.325).<\/span><\/p>\n

Assim, tratando-se de sociedade sem ato constitutivo documental e, portanto, sem prova de sua exist\u00eancia por escrito, uma sociedade (criada) de fato, n\u00e3o est\u00e3o seus s\u00f3cios sujeitos ao condicionamento do artigo 987 do CC. A sociedade em comum faz as vezes das conhecidas sociedades de fato e sociedade irregular, em que os s\u00f3cios respondem solid\u00e1ria e ilimitadamente pelas obriga\u00e7\u00f5es sociais. Cuida-se de renovada perspectiva que auxiliar\u00e1 na solu\u00e7\u00e3o de simula\u00e7\u00f5es de diversas caracter\u00edsticas.<\/span><\/p>\n

Destaque-se que o projeto de atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil n\u00e3o cuidou do tema, mantendo a disciplina legal sem detectar essa movimenta\u00e7\u00e3o dos entendimentos dos tribunais. De outro lado, a comunidade jur\u00eddica se v\u00ea provocada a analisar a retomada de solu\u00e7\u00e3o de um fen\u00f4meno econ\u00f4mico baseado na confronta\u00e7\u00e3o de apar\u00eancia e da realidade, pr\u00f3pria da agilidade dos neg\u00f3cios e dos tempos em curso.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR GUSTAVO SAAD DINIZ E MARCELO ANDRADE F\u00c9RES<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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