{"id":59749,"date":"2026-02-10T10:21:58","date_gmt":"2026-02-10T13:21:58","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=59749"},"modified":"2026-02-10T10:21:58","modified_gmt":"2026-02-10T13:21:58","slug":"febrac-inicio-da-nova-reforma-tributaria-preocupa-empresas-de-facilities","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/02\/10\/febrac-inicio-da-nova-reforma-tributaria-preocupa-empresas-de-facilities\/","title":{"rendered":"FEBRAC: IN\u00cdCIO DA NOVA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA PREOCUPA EMPRESAS DE FACILITIES"},"content":{"rendered":"

Modelo de IVA Dual trar\u00e1 impactos relevantes sobre custos, contratos, sistemas e estrat\u00e9gia das prestadoras de servi\u00e7os, avalia a Febrac.<\/em><\/span><\/p>\n

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A transi\u00e7\u00e3o para a nova Reforma Tribut\u00e1ria representa um dos movimentos estruturais mais profundos da economia brasileira nas \u00faltimas d\u00e9cadas e j\u00e1 mobiliza o setor de servi\u00e7os, respons\u00e1vel por cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e pela maior parte dos empregos formais do pa\u00eds, segundo dados do IBGE. Para a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas Prestadoras de Servi\u00e7os de Asseio e Conserva\u00e7\u00e3o (Febrac), o novo modelo exige aten\u00e7\u00e3o redobrada, especialmente das empresas de facilities, asseio e conserva\u00e7\u00e3o, que operam com margens sens\u00edveis e forte depend\u00eancia da m\u00e3o de obra.<\/span><\/p>\n

A reforma institui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), de compet\u00eancia estadual e municipal, e pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), de \u00e2mbito federal. Com isso, tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS ser\u00e3o gradualmente extintos ao longo do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, que come\u00e7a em 2026 e se estende at\u00e9 2033, quando o novo sistema estar\u00e1 plenamente implementado.<\/span><\/p>\n

Segundo o presidente da Febrac, Edmilson Pereira, o momento \u00e9 decisivo para o planejamento das empresas do setor. \u201cA Reforma Tribut\u00e1ria traz mudan\u00e7as importantes e imp\u00f5e desafios significativos para os servi\u00e7os intensivos em m\u00e3o de obra. No caso de asseio e conserva\u00e7\u00e3o, a folha de pagamento representa entre 60% e 80% dos custos operacionais, o que torna a adapta\u00e7\u00e3o ao IVA um processo que precisa ser cuidadosamente planejado, sob risco de impacto direto na competitividade\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

O novo modelo rompe com a l\u00f3gica de tributa\u00e7\u00e3o em cascata e prev\u00ea a n\u00e3o cumulatividade plena, permitindo a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos ao longo da cadeia. No entanto, para muitas prestadoras de servi\u00e7os, o aproveitamento desses cr\u00e9ditos depender\u00e1 de um mapeamento detalhado de despesas eleg\u00edveis, como energia el\u00e9trica, alugu\u00e9is, servi\u00e7os de terceiros e investimentos em tecnologia, o que vai trazer mais custos para o setor. Al\u00e9m disso, mecanismos como o\u00a0Split Payment<\/em>, que prev\u00ea o recolhimento autom\u00e1tico do imposto no momento do pagamento, podem afetar o fluxo de caixa e exigir a revis\u00e3o de contratos, cl\u00e1usulas de reajuste e estrat\u00e9gias de precifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para Avelino Lombardi, diretor financeiro da Febrac, o impacto operacional ser\u00e1 t\u00e3o relevante quanto o tribut\u00e1rio. \u201cAs empresas precisar\u00e3o revisar processos internos, adequar sistemas de gest\u00e3o, contabilidade e faturamento, al\u00e9m de mudar e investir em softwares capazes de lidar com a conviv\u00eancia entre dois modelos tribut\u00e1rios durante a transi\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se trata apenas de pagar imposto de forma diferente, mas de mudar toda a estrutura de controle e governan\u00e7a fiscal\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o destacado pela entidade \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o com o Simples Nacional. Com o novo sistema, parte dos tomadores de servi\u00e7os poder\u00e1 priorizar fornecedores fora desse regime para aproveitar cr\u00e9ditos de IBS e CBS, o que coloca as empresas diante de uma decis\u00e3o estrat\u00e9gica: permanecer no Simples e competir essencialmente por pre\u00e7o ou migrar para outro regime, assumindo maior complexidade tribut\u00e1ria para ganhar relev\u00e2ncia na cadeia de cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

A Febrac ressalta ainda que, embora a previs\u00e3o conste expressamente no texto constitucional, especificamente no artigo 18 da Emenda Constitucional n\u00ba 132, a exig\u00eancia ali estabelecida ainda n\u00e3o foi plenamente observada. Diante desse cen\u00e1rio, o setor defende que o Estado se abstenha de exigir a incid\u00eancia da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) sobre a folha de sal\u00e1rios e respectivos encargos trabalhistas. Trata-se de um pleito formal j\u00e1 apresentado pela Febrac \u00e0 Receita Federal, no \u00e2mbito do acompanhamento t\u00e9cnico da regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Impacto operacional<\/strong><\/span><\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, a Febrac alerta para o aumento relevante dos custos operacionais e para o risco de press\u00e3o adicional sobre margens j\u00e1 estreitas, especialmente em um setor intensivo em m\u00e3o de obra e com contratos de longo prazo. A entidade acompanha com aten\u00e7\u00e3o o andamento da regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria e refor\u00e7a a necessidade de que as especificidades do setor de servi\u00e7os, em especial de asseio e conserva\u00e7\u00e3o, sejam consideradas na defini\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas, regras de creditamento e mecanismos operacionais.<\/span><\/p>\n

Para a Federa\u00e7\u00e3o, o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 n\u00e3o apenas adapta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, mas tamb\u00e9m previsibilidade regulat\u00f3ria, seguran\u00e7a jur\u00eddica e di\u00e1logo cont\u00ednuo entre poder p\u00fablico e setor produtivo. \u201cMudan\u00e7as dessa magnitude precisam ser calibradas para n\u00e3o comprometer a sustentabilidade das empresas nem a capacidade de gera\u00e7\u00e3o de empregos\u201d, ressalta Edmilson Pereira.<\/span><\/p>\n

FONTE: PORTAL DO COM\u00c9RCIO <\/strong><\/span><\/p>\n

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