{"id":59724,"date":"2026-02-09T11:03:43","date_gmt":"2026-02-09T14:03:43","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=59724"},"modified":"2026-02-09T11:03:43","modified_gmt":"2026-02-09T14:03:43","slug":"agu-passa-a-conceder-maiores-descontos-nas-negociacoes-de-dividas-nao-tributarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/02\/09\/agu-passa-a-conceder-maiores-descontos-nas-negociacoes-de-dividas-nao-tributarias\/","title":{"rendered":"AGU PASSA A CONCEDER MAIORES DESCONTOS NAS NEGOCIA\u00c7\u00d5ES DE D\u00cdVIDAS N\u00c3O TRIBUT\u00c1RIAS"},"content":{"rendered":"

Objetivo das novas condi\u00e7\u00f5es de parcelamento \u00e9 aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o deste ano.<\/span><\/p>\n

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A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) flexibilizou as regras para negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas federais n\u00e3o tribut\u00e1rias com pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas – d\u00e9bitos relacionados, por exemplo, a contratos descumpridos ou multas de ag\u00eancias reguladoras. O objetivo \u00e9 aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o neste ano. A mudan\u00e7a foi feita por meio do Programa Pactua Mais, criado no ano de 2025 pela Procuradoria Geral da Uni\u00e3o (PGU), \u00f3rg\u00e3o da AGU. O programa passou por uma revis\u00e3o de metodologia na semana passada.<\/span><\/p>\n

A ideia, segundo a AGU, foi substituir um sistema r\u00edgido de pagamento parcelado por um <\/strong>modelo que oferece maiores descontos, baseados no valor da d\u00edvida e no n\u00famero de parcelas. As mudan\u00e7as beneficiam, principalmente, d\u00e9bitos de menor valor. Antes, o desconto m\u00e1ximo para pagamento \u00e0 vista era de 10%, e no parcelamento, em at\u00e9 dez meses, os abatimentos eram baixos, variando de 1% a 9%.<\/span><\/p>\n

A partir da entrada em vigor da Portaria PGU\/AGU n\u00ba 34, publicada na semana passada, o desconto para pagamento em parcela \u00fanica pode chegar a 50%. O percentual m\u00e1ximo vale para d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 20 mil. Essa dedu\u00e7\u00e3o abrange o principal devido e os valores decorrentes de \u00f4nus sucumbenciais, como honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/span><\/p>\n

Outra novidade \u00e9 que passa a ser poss\u00edvel parcelar uma d\u00edvida em at\u00e9 60 vezes, com descontos que podem ser de 25% do valor total, a depender do desembolso inicial. Os percentuais variam conforme o n\u00famero de parcelas e se \u00e9 oferecida entrada. Por exemplo, o devedor poder\u00e1 parcelar o que deve em at\u00e9 12 vezes e conseguir at\u00e9 25% de desconto caso ofere\u00e7a uma entrada de, pelo menos, 20% da d\u00edvida consolidada.<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos oferecendo mais op\u00e7\u00f5es para que os devedores da Uni\u00e3o quitem suas d\u00edvidas, com descontos e parcelamentos\u201d, afirma oadvogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias. \u201cNa pr\u00e1tica, o Pactua Mais vai reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

Para Clarice Calixto, procuradora-geral da Uni\u00e3o, com os novos descontos e op\u00e7\u00f5es de parcelamento, espera-se que mais pessoas busquem regularizar suas d\u00edvidas. Ao aumentar o n\u00famero de pagamentos volunt\u00e1rios, acrescenta, a demanda nas varas judiciais deve diminuir. \u201cEsses acordos podem suspender e at\u00e9 encerrar a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

A portaria ainda traz a possibilidade de reduzir a taxa de juros de acordos judiciais ou extrajudiciais, desde que haja justificativa. Isso poder\u00e1 acontecer em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: quando existe controv\u00e9rsia jur\u00eddica relevante que torna o cr\u00e9dito incerto; se o cr\u00e9dito est\u00e1 sendo atualizado por \u00edndice superior \u00e0 Selic; ou caso, por demora do processo n\u00e3o causada por fraude do devedor, o valor executado chegue a tr\u00eas vezes ou mais o valor hist\u00f3rico.<\/span><\/p>\n

Em nota ao Valor, a AGU destaca que a medida \u201c\u00e9 importante em casos em que h\u00e1 disputas jur\u00eddicas ou quando o valor devido \u00e9 muito alto, garantindo que os devedores n\u00e3o sejam excessivamente penalizados\u201d. De acordo com a norma, a modula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode reduzir o cr\u00e9dito para valor menor do que o hist\u00f3rico corrigido monetariamente, mesmo que haja outros descontos permitidos.<\/span><\/p>\n

Consenso para resolver d\u00e9bitos \u00e9 visto como o caminho na gest\u00e3o p\u00fablica\u201d <\/strong>\u2014 Alan Viana<\/span><\/p>\n

As celebra\u00e7\u00f5es de novos acordos e renegocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas s\u00e3o individuais e devem ser solicitadas na unidade da PGU do Estado do devedor. As Coordena\u00e7\u00f5es Regionais de Recupera\u00e7\u00f5es de Ativos v\u00e3o analisar os casos individualmente e concluir pela celebra\u00e7\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em 2025, a Procuradoria Nacional de Patrim\u00f4nio e Probidade realizou 1.877 acordos com devedores de d\u00edvidas n\u00e3o tribut\u00e1rias, arrecadando R$ 262,8 milh\u00f5es. A expectativa \u00e9 aumentar o valor em pelo menos 20% no primeiro ano de implementa\u00e7\u00e3o da nova metodologia do Pactua Mais. Para d\u00edvidas maiores, a nova portaria tamb\u00e9m oferece v\u00e1rias maneiras de pagamento, permitindo que o valor devido seja reduzido significativamente.<\/span><\/p>\n

Daniela Barreiro, s\u00f3cia da \u00e1rea de Direito Administrativo da Innocenti Advogados, avalia que, antes das mudan\u00e7as feitas pela PGU, a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas n\u00e3o tribut\u00e1rias n\u00e3o tinha crit\u00e9rio padronizado. \u201cA portaria acabou criando algo que n\u00e3o existia: um regime estruturado de desconto, que acaba tra\u00e7ando uma linha l\u00f3gica para uma transa\u00e7\u00e3o administrativa”, afirma.<\/span><\/p>\n

Para ela, as mudan\u00e7as trazem requisitos mais l\u00f3gicos. \u201cSai da an\u00e1lise individualizada dos casos e tra\u00e7a uma estrutura fixa para uma transa\u00e7\u00e3o administrativa. Dentro dessa an\u00e1lise, cria um crit\u00e9rio de desconto maior para cr\u00e9ditos menores e desconto menor para cr\u00e9ditos maiores\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Segundo Alan Viana, s\u00f3cio do M.J. Alvez e Burle Advocacy Brasil, hoje a busca pelo consenso para resolver d\u00edvidas e despesas \u00e9 muito debatida e vista como o caminho na gest\u00e3o p\u00fablica, como \u00e9 feito com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nas transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Mas, diz o advogado, esse tipo de norma que tem valores e prazos definidos acaba engessando a negocia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cOs casos concretos t\u00eam peculiaridades que, se n\u00e3o s\u00e3o contornadas, \u00e0s vezes travam a negocia\u00e7\u00e3o\u201d, afirma. O advogado cita que, pela normal geral, a AGU j\u00e1 negociou acordos em que o valor fecharia, mas o fluxo de pagamento n\u00e3o, caso de empresas que n\u00e3o conseguem pagar parcelas iguais, como no agroneg\u00f3cio ou outros setores que trabalham com temporadas.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR J\u00c9SSICA SANT’ANA E BEATRIZ OLIVON<\/strong><\/span><\/p>\n

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