{"id":59565,"date":"2026-02-05T10:18:22","date_gmt":"2026-02-05T13:18:22","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=59565"},"modified":"2026-02-05T10:18:22","modified_gmt":"2026-02-05T13:18:22","slug":"saf-clube-empresa-e-clube-consequencias-da-reforma-tributaria-e-a-lei-da-saf-como-solucao-as-supostas-desigualdades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/02\/05\/saf-clube-empresa-e-clube-consequencias-da-reforma-tributaria-e-a-lei-da-saf-como-solucao-as-supostas-desigualdades\/","title":{"rendered":"SAF, CLUBE-EMPRESA E CLUBE: CONSEQU\u00caNCIAS DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA E A LEI DA SAF COMO SOLU\u00c7\u00c3O \u00c0S SUPOSTAS DESIGUALDADES"},"content":{"rendered":"

Desde o desembarque do futebol no Brasil e o in\u00edcio da pr\u00e1tica futebol\u00edstica, a associa\u00e7\u00e3o sem fins econ\u00f4micos foi adotada como forma jur\u00eddica de organiza\u00e7\u00e3o da propriedade dos ativos utilizados no exerc\u00edcio da atividade. A op\u00e7\u00e3o se justificava, nos estertores do s\u00e9culo XIX e em quase todo o s\u00e9culo XX, pois n\u00e3o havia, de fato, prop\u00f3sito econ\u00f4mico em sua l\u00f3gica organizacional.<\/span><\/p>\n

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Do final do s\u00e9culo retrasado aos dias atuais, quase tudo mudou, interna e externamente, estrutural e conjunturalmente, local e internacionalmente. O futebol passou a ser objeto da mais global das manifesta\u00e7\u00f5es esportivas, com ramifica\u00e7\u00f5es em todos os continentes e em quase todos os pa\u00edses \u2013 h\u00e1 mais associados \u00e0 FIFA do que \u00e0 ONU \u2013, ideologias ou religi\u00f5es. Assim, seus prop\u00f3sitos origin\u00e1rios, volunt\u00e1ria ou involuntariamente, tamb\u00e9m se abalaram.<\/span><\/p>\n

Permanece fossilizada, por\u00e9m, em pa\u00edses que deveriam aproveitar dos avan\u00e7os para afirma\u00e7\u00e3o de relev\u00e2ncia e protagonismo \u2013 em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 fun\u00e7\u00e3o exportadora terceiro-mundistas que se esfor\u00e7aram para ocupar, como Argentina e Brasil \u2013, a percep\u00e7\u00e3o de que a sociedade civil e o Estado devem continuar a financiar a inefici\u00eancia (ou os privil\u00e9gios dos eficientes), por interm\u00e9dio de, por exemplo, isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

O dilema se torna ainda mais evidente ao se assumir, como premissa, que o futebol de rendimento deixou de ser apenas uma express\u00e3o l\u00fadica, com prop\u00f3sitos sociais ou educacionais, mesmo que, de modo auxiliar, algum clube ou SAF direcione parcela de suas receitas a projetos n\u00e3o lucrativos.<\/span><\/p>\n

Existe, no Brasil, um distanciamento entre a contribui\u00e7\u00e3o da coletividade para a manuten\u00e7\u00e3o do esporte e o retorno que os beneficiados entregam aos seus financiadores. A \u00fanica justificativa talvez fosse de natureza existencial. Em outras palavras, a viabiliza\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de times de futebol por conta do favorecimento tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Mas se trata de uma fal\u00e1cia.<\/span><\/p>\n

Conforme levantamento do IBESAF1, o Brasil contabilizava, em 12.12.2025, 127 SAFs, sendo a maioria oriunda do processo de passagem de associa\u00e7\u00e3o sem fins econ\u00f4micos para a via empresarial, por interm\u00e9dio de drop down, e apenas a minoria constitu\u00edda (ou nascida) para essa finalidade. Elas formam, sobretudo aquelas, um contingente que encontrou no modelo contributivo um caminho para buscar a sustentabilidade e a solu\u00e7\u00e3o para as mazelas inerentes ao associativismo.<\/span><\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o se deu em ambiente desfavor\u00e1vel, pois, at\u00e9 a completude da reforma tribut\u00e1ria, incidia, sobre a SAF, uma tributa\u00e7\u00e3o maior do que a incidente sobre as associa\u00e7\u00f5es civis. Havia uma incontorn\u00e1vel op\u00e7\u00e3o por modelo mais oneroso, por\u00e9m, promissor.<\/span><\/p>\n

Ali\u00e1s, o tratamento tribut\u00e1rio desigual, em desfavor da empresarialidade, n\u00e3o se inaugurou com o surgimento da SAF. Sempre existiu, antes, inclusive, da Lei Zico (Lei n\u00ba 8.672\/1993), que trouxe o conceito de clube-empresa ao sistema, e ap\u00f3s a Lei Pel\u00e9 (Lei n\u00ba 9.615\/1998), que representaram, ambos os movimentos, inequ\u00edvocos esfor\u00e7os de transforma\u00e7\u00e3o do ambiente. Empresa do futebol, a qualquer tempo, pagaria \u2013 ou pagou \u2013 mais tributo do que clube.<\/span><\/p>\n

O maior exemplo de desconsidera\u00e7\u00e3o com a igualdade se deu no \u00e2mbito da aprova\u00e7\u00e3o da Lei do Profut (lei 13.155\/2015), que previa um regime tribut\u00e1rio especial, por\u00e9m, mais oneroso do que o associativo, \u00e0 empresa constitu\u00edda pelo clube (clube-empresa), para manejar a atividade futebol\u00edstica.<\/span><\/p>\n

Mesmo assim, operou-se, sem resist\u00eancia, o mal justificado veto da Presidente Dilma Rousseff, que ajudou a preservar as estruturas associativistas centen\u00e1rias de poder e inviabilizou a antecipa\u00e7\u00e3o do processo de transforma\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da \u201cind\u00fastria\u201d futebol\u00edstica brasileira.<\/span><\/p>\n

Desde sempre, portanto, e at\u00e9 o surgimento da Lei da SAF (lei 14.193\/2021), qualquer empresa competia em abissal desigualdade com o formato club\u00edstico, fato que justifica, em muito, o monop\u00f3lio hist\u00f3rico do associativismo.<\/span><\/p>\n

Agora, por conta da conclus\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, surge a impress\u00e3o, equivocada, de que o resultado criar\u00e1, necessariamente, desigualdades, em desfavor das associa\u00e7\u00f5es sem fins econ\u00f4micos.<\/span><\/p>\n

Conquanto, de fato, a reforma tenha inserido as associa\u00e7\u00f5es no grupo dos contribuintes, a Lei da SAF n\u00e3o exige que, para constitui\u00e7\u00e3o de uma SAF, exista a figura de um ou mais investidores. A SAF pode ter, assim, como acionista \u00fanico, o pr\u00f3prio clube, sem que se opere a venda a terceiro. E ela se beneficiar\u00e1 de um modelo de governa\u00e7\u00e3o apropriado \u00e0s rela\u00e7\u00f5es que se estabelecer\u00e3o no ambiente de mercado, sem afeta\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria governan\u00e7a do clube.<\/span><\/p>\n

O organograma abaixo ilustra a estrutura:<\/span><\/p>\n

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Ao final, com essa estrutura, atingem-se ao menos quatro resultados positivos: (i) homogeneidade tribut\u00e1ria, a partir do desenvolvimento do futebol por SAF controlada totalitariamente pelo pr\u00f3prio clube; (ii) segrega\u00e7\u00e3o dos modelos de governa\u00e7\u00e3o do clube e da SAF, que se sujeitam a interesses e prop\u00f3sitos distintos; (iii) segrega\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o futebol\u00edstica das demais atividades do clube, incluindo esportes amadores e pr\u00e1ticas sociais, de modo a empreender melhor aloca\u00e7\u00e3o, dentro da estrutura segregada, de receitas e despesas das diversas atividades; e (iv) preserva\u00e7\u00e3o, no patrim\u00f4nio do clube, da totalidade das a\u00e7\u00f5es da SAF (se e quando vi\u00e1vel financeiramente).<\/span><\/p>\n

A Lei da SAF oferece, para concluir, um caminho para que o associativismo se preserve, como controlador do futebol, e ainda se beneficie de instrumentos adequados ao desenvolvimento de seus prop\u00f3sitos diretos e indiretos, sem necessidade de (dific\u00edlima) reforma constitucional ou outro movimento extravagante.\u00a0<\/span><\/p>\n

__________<\/span><\/p>\n

1 Dispon\u00edvel aqui.<\/a> Acesso em 3\/2\/2026.<\/span><\/p>\n

FONTE: MIGALHAS – POR RODRIGO R. MONTEIRO DE CASTRO<\/strong><\/span><\/p>\n

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