{"id":59559,"date":"2026-02-05T10:14:34","date_gmt":"2026-02-05T13:14:34","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=59559"},"modified":"2026-02-05T10:14:42","modified_gmt":"2026-02-05T13:14:42","slug":"reforma-tributaria-comeca-fase-que-redesenha-a-operacao-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/02\/05\/reforma-tributaria-comeca-fase-que-redesenha-a-operacao-fiscal\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA: COME\u00c7A FASE QUE REDESENHA A OPERA\u00c7\u00c3O FISCAL"},"content":{"rendered":"

Especialistas ouvidos pelo Est\u00fadio JOTA afirmam que o ano de estreia do IVA Dual ser\u00e1 marcado por ajustes t\u00e9cnicos e debates.<\/span><\/p>\n

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O ano de 2026 marca uma virada no sistema tribut\u00e1rio brasileiro. A partir de 1\u00ba de janeiro, teve in\u00edcio a fase pr\u00e1tica da transi\u00e7\u00e3o da\u00a0reforma tribut\u00e1ria\u00a0sobre o consumo, com a entrada em opera\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Valor Agregado\u00a0(IVA)\u00a0Dual \u2013 ainda em car\u00e1ter de teste, mas com efeitos concretos na rotina de contribuintes que emitem notas fiscais. Isso, segundo os especialistas ouvidos pelo\u00a0Est\u00fadio JOTA<\/strong>, far\u00e1 o ano ser marcado por ajustes t\u00e9cnicos, regulamenta\u00e7\u00f5es complementares e debates sobre multas, limites de penalidades e mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos tribut\u00e1rios.\u00a0<\/span><\/p>\n

Embora a\u00a0Receita Federal\u00a0classifique o in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o como um \u201cano de pedagogia\u201d, o per\u00edodo n\u00e3o se limita a simula\u00e7\u00f5es. Pode haver movimenta\u00e7\u00e3o financeira real, novos campos obrigat\u00f3rios em documentos fiscais, adapta\u00e7\u00e3o de sistemas e impactos diretos para empresas, produtores rurais, importadores e, em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, pessoas f\u00edsicas. Na pr\u00e1tica, o pa\u00eds inicia um grande ensaio geral antes da substitui\u00e7\u00e3o definitiva de cinco tributos sobre o consumo.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da tributarista Anete Mair Medeiros, s\u00f3cia do Gaia Silva Gaede Advogados, o car\u00e1ter experimental do ano n\u00e3o afasta seus efeitos concretos. \u201cA fase de testes j\u00e1 altera de forma concreta a rotina de emiss\u00e3o de notas, parametriza\u00e7\u00e3o de sistemas e conformidade formal, ainda que o desembolso de tributos sobre consumo permane\u00e7a, em regra, neutro no ano\u201d, afirma.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo ela, \u201co risco se desloca daquilo do que \u00e9 apenas normativo para o operacional, sobretudo em NF-e, split payment, classifica\u00e7\u00e3o fiscal e organiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, o que exige adapta\u00e7\u00e3o imediata para evitar passivos futuros\u201d.<\/span><\/p>\n

Acompanhe o andamento da transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria com grandes tributaristas brasileiros<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

A reforma cria dois tributos que, juntos, formam o\u00a0IVA Dual. Na pr\u00e1tica, a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os\u00a0(CBS), de compet\u00eancia federal, substituir\u00e1 PIS, Cofins e IPI. J\u00e1 o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os\u00a0(IBS), administrado por estados e munic\u00edpios, ocupar\u00e1 o lugar do ICMS e do ISS.\u00a0<\/span><\/p>\n

Neste ano, esses tributos passam a ser destacados nas notas fiscais com uma al\u00edquota simb\u00f3lica de 1% \u2013 sendo 0,9% de CBS e 0,1% de IBS. O eventual valor recolhido ser\u00e1 compensado com o pagamento dos tributos atuais, de modo que n\u00e3o haja aumento efetivo da carga tribut\u00e1ria neste primeiro ano. A extin\u00e7\u00e3o gradual de\u00a0PIS,\u00a0Cofins,\u00a0IPI,\u00a0ICMS\u00a0e\u00a0ISS\u00a0come\u00e7a em 2027, quando as al\u00edquotas criadas passam a subir.<\/span><\/p>\n

Apesar da al\u00edquota reduzida, as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias j\u00e1 est\u00e3o em vigor. Empresas precisam destacar CBS e IBS nos documentos fiscais, preencher novos campos e informar corretamente classifica\u00e7\u00f5es como\u00a0NCM, CNAE e enquadramento tribut\u00e1rio. Erros podem resultar em rejei\u00e7\u00e3o de notas, recolhimento incorreto e at\u00e9 paralisa\u00e7\u00e3o do faturamento.<\/span><\/p>\n

Para Medeiros, o erro formal passa a ter consequ\u00eancias relevantes. \u201cMesmo com al\u00edquota simb\u00f3lica, o ano marca o in\u00edcio de um regime jur\u00eddico com dados efetivamente registrados para CBS e IBS e impacto em controles internos\u201d, diz. \u201cAs empresas passam a ter de destacar esses tributos nas notas e adaptar sistema de gest\u00e3o \u00e0s regras de valida\u00e7\u00e3o em tempo real, sob pena de rejei\u00e7\u00e3o de documentos e travamento de faturamento.\u201d<\/span><\/p>\n

Sistemas, notas fiscais e adapta\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica<\/strong><\/span><\/p>\n

Um dos principais desafios \u00e9 tecnol\u00f3gico.\u00a0Softwares\u00a0de gest\u00e3o e de emiss\u00e3o de documentos fiscais precisam ser adaptados ao mais recente padr\u00e3o nacional, com regras que passam a ser consultadas em tempo real. Inconsist\u00eancias cadastrais podem levar \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica das notas fiscais, o que aumenta o risco operacional para empresas que n\u00e3o se prepararem.<\/span><\/p>\n

Por isso, ao longo de 2026, o\u00a0Comit\u00ea Gestor do IBS\u00a0vai conduzir um projeto piloto do Sistema de Apura\u00e7\u00e3o Assistida, alimentado em tempo real por documentos fiscais eletr\u00f4nicos. A expectativa \u00e9 testar o modelo de c\u00e1lculo autom\u00e1tico do imposto e da gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

Para o tributarista Felipe Renault, s\u00f3cio do Renault Advogados, esse primeiro ano\u00a0 inaugura uma transforma\u00e7\u00e3o operacional sem precedentes. \u201cEmbora ainda n\u00e3o seja o ano da incid\u00eancia plena do IVA Dual, entendo que, na pr\u00e1tica, esta fase marca o in\u00edcio da maior transforma\u00e7\u00e3o operacional j\u00e1 enfrentada pelo sistema tribut\u00e1rio brasileiro sobre o consumo\u201d, afirma. Segundo ele, \u201cas empresas passar\u00e3o a lidar com conceitos como CBS e IBS, base ampla, cr\u00e9dito financeiro e tributa\u00e7\u00e3o no destino \u2013\u00a0 o que exige profundas adapta\u00e7\u00f5es sist\u00eamicas, cont\u00e1beis e fiscais\u201d.<\/span><\/p>\n

Renault destaca que, mesmo sem aumento imediato de carga, o custo de adapta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 elevado. \u201cHaver\u00e1 necessidade de reparametriza\u00e7\u00e3o de ERPs [sigla em ingl\u00eas para sistemas integrados de gest\u00e3o empresarial<\/em>], revis\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os, ajustes na emiss\u00e3o de documentos fiscais e reorganiza\u00e7\u00e3o de processos internos\u201d, pontua. Para ele, o impacto tende a ser mais intenso para empresas de pequeno e m\u00e9dio porte e para munic\u00edpios com menor capacidade tecnol\u00f3gica.<\/span><\/p>\n

No caso da Nota Fiscal de Servi\u00e7os eletr\u00f4nica (NFS-e), o destaque de CBS e IBS \u00e9 inicialmente facultativo. Empresas optantes pelo Simples Nacional n\u00e3o est\u00e3o obrigadas \u00e0s novas exig\u00eancias neste momento, mas precisam acompanhar o processo, j\u00e1 que ter\u00e3o de decidir at\u00e9 setembro deste ano se permanecem no regime favorecido ou se migram para outro em 2027.<\/span><\/p>\n

Penalidades e split payment<\/strong><\/span><\/p>\n

Para evitar um choque imediato, a Receita Federal e o Comit\u00ea Gestor do IBS anunciaram o adiamento das puni\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas. At\u00e9 o primeiro dia do quarto m\u00eas ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o dos regulamentos definitivos, n\u00e3o haver\u00e1 multas por falhas no preenchimento de CBS e IBS. Para isso, por\u00e9m, o contribuinte deve provar que atuou de boa-f\u00e9 durante o processo de adequa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ainda assim, especialistas alertam que os dados gerados em 2026 podem servir de base para fiscaliza\u00e7\u00f5es futuras. Medeiros observa que \u201ch\u00e1 risco relevante de autua\u00e7\u00f5es a com base nos dados, sobretudo por cr\u00e9dito indevido, enquadramento equivocado de regimes e falhas de documenta\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es\u201d. Ela acrescenta que a Lei Complementar 214\/25 amplia o campo de incid\u00eancia, \u201calcan\u00e7ando opera\u00e7\u00f5es com bens do ativo n\u00e3o circulante e atividades \u2018n\u00e3o habituais\u2019, o que expande a zona de risco para opera\u00e7\u00f5es eventualmente n\u00e3o mapeadas\u201d.<\/span><\/p>\n

Para Renault, o risco de judicializa\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 concentrado no futuro pr\u00f3ximo. \u201cN\u00e3o acredito que 2026, por si s\u00f3, seja um ano de forte impulso \u00e0s disputas tribut\u00e1rias, ao menos em um primeiro momento\u201d, afirma ao citar que o ponto cr\u00edtico ser\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o infralegal: \u201cO que realmente me preocupa \u00e9 o in\u00edcio efetivo da atua\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do IBS e a produ\u00e7\u00e3o de normas infralegais por ele e pela Receita Federal\u201d.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 Medeiros avalia que a conviv\u00eancia entre sistemas antigos e novos amplia a complexidade. \u201cApesar do discurso de simplifica\u00e7\u00e3o, o per\u00edodo de testes abre margem a disputas em torno de classifica\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es, cr\u00e9ditos, partilha federativa e regimes diferenciados\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Outro ponto sens\u00edvel da reforma \u00e9 o split payment, mecanismo que far\u00e1 a separa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos tributos no momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira da opera\u00e7\u00e3o. Nesse modelo, o valor do tributo n\u00e3o entra na conta da empresa, sendo transferido diretamente aos entes respons\u00e1veis. Mesmo que n\u00e3o seja obrigat\u00f3ria neste momento, a medida exige prepara\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/span><\/p>\n

\u201cO split payment, ao direcionar o valor do tributo diretamente ao Fisco, reduz o espa\u00e7o de manobra financeira do contribuinte, que deixa de \u2018girar\u2019 o imposto retido em caixa at\u00e9 a data de vencimento\u201d, afirma Medeiros. Segundo ela, na pr\u00e1tica, isso encurta o capital de giro, pressiona margens em setores de baixa liquidez e tende a afetar especialmente empresas com forte financiamento via fornecedores ou prazos longos de recebimento.<\/span><\/p>\n

Felipe Renault concorda e classifica o mecanismo como um dos pontos mais sens\u00edveis da reforma. \u201cAo retirar das empresas o controle sobre o momento do recolhimento do tributo, ele impacta diretamente o fluxo de caixa, especialmente em setores com margens mais estreitas ou forte depend\u00eancia de capital de giro\u201d, explica. Para ele, a prepara\u00e7\u00e3o atual exige \u201crevis\u00e3o de modelos financeiros, renegocia\u00e7\u00e3o de contratos, reavalia\u00e7\u00e3o de prazos comerciais e investimentos em tecnologia\u201d.<\/span><\/p>\n

Pessoas f\u00edsicas, im\u00f3veis e produtores rurais<\/strong><\/span><\/p>\n

A reforma tamb\u00e9m atinge pessoas f\u00edsicas em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. A partir de julho, contribuintes habituais de CBS e IBS \u2013 como produtores rurais, transportadores aut\u00f4nomos e profissionais liberais \u2013 dever\u00e3o se inscrever no CNPJ, exclusivamente para fins de apura\u00e7\u00e3o e controle fiscal.<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, tem in\u00edcio agora a coleta de dados para a futura tributa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e alugu\u00e9is, que passa a valer no pr\u00f3ximo ano. Poder\u00e3o ser alcan\u00e7adas pessoas f\u00edsicas que realizem opera\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias recorrentes ou obtenham receita anual relevante com loca\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

No caso dos produtores rurais, permanece a isen\u00e7\u00e3o total para faturamento anual de at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es. Acima desse limite, haver\u00e1 incid\u00eancia do IVA, com redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas para alimentos e insumos agr\u00edcolas, al\u00e9m de isen\u00e7\u00e3o para sementes e adubos.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s quase sete anos desde a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta que deu origem \u00e0 reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, o ano de 2026 marca o in\u00edcio da fase de testes do sistema. Embora n\u00e3o haja efeitos imediatos sobre a carga tribut\u00e1ria, o per\u00edodo inaugura mudan\u00e7as operacionais relevantes, como a implementa\u00e7\u00e3o do IVA Dual, a adapta\u00e7\u00e3o das notas fiscais e de mecanismos de arrecada\u00e7\u00e3o. O JOTA acompanhar\u00e1 de perto os impactos pr\u00e1ticos dessa transi\u00e7\u00e3o, bem como seus desdobramentos pol\u00edticos, fiscais e econ\u00f4micos.<\/span><\/p>\n

Este conte\u00fado integra o\u00a0Pulso da Reforma, projeto do\u00a0Est\u00fadio JOTA<\/strong>\u00a0que cria um term\u00f4metro sobre o andamento da transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo. A proposta \u00e9 observar, em tempo real, como contribuintes e a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria v\u00eam se adaptando \u00e0s novas regras, em um momento que funciona como um grande ensaio geral antes da entrada em vigor plena do novo modelo.<\/span><\/p>\n

Para isso, o JOTA re\u00fane um comit\u00ea de especialistas em Direito Tribut\u00e1rio, economia e pol\u00edtica fiscal, que avaliam periodicamente o andamento de pontos considerados priorit\u00e1rios da transi\u00e7\u00e3o. As an\u00e1lises servem de base para reportagens que buscam identificar avan\u00e7os, gargalos e desafios da implementa\u00e7\u00e3o, oferecendo ao leitor um term\u00f4metro t\u00e9cnico e independente sobre a reforma tribut\u00e1ria em curso.<\/span><\/p>\n

FONTE: JOTA – VICTORIA LACERDA<\/strong><\/span><\/p>\n

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