{"id":59508,"date":"2026-02-04T10:10:11","date_gmt":"2026-02-04T13:10:11","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=59508"},"modified":"2026-02-04T10:10:11","modified_gmt":"2026-02-04T13:10:11","slug":"comite-gestor-do-ibs-marca-posse-dos-membros-para-9-de-fevereiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/02\/04\/comite-gestor-do-ibs-marca-posse-dos-membros-para-9-de-fevereiro\/","title":{"rendered":"COMIT\u00ca GESTOR DO IBS MARCA POSSE DOS MEMBROS PARA 9 DE FEVEREIRO"},"content":{"rendered":"

Comit\u00ea Gestor do IBS realizar\u00e1 primeira reuni\u00e3o em 9 de fevereiro, com posse simb\u00f3lica dos membros e discuss\u00e3o sobre regulamento e governan\u00e7a do \u00f3rg\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

O Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) planeja realizar, em 9 de fevereiro, a primeira reuni\u00e3o com o seu quadro completo de integrantes. O encontro tamb\u00e9m funcionar\u00e1 como posse simb\u00f3lica dos 27 titulares do Conselho Superior indicados pelos munic\u00edpios, al\u00e9m dos 54 suplentes que comp\u00f5em o colegiado.<\/span><\/p>\n

A expectativa \u00e9 que a reuni\u00e3o traga avan\u00e7os nas discuss\u00f5es sobre o regulamento do IBS, al\u00e9m de tratar de temas relacionados \u00e0 governan\u00e7a e ao regimento interno do \u00f3rg\u00e3o, considerado central para a implementa\u00e7\u00e3o do novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o do consumo previsto na\u00a0Reforma Tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do IBS<\/strong><\/span><\/p>\n

No \u00e2mbito municipal, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) elegeu, em 27 de janeiro, 14 representantes para integrar o Comit\u00ea Gestor. J\u00e1 a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) escolheu 13 t\u00e9cnicos no dia 23 de janeiro.<\/span><\/p>\n

Somados aos 27 representantes indicados pelos estados, o colegiado passa a contar com 54 integrantes no total, entre titulares e suplentes.<\/span><\/p>\n

Diverg\u00eancias sobre o regulamento do IBS<\/strong><\/span><\/p>\n

Uma preocupa\u00e7\u00e3o levantada nos bastidores diz respeito a uma poss\u00edvel diverg\u00eancia da CNM em rela\u00e7\u00e3o ao regulamento do IBS. A confedera\u00e7\u00e3o n\u00e3o participou da reda\u00e7\u00e3o integral do texto durante a fase do chamado pr\u00e9-Comit\u00ea Gestor, pois deixou o grupo no segundo semestre de 2025.<\/span><\/p>\n

Esse colegiado pr\u00e9vio funcionou com base em um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, sem previs\u00e3o legal espec\u00edfica. Essa circunst\u00e2ncia pode abrir margem para questionamentos formais quanto ao conte\u00fado do regulamento.<\/span><\/p>\n

Caso esse cen\u00e1rio se confirme, haveria um novo entrave entre representantes dos munic\u00edpios, semelhante ao que atrasou a segunda lei de regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, a Lei Complementar n\u00ba 227 de 2026. Outra poss\u00edvel consequ\u00eancia \u00e9 um atraso ainda maior na publica\u00e7\u00e3o das regras do IBS, que, idealmente, deveria ter ocorrido at\u00e9 o final do ano passado.<\/span><\/p>\n

Texto ainda aguarda parecer jur\u00eddico<\/strong><\/span><\/p>\n

O regulamento do IBS foi elaborado ainda durante a fase de pr\u00e9-Comit\u00ea Gestor. O documento n\u00e3o passou por parecer jur\u00eddico e segue sendo acompanhado pelo time da Receita Federal, que aguarda a consolida\u00e7\u00e3o de um texto final.<\/span><\/p>\n

Mudan\u00e7as relevantes no regulamento do IBS tamb\u00e9m impactam diretamente as normas infralegais da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), uma vez que ambos os tributos foram concebidos para funcionar de forma integrada, como \u201cespelhos\u201d dentro do modelo do IVA Dual.<\/span><\/p>\n

IBS e CBS no modelo do IVA Dual<\/strong><\/span><\/p>\n

No novo sistema institu\u00eddo pela Reforma Tribut\u00e1ria, o IVA Dual ser\u00e1 composto por dois tributos:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), de compet\u00eancia compartilhada entre estados e munic\u00edpios, que substituir\u00e1 o\u00a0ICMS\u00a0e o ISS;<\/span><\/li>\n
  2. CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, que substituir\u00e1 o\u00a0PIS, a\u00a0Cofins\u00a0e o IPI.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    O regulamento infralegal do IBS e da CBS corresponde ao conjunto de atos administrativos que detalham e operacionalizam a aplica\u00e7\u00e3o das leis da Reforma Tribut\u00e1ria. Autoridades envolvidas no processo afirmam que esse conjunto normativo poder\u00e1 ter entre 1.000 e 2.000 p\u00e1ginas, a depender do formato final adotado.<\/span><\/p>\n

    Comit\u00ea Gestor divulga nova cartilha do IBS<\/strong><\/span><\/p>\n

    Al\u00e9m da prepara\u00e7\u00e3o para a posse dos membros, o Comit\u00ea Gestor do IBS divulgou, na segunda-feira (26), a nova Cartilha Orientativa da Apura\u00e7\u00e3o do IBS (volume 2), no \u00e2mbito da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

    O material tem como objetivo orientar os contribuintes sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema de Apura\u00e7\u00e3o Assistida do IBS, plataforma desenvolvida para o controle da apura\u00e7\u00e3o e o acompanhamento do imposto de forma padronizada, transparente e integrada em todo o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

    O que diz a nova cartilha do IBS<\/strong><\/span><\/p>\n

    A nova cartilha descreve a l\u00f3gica de funcionamento do modelo, os principais conceitos operacionais envolvidos e a forma correta de interpreta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pelo sistema de apura\u00e7\u00e3o assistida.<\/span><\/p>\n

    O conte\u00fado detalha as funcionalidades da plataforma, os fluxos de apura\u00e7\u00e3o, os mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o, pagamento e apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, al\u00e9m dos principais cuidados que devem ser observados durante a utiliza\u00e7\u00e3o da ferramenta.<\/span><\/p>\n

    Quem deve utilizar o material<\/strong><\/span><\/p>\n

    O volume 2 da cartilha \u00e9 destinado, principalmente, aos contribuintes participantes do Projeto Piloto do Sistema de Apura\u00e7\u00e3o Assistida do IBS. No entanto, o Comit\u00ea Gestor ressalta que a leitura tamb\u00e9m \u00e9 recomendada a contadores, contribuintes em geral e desenvolvedores, interessados em compreender a l\u00f3gica do novo sistema e se preparar para a transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

    Segundo o entendimento dos respons\u00e1veis pelo material, o novo modelo exige uma mudan\u00e7a cultural na gest\u00e3o fiscal das empresas, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao acompanhamento dos documentos fiscais eletr\u00f4nicos.<\/span><\/p>\n

    Mudan\u00e7a estrutural na apura\u00e7\u00e3o do imposto<\/strong><\/span><\/p>\n

    O modelo de apura\u00e7\u00e3o assistida, institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, representa uma mudan\u00e7a estrutural em rela\u00e7\u00e3o aos padr\u00f5es adotados na apura\u00e7\u00e3o do ICMS e do ISS. O sistema substitui a l\u00f3gica de apura\u00e7\u00e3o segregada por estabelecimento por um modelo baseado no processamento autom\u00e1tico de documentos fiscais eletr\u00f4nicos, com apura\u00e7\u00e3o centralizada.<\/span><\/p>\n

    O volume 1 da cartilha, lan\u00e7ado em novembro de 2025, teve foco na descri\u00e7\u00e3o da estrutura dos documentos fiscais eletr\u00f4nicos, seus eventos e efeitos na apura\u00e7\u00e3o assistida. J\u00e1 o volume 2 aborda a perspectiva do contribuinte usu\u00e1rio do sistema.<\/span><\/p>\n

    Cartilha est\u00e1 dispon\u00edvel para download<\/span><\/p>\n

    O volume 2 da Cartilha Orientativa da Apura\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os est\u00e1 dispon\u00edvel para download gratuito no\u00a0site oficial do Comit\u00ea Gestor do IBS<\/a><\/u>. O material integra o conjunto de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o dos contribuintes para a implementa\u00e7\u00e3o gradual do novo sistema tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

    FONTE: \u00a0CONT\u00c1BEIS – POR JULIANA MORATTO<\/strong><\/span><\/p>\n

    \u00a0<\/strong><\/p>\n

    \u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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