{"id":59464,"date":"2026-02-03T09:30:44","date_gmt":"2026-02-03T12:30:44","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=59464"},"modified":"2026-02-03T09:30:44","modified_gmt":"2026-02-03T12:30:44","slug":"comite-gestor-do-ibs-prepara-1a-reuniao-com-membros-eleitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/02\/03\/comite-gestor-do-ibs-prepara-1a-reuniao-com-membros-eleitos\/","title":{"rendered":"COMIT\u00ca GESTOR DO IBS PREPARA 1\u00aa REUNI\u00c3O COM MEMBROS ELEITOS"},"content":{"rendered":"

Estados e munic\u00edpios alinham encontro inicial para discutir o regulamento do IBS; texto ainda passa por ajustes e n\u00e3o tem data definida.<\/span><\/p>\n

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O Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS<\/strong>) iniciou as articula\u00e7\u00f5es para realizar a primeira reuni\u00e3o com o quadro completo de membros eleitos. As conversas entre representantes de estados e munic\u00edpios come\u00e7aram na \u00faltima quinta-feira (29), com o objetivo de alinhar detalhes do encontro. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida, mas a expectativa \u00e9 de que a reuni\u00e3o ocorra em breve.<\/span><\/p>\n

O principal tema previsto na pauta \u00e9 o regulamento do IBS, conjunto de normas que vai detalhar a aplica\u00e7\u00e3o do novo tributo criado no contexto da\u00a0Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>\u00a0do consumo. Segundo apura\u00e7\u00e3o do Portal, o texto ainda est\u00e1 em debate devido a diverg\u00eancias entre estados e parte dos munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Regulamento do IBS ainda passa por ajustes<\/strong><\/span><\/p>\n

O conjunto de normas que regulamenta o IBS ainda n\u00e3o foi submetido ao parecer jur\u00eddico da equipe respons\u00e1vel. Paralelamente, a Receita Federal acompanha as discuss\u00f5es e aguarda a consolida\u00e7\u00e3o de um texto final.<\/span><\/p>\n

A expectativa \u00e9 que o encontro do Comit\u00ea Gestor traga avan\u00e7os nos acordos em torno do regulamento, que vem sendo discutido diante de poss\u00edveis diverg\u00eancias entre os entes federativos. O atraso na defini\u00e7\u00e3o do texto preocupa integrantes do processo, j\u00e1 que a publica\u00e7\u00e3o das regras era esperada at\u00e9 o final do ano passado.<\/span><\/p>\n

Posse dos membros e vice-presid\u00eancia pendentes<\/strong><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da defini\u00e7\u00e3o do regulamento, os \u00f3rg\u00e3os envolvidos tamb\u00e9m se preparam para a posse dos membros eleitos do Comit\u00ea Gestor do IBS. Assim como a primeira reuni\u00e3o, a cerim\u00f4nia de posse ainda n\u00e3o tem data marcada.<\/span><\/p>\n

Outro ponto pendente \u00e9 a escolha do vice-presidente do colegiado, cargo que ainda n\u00e3o foi definido entre os representantes.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 o Comit\u00ea Gestor do IBS<\/strong><\/span><\/p>\n

O Comit\u00ea Gestor do IBS \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por coordenar, administrar e harmonizar a gest\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, tributo que substituir\u00e1 o\u00a0ICMS<\/strong>\u00a0(estadual) e o ISS (municipal). A cria\u00e7\u00e3o e a estrutura do colegiado foram regulamentadas pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 108, cuja vota\u00e7\u00e3o foi conclu\u00edda pelo Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n

O colegiado \u00e9 composto por representantes dos estados e dos munic\u00edpios e conta com diferentes inst\u00e2ncias administrativas, entre elas:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. Conselho Superior;<\/span><\/li>\n
  2. Presid\u00eancia e Vice-Presid\u00eancia;<\/span><\/li>\n
  3. Diretoria Executiva e suas diretorias;<\/span><\/li>\n
  4. Secretaria-Geral;<\/span><\/li>\n
  5. Assessoria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Interfederativas;<\/span><\/li>\n
  6. Corregedoria;<\/span><\/li>\n
  7. Auditoria Interna.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    A presid\u00eancia do Comit\u00ea Gestor cabe a Fl\u00e1vio C\u00e9sar, secret\u00e1rio de Fazenda de Mato Grosso do Sul e presidente do Comsefaz.<\/span><\/p>\n

    Munic\u00edpios no Comit\u00ea Gestor do IBS<\/strong><\/span><\/p>\n

    No \u00e2mbito municipal, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) elegeu, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (27), seus 14 representantes para o Comit\u00ea Gestor. J\u00e1 a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) escolheu 13 t\u00e9cnicos no dia 23 de janeiro.<\/span><\/p>\n

    Somados aos 27 representantes dos estados, o Comit\u00ea Gestor do IBS contar\u00e1 com 54 integrantes no total.<\/span><\/p>\n

    Diverg\u00eancias com a CNM podem gerar novo entrave<\/strong><\/span><\/p>\n

    Uma preocupa\u00e7\u00e3o levantada nos bastidores diz respeito a uma poss\u00edvel diverg\u00eancia da CNM em rela\u00e7\u00e3o ao regulamento do IBS. A confedera\u00e7\u00e3o n\u00e3o participou da reda\u00e7\u00e3o integral do documento durante a fase do chamado pr\u00e9-Comit\u00ea Gestor, pois deixou o grupo no segundo semestre de 2025.<\/span><\/p>\n

    Esse colegiado pr\u00e9vio funcionou com base em um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, sem previs\u00e3o legal espec\u00edfica. Esse fator pode abrir margem para questionamentos formais sobre o conte\u00fado do regulamento.<\/span><\/p>\n

    Caso esse cen\u00e1rio se confirme, h\u00e1 o risco de um novo impasse entre representantes dos munic\u00edpios, semelhante ao que atrasou a segunda lei de regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, a Lei Complementar n\u00ba 227 de 2026.<\/span><\/p>\n

    Impactos sobre IBS e\u00a0CBS<\/strong><\/span><\/p>\n

    Mudan\u00e7as relevantes no regulamento do IBS tamb\u00e9m afetam diretamente as normas infralegais da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). Isso ocorre porque os dois tributos foram concebidos para funcionar de forma integrada, como \u201cespelhos\u201d um do outro dentro do modelo do IVA Dual.<\/span><\/p>\n

    O regulamento infralegal do IBS e da CBS \u00e9 composto por atos administrativos que detalham e operacionalizam a aplica\u00e7\u00e3o das leis da Reforma Tribut\u00e1ria. Autoridades envolvidas no processo afirmam que esse conjunto normativo poder\u00e1 ter entre 1.000 e 2.000 p\u00e1ginas, a depender do formato final adotado.<\/span><\/p>\n

    IBS e CBS no modelo do IVA Dual<\/strong><\/span><\/p>\n

    No novo sistema, o IVA Dual ser\u00e1 composto por dois tributos:<\/span><\/p>\n

      \n
    1. CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, que substituir\u00e1 o PIS<\/strong>, a Cofins <\/strong>e o IPI;<\/span><\/li>\n
    2. IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), de compet\u00eancia compartilhada entre estados e munic\u00edpios, que substituir\u00e1 o ICMS e o ISS.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      A CBS come\u00e7a a valer parcialmente em 2026 e totalmente em 2027. J\u00e1 o IBS ter\u00e1 vig\u00eancia parcial a partir de 2026 e plena a partir de 2033, conforme previsto na Emenda Constitucional n\u00ba 132.<\/span><\/p>\n

      Expectativa por defini\u00e7\u00e3o do regulamento<\/strong><\/span><\/p>\n

      A indefini\u00e7\u00e3o em torno do regulamento do IBS aumenta a press\u00e3o por uma solu\u00e7\u00e3o consensual entre estados e munic\u00edpios. O atraso na publica\u00e7\u00e3o das regras compromete o cronograma de implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema tribut\u00e1rio e amplia a necessidade de alinhamento institucional entre os entes federativos.<\/span><\/p>\n

      A primeira reuni\u00e3o do Comit\u00ea Gestor, ainda sem data definida, \u00e9 vista como um passo decisivo para destravar as discuss\u00f5es e avan\u00e7ar na consolida\u00e7\u00e3o das normas que ir\u00e3o operacionalizar o IBS e a CBS nos pr\u00f3ximos anos.<\/span><\/p>\n

      FONTE: CONT\u00c1BEIS \u2013 POR JULIANA MORATTO<\/strong><\/span><\/p>\n

      \u00a0<\/strong><\/p>\n

      \u00a0<\/strong><\/p>\n

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