{"id":59442,"date":"2026-02-02T10:41:39","date_gmt":"2026-02-02T13:41:39","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=59442"},"modified":"2026-02-02T10:41:39","modified_gmt":"2026-02-02T13:41:39","slug":"a-necessaria-e-oportuna-reforma-do-regimento-interno-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/02\/02\/a-necessaria-e-oportuna-reforma-do-regimento-interno-do-stf\/","title":{"rendered":"A NECESS\u00c1RIA E OPORTUNA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DO STF"},"content":{"rendered":"

Proposta moderniza julgamentos, repercuss\u00e3o geral e atua\u00e7\u00e3o institucional da corte.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

O atual Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) foi editado em outubro de 1980. Embora tenha passado por v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es pontuais \u2013 foram 57 desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u2013, nunca foi submetido a uma ampla atualiza\u00e7\u00e3o, ainda que se trate do principal diploma de ordena\u00e7\u00e3o interna da atua\u00e7\u00e3o e das compet\u00eancias do tribunal.<\/span><\/p>\n

Muitos dos seus dispositivos n\u00e3o refletem adequadamente a atual ordem constitucional, a evolu\u00e7\u00e3o da compreens\u00e3o sobre a jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional e, especialmente, as mais avan\u00e7adas t\u00e9cnicas processuais desenvolvidas na legisla\u00e7\u00e3o e na doutrina brasileiras e j\u00e1 adotadas, em boa medida, no tribunal.<\/span><\/p>\n

Sens\u00edvel a essa realidade, o ent\u00e3o presidente do Supremo, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, editou a\u00a0Portaria 249<\/a>, de 27 de dezembro de 2024, que instituiu Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar propostas de atualiza\u00e7\u00e3o normativa para o aprimoramento das pr\u00e1ticas e dos processos deliberativos e decis\u00f3rios da corte.<\/span><\/p>\n

O grupo, criado com paridade de g\u00eanero e composi\u00e7\u00e3o plural, foi integrado por uma comiss\u00e3o de especialistas internos, formada por servidores e assessores do STF, e por uma comiss\u00e3o de especialistas externos, com diferentes experi\u00eancias acad\u00eamicas e profissionais.<\/span><\/p>\n

Entre as atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do Grupo de Trabalho destacam-se: (i) a atualiza\u00e7\u00e3o do Regimento Interno do STF; (ii) a revis\u00e3o dos procedimentos relacionados ao regime da repercuss\u00e3o geral; (iii) o aperfei\u00e7oamento dos procedimentos relacionados ao funcionamento do plen\u00e1rio virtual e \u00e0 din\u00e2mica dos julgamentos colegiados; (iv) a normatiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos e atribui\u00e7\u00f5es do N\u00facleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) e do N\u00facleo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual de Conflitos (Nusol); e (v) a revis\u00e3o geral dos atos normativos da corte que tratem de processos deliberativos e decis\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

Os subscritores deste texto compuseram a comiss\u00e3o de especialistas externos, a quem cabia apresentar uma proposta, que depois passaria pela comiss\u00e3o de especialistas internos do STF para, ao final, ser enviada \u00e0 Comiss\u00e3o de Regimento, composta por tr\u00eas ministros do STF.<\/span><\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2025, nossa proposta foi encaminhada ao Supremo em formato de 44 emendas tem\u00e1ticas. Ap\u00f3s passar pelo exame da comiss\u00e3o de especialistas internos, que acolheu a maior parte da nossa sugest\u00e3o, foi, enfim, transformada em proposta formal de revis\u00e3o do regimento, j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Regimento, com voto favor\u00e1vel do ministro relator e, no momento, aguardando a devolu\u00e7\u00e3o de pedido de vista.<\/span><\/p>\n

O prop\u00f3sito deste texto \u00e9 destacar as principais propostas que apresentamos.<\/span><\/p>\n

Antes, por\u00e9m, \u00e9 importante registrar um esclarecimento.<\/span><\/p>\n

Houve corte metodol\u00f3gico no sentido de n\u00e3o aprofundar, neste momento, a revis\u00e3o regimental referente a procedimentos espec\u00edficos e exclusivos do Direito Processual Penal, porque escapava do mandato por n\u00f3s recebido \u2013 embora evidente a necessidade dessa atualiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Muitas das mudan\u00e7as sugeridas, no entanto, impactar\u00e3o tamb\u00e9m procedimentos utilizados em mat\u00e9ria penal e processual penal, na medida em que as propostas atualizam procedimentos e rotinas de delibera\u00e7\u00e3o comuns a qualquer tipo de processo perante o STF, como, por exemplo, as previs\u00f5es relativas \u00e0s sess\u00f5es ass\u00edncronas de julgamento e o procedimento da repercuss\u00e3o geral.<\/span><\/p>\n

A consolida\u00e7\u00e3o das propostas, juntamente com um quadro comparativo entre a atual reda\u00e7\u00e3o do Regimento Interno e a reda\u00e7\u00e3o sugerida, est\u00e1 dispon\u00edvel para acesso p\u00fablico.<\/span><\/a>[1]<\/sup><\/a><\/span><\/p>\n

Em s\u00edntese, as principais propostas apresentadas foram as seguintes:<\/span><\/p>\n