{"id":59369,"date":"2026-01-30T10:48:18","date_gmt":"2026-01-30T13:48:18","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=59369"},"modified":"2026-01-30T10:48:18","modified_gmt":"2026-01-30T13:48:18","slug":"justica-suspende-plano-de-recuperacao-do-st-marche","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/01\/30\/justica-suspende-plano-de-recuperacao-do-st-marche\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A SUSPENDE PLANO DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DO ST. MARCHE"},"content":{"rendered":"

Liminar do TJSP considerou ilegal o voto do BTG, que n\u00e3o deveria ter sido computado por n\u00e3o estar submetido ao processo.<\/span><\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) suspendeu a homologa\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial da rede de supermercados St. Marche, com d\u00edvida de R$ 532 milh\u00f5es. Para o desembargador Jorge Tosta, da 2\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial, o voto de fundo de investimento gerido pelo BTG Pactual n\u00e3o deveria ter sido considerado no qu\u00f3rum de aprova\u00e7\u00e3o. Ele entendeu que a d\u00edvida com a institui\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 de natureza extraconcursal – ou seja, n\u00e3o deve ser submetida ao processo.<\/span><\/p>\n

O voto do banco foi decisivo para a aprova\u00e7\u00e3o do acordo. Foi o \u00fanico dos 16 credores que aderiu formalmente ao plano, segundo o desembargador e parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP) contr\u00e1rio \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o. Mais da metade da d\u00edvida da varejista \u00e9 com a institui\u00e7\u00e3o financeira. O cr\u00e9dito \u00e9 de R$ 284 milh\u00f5es – o que cumpriria o requisito legal de aprova\u00e7\u00e3o, de maioria dos cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o do TJSP, por\u00e9m, Jorge Tosta afirma que o valor devido n\u00e3o deveria ter sido computado no processo de recupera\u00e7\u00e3o, com base no artigo 49 da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancia (n\u00ba 11.101, de 2005). A rede St. Marche j\u00e1 recorreu e alega, nos autos, que como a garantia dada na aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es da empresa e elas n\u00e3o t\u00eam valor financeiro por estar endividada, a garantia deve ser desconsiderada e o cr\u00e9dito tratado como concursal.<\/span><\/p>\n

Mas para o desembargador, esse argumento \u201cn\u00e3o encontra respaldo legal\u201d e n\u00e3o altera o regime jur\u00eddico do cr\u00e9dito fiduci\u00e1rio. Segundo ele, a lei indica \u201chip\u00f3tese objetiva de exclus\u00e3o, vinculada \u00e0 titularidade do bem em car\u00e1ter fiduci\u00e1rio, independentemente do valor da garantia ou de conveni\u00eancia empresarial\u201d. Relativizar esse crit\u00e9rio, acrescenta, \u201cpode comprometer a seguran\u00e7a jur\u00eddica do regime recuperacional\u201d.<\/span><\/p>\n

O plano, de acordo com o julgador, foi homologado de forma ilegal. \u201cO ju\u00edzo singular, ao acolher justificativa alheia \u00e0 estrutura legal da LRF, acabou por autorizar a homologa\u00e7\u00e3o de plano aparentemente desprovido de respaldo legal m\u00ednimo, com risco de irreversibilidade, diante da implementa\u00e7\u00e3o de etapas contratuais e financeiras subsequentes.\u201d<\/span><\/p>\n

O BTG tamb\u00e9m concedeu o financiamento DIP de R$ 44 milh\u00f5es \u00e0 rede, necess\u00e1rio para o cumprimento do plano e o seu soerguimento. Na vis\u00e3o de alguns credores, isso \u00e9 um \u201cconflito de interesses\u201d, pois o banco seria credor, financiador e poss\u00edvel acionista. O juiz do caso, por\u00e9m, afastou esse argumento pois a \u201cmera possibilidade de vir a ser o controlador da companhia\u201d depende ainda de \u201ceventos incertos do procedimento de excuss\u00e3o\u201d (processo n\u00ba 1051462-96.2025.8.26.0100).<\/span><\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o semelhante de poss\u00edvel conflito de interesse ocorreu na recupera\u00e7\u00e3o judicial da OEC, da Odebrecht, em que o banco era o maior credor na classe quirograf\u00e1ria (sem garantia) e financiador \u00e2ncora do plano de reestrutura\u00e7\u00e3o. A Justi\u00e7a entendeu que o voto do BTG foi abusivo e determinou a elabora\u00e7\u00e3o de novo plano, que foi posteriormente homologado (processo n\u00ba 1100438-71.2024.8.26.0100).<\/span><\/p>\n

Segundo advogados, o tema \u00e9 pol\u00eamico e a decis\u00e3o a ser dada pelo TJSP em definitivo para a rede St. Marche ser\u00e1 um divisor de \u00e1guas. \u00c9 um dos primeiros casos que usou DIP em recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial – a lei s\u00f3 prev\u00ea para judiciais. Al\u00e9m disso, a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) \u00e9 no sentido de que os cr\u00e9ditos garantidos por aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria s\u00e3o extraconcursais at\u00e9 o limite do valor do bem oferecido em garantia – o excedente \u00e9 que deve ser considerado quirograf\u00e1rio (REsp 1953180).<\/span><\/p>\n

A advogada Joana Bontempo, consultora e coordenadora de reestrutura\u00e7\u00e3o de empresas de CSMV Advogados, diz que a discuss\u00e3o sobre garantia fiduci\u00e1ria \u00e9 mais simples quando ela \u00e9 l\u00edquida. \u201cMas, nesse caso, a complexidade est\u00e1 muito mais ligada ao fato de que um \u00fanico credor apoiou o plano, gerando uma reestrutura\u00e7\u00e3o for\u00e7ada sob a obje\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios credores\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Ela indaga se \u00e9 poss\u00edvel que um credor adira a um plano, se beneficie dele, fa\u00e7a o DIP e domine toda a discuss\u00e3o do processo. \u201cSe o tribunal aceitar, vai ser um divisor de \u00e1guas sobre o que \u00e9 poss\u00edvel fazer em recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial\u201d, diz Joana, entendendo ser essencial verificar se credores foram prejudicados.<\/span><\/p>\n

Um outro especialista em recupera\u00e7\u00e3o afirma que a garantia n\u00e3o poderia ser considerada nula. \u201cEnquanto a garantia contabilmente existir, n\u00e3o pode se dizer que vale zero. Se o credor acha que vale zero, renuncia [as a\u00e7\u00f5es]. Se n\u00e3o, vai continuar valendo, no m\u00ednimo, o valor patrimonial dela\u201d, afirma. Em um caso similar, da recupera\u00e7\u00e3o judicial da petroleira Seacrest, bancos renunciaram \u00e0 garantia dada por a\u00e7\u00f5es para serem considerados quirograf\u00e1rios. O plano foi homologado com ressalvas (processo n\u00ba 1021319-27.2025.8.26.0100).<\/span><\/p>\n

A rede St. Marche alega, nos autos, que tamb\u00e9m concordaram com o plano a Via Invest, cujo cr\u00e9dito \u00e9 de R$ 9,7 milh\u00f5es, e detentores dos Certificado de Receb\u00edveis do Agroneg\u00f3cio (CRAs), mas como isso n\u00e3o foi formalizado, n\u00e3o foi considerado pelo juiz ou TJSP.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o do tribunal foi dada em um recurso do Banco do Brasil, segundo maior credor com exposi\u00e7\u00e3o de R$ 23,5 milh\u00f5es. Ele alertou para o risco de dano irrevers\u00edvel com a homologa\u00e7\u00e3o do plano, pois os empr\u00e9stimos j\u00e1 foram dados e a emiss\u00e3o das novas deb\u00eantures foi realizada no fim do ano passado, como forma de pagamento da d\u00edvida. Al\u00e9m do BTG, o acionista L Catterton fez aporte, al\u00e9m de alguns investidores pessoas f\u00edsicas e a Via Invest. Ao todo, somou cerca de R$ 90 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O plano prev\u00ea a emiss\u00e3o de t\u00edtulos de d\u00edvida a serem pagos em s\u00e9ries – 75% dos cr\u00e9ditos ser\u00e3o quitados ap\u00f3s 30 anos. O advogado Roberto Caldeira Brant, do Teixeira Fortes Advogados, que representa um credor, diz que o plano \u00e9 quase \u201cum perd\u00e3o da d\u00edvida\u201d devido aos prazos prolongados. \u201cO plano foi aprovado por apenas um credor e por conta do cr\u00e9dito dele, que \u00e9 garantido e n\u00e3o poderia ter sido inclu\u00eddo. A todos os outros credores foi imposta condi\u00e7\u00e3o de pagamento pior, a n\u00e3o ser que eles fizessem novo financiamento\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Para Felipe Zago, s\u00f3cio do FZ Advogados, que defende outro credor, h\u00e1 um \u201cdesequil\u00edbrio entre credores\u201d e a decis\u00e3o do TJSP \u201cevidencia a fragilidade estrutural do plano\u201d, que se apoia na emiss\u00e3o de deb\u00eantures e outros t\u00edtulos financeiros como meio de pagamento. \u201cNem todos os credores possuem condi\u00e7\u00f5es de aderir ou administrar, seja por limita\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias, seja por raz\u00f5es internas de governan\u00e7a, pol\u00edtica de investimentos ou gest\u00e3o de risco\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

A rede St. Marche pediu recupera\u00e7\u00e3o em fevereiro de 2025, alegando falta de liquidez ap\u00f3s ter captado investimento para abrir novas lojas entre 2021 e 2023. Mudan\u00e7as no cen\u00e1rio macroecon\u00f4mico teriam inviabilizado o projeto de expans\u00e3o, assim como a abertura de capital, o que a levou a contratar financiamentos banc\u00e1rios, dif\u00edceis de honrar com a alta de juros.<\/span><\/p>\n

Procurada pelo Valor, a rede St. Marche, representada pelo TWK Advogados, n\u00e3o quis se posicionar. O BTG n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR MARCELA VILLAR \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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