{"id":59308,"date":"2026-01-29T10:34:07","date_gmt":"2026-01-29T13:34:07","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=59308"},"modified":"2026-01-29T10:34:07","modified_gmt":"2026-01-29T13:34:07","slug":"prazo-para-adesao-ao-simples-nacional-termina-na-sexta-feira-30","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/01\/29\/prazo-para-adesao-ao-simples-nacional-termina-na-sexta-feira-30\/","title":{"rendered":"PRAZO PARA ADES\u00c3O AO SIMPLES NACIONAL TERMINA NA SEXTA-FEIRA (30)"},"content":{"rendered":"

Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional t\u00eam at\u00e9 sexta-feira (30), \u00faltimo dia \u00fatil de janeiro, para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram exclu\u00eddas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples \u00e9 destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).<\/span><\/p>\n

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Para optar pelo regime, a empresa precisa ter Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), inscri\u00e7\u00e3o municipal e, quando exig\u00edvel, inscri\u00e7\u00e3o estadual.\u00a0O pedido \u00e9 feito exclusivamente pela internet, no\u00a0Portal do Simples Nacional<\/a>, com acesso por certificado digital ou c\u00f3digo de acesso.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s o pedido, o sistema faz uma verifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de pend\u00eancias com a Receita Federal, os estados e os munic\u00edpios. Se n\u00e3o houver irregularidades, a op\u00e7\u00e3o \u00e9 aprovada. Caso existam d\u00e9bitos ou inconsist\u00eancias, o pedido fica \u201cem an\u00e1lise\u201d at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o. O acompanhamento pode ser feito no pr\u00f3prio portal. O resultado dos pedidos est\u00e1 previsto para a segunda quinzena de fevereiro.<\/span><\/p>\n

Empresas que j\u00e1 est\u00e3o no Simples e n\u00e3o foram exclu\u00eddas permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de novo pedido. Entre os principais motivos de exclus\u00e3o est\u00e3o d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, excesso de faturamento, falta de documentos, parcelamentos pendentes e o exerc\u00edcio de atividades n\u00e3o permitidas.<\/span><\/p>\n

D\u00edvidas de empresas<\/strong><\/span><\/p>\n

Empresas exclu\u00eddas por d\u00edvidas podem voltar ao Simples desde que regularizem todas as pend\u00eancias at\u00e9 30 de janeiro e fa\u00e7am novo pedido.\u00a0A Receita Federal permite a regulariza\u00e7\u00e3o por meio de pagamento \u00e0 vista, parcelamentos ou transa\u00e7\u00f5es.\u00a0Se o pedido for aprovado, o retorno ao regime tem efeito retroativo a 1\u00ba de janeiro.<\/span><\/p>\n

D\u00e9bitos com a Receita\u00a0devem ser negociados pelo Portal do Simples Nacional; d\u00edvidas inscritas na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, pelo\u00a0Portal Regularize<\/a>.\u00a0Pend\u00eancias estaduais ou municipais devem ser resolvidas diretamente com o \u00f3rg\u00e3o local. Quem perder o prazo s\u00f3 poder\u00e1 pedir nova ades\u00e3o em janeiro de 2027. Nesse per\u00edodo, a empresa passa a outro regime de tributa\u00e7\u00e3o, como Lucro Presumido ou Lucro Real.<\/span><\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o dos MEI<\/strong><\/span><\/p>\n

Os MEI exclu\u00eddos do Simples e desenquadrados do Simei tamb\u00e9m t\u00eam at\u00e9 30 de janeiro para regularizar pend\u00eancias e pedir o retorno. O primeiro passo \u00e9 verificar a situa\u00e7\u00e3o do CNPJ no Portal do Simples. Em seguida o microempreendedor deve quitar ou parcelar d\u00e9bitos no\u00a0Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC)<\/a>, com acesso via Gov.br.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s regularizar os d\u00e9bitos, o MEI deve pedir a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional e, em seguida, o\u00a0reenquadramento no Simei<\/a>. Os pedidos s\u00e3o analisados de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via no Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Empreendedorismo recomenda o acompanhamento di\u00e1rio do pedido, j\u00e1 que eventuais pend\u00eancias apontadas durante a an\u00e1lise precisam ser resolvidas dentro do prazo legal para garantir a volta ao regime simplificado ainda neste ano.<\/span><\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es: Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON – POR FERNANDO OLIVAN<\/strong><\/span><\/p>\n

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