{"id":59064,"date":"2026-01-22T11:31:30","date_gmt":"2026-01-22T14:31:30","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=59064"},"modified":"2026-01-22T11:31:30","modified_gmt":"2026-01-22T14:31:30","slug":"tributacao-do-irpf-minimo-quem-ganha-menos-ganha-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/01\/22\/tributacao-do-irpf-minimo-quem-ganha-menos-ganha-mais\/","title":{"rendered":"TRIBUTA\u00c7\u00c3O DO IRPF M\u00cdNIMO: QUEM GANHA MENOS, GANHA MAIS"},"content":{"rendered":"

A mensagem legislativa \u00e9 no sentido de que progredir gera castigo.<\/span><\/p>\n

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O ano de 2026 come\u00e7a com um sistema tribut\u00e1rio renovado. Isso obriga pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas a revisitarem seus planejamentos, especialmente a forma de remunerar s\u00f3cios, momento da distribui\u00e7\u00e3o de lucros, estrutura societ\u00e1ria, governan\u00e7a e, inevitavelmente, a previsibilidade do caixa.<\/span><\/p>\n

Em meio a mudan\u00e7as que prometem simplificar, o pa\u00eds manteve o v\u00edcio de criar uma regra com justificativa e apar\u00eancia de justi\u00e7a, mas com mec\u00e2nica de armadilha.<\/span><\/p>\n

A nova tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos pagos a pessoas f\u00edsicas (imposto de renda m\u00ednimo), vinculada \u00e0 alta renda, instituiu uma reten\u00e7\u00e3o de 10% de imposto sobre a renda na fonte quando o total distribu\u00eddo por uma mesma pessoa jur\u00eddica superar R$ 50 mil no m\u00eas a uma mesma pessoa f\u00edsica. A regra vale para todas as empresas, inclusive optantes do Simples Nacional. Lembremos aqui, que na tributa\u00e7\u00e3o definitiva apurada na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do exerc\u00edcio seguinte, a al\u00edquota de 10% ser\u00e1 aplicada apenas sobre os recebimentos superiores a R$ 1,2 mil, sendo linearmente menor at\u00e9 o piso de R$ 600 mil\/ano.<\/span><\/p>\n

O debate poderia ser leg\u00edtimo sob a premissa de \u201cquem recebe mais deve contribuir mais\u201d. O problema \u00e9 que o desenho escolhido cria um efeito de penhasco. N\u00e3o \u00e9 progressividade, mas \u00e9 degrau. E degrau tribut\u00e1rio \u00e9 o tipo de injusti\u00e7a que n\u00e3o precisa sequer de uma calculadora para ser percebida.<\/span><\/p>\n

Pelo modelo, se a pessoa f\u00edsica receber R$ 55 mil em dividendos, haver\u00e1 reten\u00e7\u00e3o de R$ 5,5 mil, permitindo recebimento l\u00edquido de R$ 49,5 mil. J\u00e1 se receber R$ 50 mil, n\u00e3o h\u00e1 reten\u00e7\u00e3o e o valor l\u00edquido ser\u00e1 de R$ 50 mil.<\/span><\/p>\n

Em outras palavras, ganhar R$ 50 mil pode resultar em recebimento maior do que ganhar R$ 55 mil.<\/span><\/p>\n

Isso n\u00e3o \u00e9 um \u201cdetalhe t\u00e9cnico\u201d, mas \u00e9 uma escolha de arquitetura normativa que premia quem estaciona abaixo do limite e castiga quem o ultrapassa por pouco. Numa tabela progressiva cl\u00e1ssica, como a aplicada na tabela regular do imposto de renda das pessoas f\u00edsicas, paga-se mais apenas sobre a parcela adicional. No modelo institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 15.270\/25, a regra sugere o incentivo de \u201cn\u00e3o ultrapassar\u201d.<\/span><\/p>\n

Quando o Estado cria um corte abrupto, ele n\u00e3o arrecada apenas imposto, mas ele arrecada comportamento. E, nesse caso, o comportamento induzido \u00e9 ruim. A regra passa a incentivar o fatiamento de distribui\u00e7\u00e3o (jogar parte para o m\u00eas seguinte); a recalibragem artificial do pr\u00f3-labore\/dividendos, n\u00e3o por efici\u00eancia econ\u00f4mica, mas por medo do degrau; press\u00e3o por m\u00faltiplas fontes pagadoras (quando existirem), para diluir o \u201cpor PJ pagadora\u201d, dentre outros dribles legais.<\/span><\/p>\n

Trata-se de uma descri\u00e7\u00e3o do efeito natural de toda regra mal calibrada, qual seja, nasceu para ser contornada. Quando o sistema induz o contribuinte para o planejamento tribut\u00e1rio, liquida a t\u00e3o propagada neutralidade. O Estado perde legitimidade e perde a chance de arrecadar com serenidade.<\/span><\/p>\n

Algu\u00e9m reagir\u00e1 dizendo que se trata apenas de uma antecipa\u00e7\u00e3o paga agora e ajustada depois na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual (DAA). O argumento at\u00e9 poderia ser considerado se a restitui\u00e7\u00e3o viesse acompanhada da varia\u00e7\u00e3o da taxa Selic desde cada recolhimento at\u00e9 a devolu\u00e7\u00e3o efetiva. O problema \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 essa previs\u00e3o: a restitui\u00e7\u00e3o \u00e9 apurada na entrega da DAA, paga meses depois sem atualiza\u00e7\u00e3o, mesmo em cen\u00e1rio de juros elevados que hoje alcan\u00e7am 15% ao ano.<\/span><\/p>\n

Se houver reten\u00e7\u00e3o, por exemplo, no primeiro semestre de determinado ano, a restitui\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 muitos meses depois, certamente mais de um ano ap\u00f3s, impondo uma perda financeira relevante ao contribuinte no per\u00edodo. Ser\u00e1, na verdade, um enriquecimento sem causa do er\u00e1rio p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

O resultado \u00e9 um sistema que produz o que h\u00e1 de pior na perspectiva da moralidade, antecipando receita para o Estado, transferindo ao contribuinte o custo de carregamento, inibindo novos empregos, investimentos e reinvestimentos produtivos.<\/span><\/p>\n

Se a inten\u00e7\u00e3o era capturar contribui\u00e7\u00e3o adicional das pessoas de alta renda, a engenharia mais defens\u00e1vel seria simples, j\u00e1 conhecida e testada, bastando aplicar a al\u00edquota sobre o excedente ao limite e evitando o \u201ccliff effect\u201d (efeito penhasco) que qualquer manual de pol\u00edticas p\u00fablicas manda impedir.<\/span><\/p>\n

A moralidade tribut\u00e1ria depende de previsibilidade e de sensa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de proporcionalidade. Um sistema que permite que \u201cganhar um pouco mais\u201d resulte em \u201clevar menos\u201d cria ressentimento e sensa\u00e7\u00e3o de oportunismo ao mesmo tempo, corroendo o consentimento social e a confian\u00e7a que figura como princ\u00edpio de toda reforma tribut\u00e1ria em andamento.<\/span><\/p>\n

A mensagem legislativa \u00e9 no sentido de que progredir gera castigo. Poder\u00edamos, com pequenos ajustes, incentivar o contribuinte a olhar para a produtividade e para o investimento sem a sensa\u00e7\u00e3o de estar sendo ludibriado.<\/span><\/p>\n

Bastaria corrigir o corrigir o degrau, fixando, na reten\u00e7\u00e3o, al\u00edquotas equivalentes \u00e0 aplicada na respectiva tributa\u00e7\u00e3o definitiva ou, ainda, prever atualiza\u00e7\u00e3o pela taxa Selic a partir do respectivo recolhimento do valor retido e posteriormente restitu\u00eddo. \u00a0Do jeito que est\u00e1, quem ganha menos, ganha mais. E isso n\u00e3o \u00e9 propriamente algo que reflita, no senso comum, a ideia de justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR EDUARDO SALUSSE<\/strong><\/span><\/p>\n

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