{"id":59043,"date":"2026-01-22T11:19:04","date_gmt":"2026-01-22T14:19:04","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=59043"},"modified":"2026-01-22T11:19:04","modified_gmt":"2026-01-22T14:19:04","slug":"supremo-julgou-229-acoes-tributarias-com-efeito-de-repercussao-geral-ate-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/01\/22\/supremo-julgou-229-acoes-tributarias-com-efeito-de-repercussao-geral-ate-2025\/","title":{"rendered":"SUPREMO JULGOU 229 A\u00c7\u00d5ES TRIBUT\u00c1RIAS COM EFEITO DE REPERCUSS\u00c3O GERAL AT\u00c9 2025"},"content":{"rendered":"

Desse total, segundo levantamento, 42% tratam de tributos que deixar\u00e3o de existir com a reforma.<\/span><\/p>\n

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Desde que a ferramenta da repercuss\u00e3o geral come\u00e7ou a ser usada, no ano de 2007, para unificar a jurisprud\u00eancia do Judici\u00e1rio do pa\u00eds, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no m\u00e9rito 229 processos tribut\u00e1rios dos 344 que tratam do tema e foram afetados pela sistem\u00e1tica. Segundo balan\u00e7o feito pelo escrit\u00f3rio Charneski Advogados, os tributos que incidem sobre consumo (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) – e deixar\u00e3o de existir ap\u00f3s a conclus\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria – est\u00e3o na maioria das teses firmadas (42%).<\/span><\/p>\n

Como tais tributos est\u00e3o, agora, em plena substitui\u00e7\u00e3o pelo Imposto e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS e CBS), diz Heron Charneski, s\u00f3cio-fundador da banca que realizou o levantamento, h\u00e1 o risco de que todo o entendimento consolidado pelo STF se torne defasado. \u201cO peso que tributos sobre consumo tiveram nesses julgamentos representa quase a metade deles\u201d, destaca. \u201cContudo, enquanto se aguarda a troca pelo novo IVA-Dual [IBS e CBS], a estabiliza\u00e7\u00e3o normativa ainda depende da defini\u00e7\u00e3o dos casos pendentes.\u201d<\/span><\/p>\n

Durante toda a fase de transi\u00e7\u00e3o, que come\u00e7ou em 1\u00ba de janeiro e vai at\u00e9 o ano de 2033, os contribuintes ainda ter\u00e3o que lidar com os tributos antigos. Al\u00e9m disso, especialistas j\u00e1 preveem a repeti\u00e7\u00e3o de algumas discuss\u00f5es jur\u00eddicas, em rela\u00e7\u00e3o ao c\u00e1lculo dos novos tributos.<\/span><\/p>\n

De acordo com o estudo, atualizado at\u00e9 o dia 20 de dezembro de 2025, os casos tribut\u00e1rios representam 24% do total levado a julgamento no STF com repercuss\u00e3o geral. No ano de 2013, eles eram 39%. Essa redu\u00e7\u00e3o aponta uma crescente pacifica\u00e7\u00e3o sobre esse tipo de mat\u00e9ria na Corte. Das a\u00e7\u00f5es afetadas pela sistem\u00e1tica que foram julgadas, 73% resultaram em decis\u00f5es com efeito de repercuss\u00e3o geral, 24% foram vistas como de mat\u00e9rias infraconstitucionais e s\u00f3 3% ficaram sem repercuss\u00e3o geral.<\/span><\/p>\n

Para Charneski, o alto \u00edndice de resolu\u00e7\u00e3o das repercuss\u00f5es gerais tribut\u00e1rias revela claro esfor\u00e7o do STF para estabilizar essa jurisprud\u00eancia, que impacta em cheio os cofres p\u00fablicos. At\u00e9 o fim do estudo, dos casos tribut\u00e1rios afetados com repercuss\u00e3o geral, diz ele, 89% foram julgados e apenas 11% ficaram pendentes.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 revelador que, dos 229 casos tribut\u00e1rios que foram julgados com repercuss\u00e3o geral, s\u00f3 37,68% foram pr\u00f3-contribuinte e 60,61%, pr\u00f3-Fisco. Considerando s\u00f3 PIS\/Cofins, 62% foram favor\u00e1veis ao Fisco e 38% ao contribuinte. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao ICMS, em 61% dos casos o Fisco estadual venceu e em 40%, o contribuinte.<\/span><\/p>\n

Para Charneski, a sistem\u00e1tica da repercuss\u00e3o geral tamb\u00e9m \u00e9 importante por ter auxiliado na pacifica\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios conflitos de longa dura\u00e7\u00e3o. Entre os casos mais emblem\u00e1ticos julgados pelo STF, o tributarista destaca o Tema 69, que trata da exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins e foi protocolado no ano de 2008.<\/span><\/p>\n

Segundo o tributarista, o objetivo do levantamento \u00e9 medir essa evolu\u00e7\u00e3o, na imin\u00eancia da reforma tribut\u00e1ria, para oferecer dados para que Judici\u00e1rio, advogados e empresas possam estimar qual o papel do STF na interpreta\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio. \u201cJ\u00e1 est\u00e1 havendo discuss\u00e3o sobre a inclus\u00e3o do ICMS na base do IBS e CBS\u201d, diz. \u201cAs decis\u00f5es j\u00e1 proferidas em repercuss\u00e3o geral sobre a incid\u00eancia de tributos por dentro ter\u00e3o, portanto, relev\u00e2ncia para quest\u00f5es do futuro.\u201d<\/span><\/p>\n

Para o advogado, a introdu\u00e7\u00e3o dos novos tributos, a CBS e o IBS, tende a reduzir a litigiosidade. \u201cMas ainda \u00e9 cedo para saber se haver\u00e1 mais ou menos repercuss\u00f5es gerais\u201d, afirma Charneski.<\/span><\/p>\n

\u201cDesafio ser\u00e1 avaliar se a atual jurisprud\u00eancia ser\u00e1 estendida para o IBS e a CBS<\/strong>\u201d \u2014 Tathiane Piscitelli<\/span><\/p>\n

O tributarista Breno Vasconcelos, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mannrich e Vasconcelos Advogados e professor da gradua\u00e7\u00e3o em Direito do Insper, enxerga um esfor\u00e7o de estabiliza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia por meio da forma\u00e7\u00e3o de entendimentos vinculantes, que devem ser seguidos por todo o Judici\u00e1rio. \u201cContudo, preocupa a coer\u00eancia entre os julgados e a observ\u00e2ncia, pelo pr\u00f3prio STF, do racional jur\u00eddico de seus precedentes.\u201d<\/span><\/p>\n

O aumento do uso do Plen\u00e1rio Virtual, para Vasconcelos, pode explicar a redu\u00e7\u00e3o do acervo de processos com repercuss\u00e3o geral reconhecida ainda pendentes de julgamento. \u201cPor\u00e9m, entendemos que julgamentos em plen\u00e1rio virtual n\u00e3o t\u00eam a mesma qualidade dos presenciais, que t\u00eam o potencial de produzir debates mais densos\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Sobre a diminui\u00e7\u00e3o do acervo de processos tribut\u00e1rios com repercuss\u00e3o geral, o advogado pondera que isso n\u00e3o significa, necessariamente, menor litigiosidade. \u201cDados do Diagn\u00f3stico do Contencioso Tribut\u00e1rio do Insper j\u00e1 revelaram um efeito aparentemente contradit\u00f3rio: um aumento expressivo de ajuizamento de a\u00e7\u00f5es para discutir a mat\u00e9ria ap\u00f3s a conclus\u00e3o do julgamento dos temas repetitivos.\u201d<\/span><\/p>\n

Para o tributarista, \u00e9 natural que tributos com maior capilaridade, como os que incidem sobre o consumo, gerem mais contencioso em termos num\u00e9ricos. \u201cMas, olhando para o futuro, como ser\u00e3o esses tributos os mais afetados pela reforma tribut\u00e1ria, isso inevitavelmente ter\u00e1 reflexos no contencioso, ao meu ver, para uma queda\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

A advogada Tathiane Piscitelli, professora associada da Escola de Direito de S\u00e3o Paulo da FGV, diz que o grande desafio do Supremo para o futuro dever\u00e1 ser avaliar se a jurisprud\u00eancia formada em torno dos conceitos que integram a hip\u00f3tese de incid\u00eancia do ISS, ICMS, PIS e Cofins ser\u00e3o estendidos para o IBS e CBS. \u201cEspecialmente \u00e0 luz dos princ\u00edpios constitucionais inclu\u00eddos pela Emenda Constitucional n\u00ba 132, de 2023 [reforma tribut\u00e1ria]\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

A emenda incluiu os par\u00e1grafos 3\u00ba e 4\u00ba no artigo 145 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Eles imp\u00f5em a considera\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da simplicidade, da transpar\u00eancia, da justi\u00e7a tribut\u00e1ria, da coopera\u00e7\u00e3o e da defesa do meio ambiente na aplica\u00e7\u00e3o da lei. E que \u201cas altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria buscar\u00e3o atenuar efeitos regressivos\u201d.<\/span><\/p>\n

Para Tathiane, o STF tem enfrentado grandes causas tribut\u00e1rias com esfor\u00e7o para pacificar a jurisprud\u00eancia e esta deveria ser aproveitada ap\u00f3s a reforma. \u201cContudo, a modula\u00e7\u00e3o de efeitos no tempo dessas decis\u00f5es s\u00e3o fundamentais nos casos tribut\u00e1rios e temos visto, at\u00e9 agora, muito pouca coer\u00eancia quanto aos crit\u00e9rios exigidos.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR LAURA IGNACIO<\/strong><\/span><\/p>\n

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