{"id":58997,"date":"2026-01-21T11:09:31","date_gmt":"2026-01-21T14:09:31","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=58997"},"modified":"2026-01-21T11:09:31","modified_gmt":"2026-01-21T14:09:31","slug":"reforma-do-codigo-civil-pode-avancar-no-senado-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/01\/21\/reforma-do-codigo-civil-pode-avancar-no-senado-em-2026\/","title":{"rendered":"REFORMA DO C\u00d3DIGO CIVIL PODE AVAN\u00c7AR NO SENADO EM 2026"},"content":{"rendered":"

A proposta de reforma do C\u00f3digo Civil pode avan\u00e7ar no Senado em 2026. Desde setembro de 2025, uma comiss\u00e3o tempor\u00e1ria da Casa tem feito audi\u00eancias p\u00fablicas e colhido sugest\u00f5es de especialistas para aprimorar o Projeto de Lei 4\/2025<\/a>, que atualiza mais de 900 artigos e adiciona 300 novos dispositivos no C\u00f3digo Civil brasileiro, vigente desde 2002. A proposta \u00e9 de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e tem, como relator, o senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB).<\/span><\/p>\n

Nas 10 reuni\u00f5es promovidas desde que foi instalada, em 24 de setembro, a Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria para Atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil (CTCivil) discutiu temas como direito digital, produtos da intelig\u00eancia artificial, responsabilidade civil e regras de obriga\u00e7\u00f5es e contratos, por exemplo. O texto que pode avan\u00e7ar no Senado este ano redesenha a Lei 10.406\/2002<\/a>, incorporando sugest\u00f5es baseadas em decis\u00f5es recorrentes dos tribunais brasileiros. Entre outros pontos, a proposta apresenta tamb\u00e9m uma parte espec\u00edfica sobre direito digital e amplia o conceito de fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n

Na reuni\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o da CTCivil, Pacheco ressaltou o car\u00e1ter \u201ct\u00e9cnico e inovador\u201d do PL 4\/2025 e salientou que, apesar de formalmente ser ele o autor da proposta, na verdade a autoria \u00e9 da comiss\u00e3o de juristas que foi coordenada pelo ministro do STJ Luis Felipe Salom\u00e3o. Essa comiss\u00e3o funcionou entre 2023 e 2024, durante o mandato de Pacheco como presidente do Senado.<\/span><\/p>\n

\u2014 Foi um trabalho muito meticuloso, sem o qual n\u00e3o estar\u00edamos tratando desse tema t\u00e3o importante e necess\u00e1rio, que \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil. \u00c9 uma pauta que considero muito positiva para o Brasil, haja vista que atualizaremos uma s\u00e9rie de institutos j\u00e1 consolidados na jurisprud\u00eancia, consolidados na doutrina, mas que, pela antiguidade das ideias concebidas no c\u00f3digo de 2002, ainda n\u00e3o est\u00e3o positivadas no nosso ordenamento jur\u00eddico \u2014 afirmou o senador, na ocasi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Modernidade<\/strong><\/span><\/p>\n

O C\u00f3digo Civil regula todos os aspectos da vida civil dos brasileiros \u2014 desde antes do nascimento at\u00e9 depois da morte. Trata de temas como casamento, sucess\u00f5es, heran\u00e7as, contratos e atividades empresariais. \u00c9 considerado uma esp\u00e9cie de \u201cConstitui\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o comum\u201d.<\/span><\/p>\n

O PL 4\/2025 prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es em \u00e1reas diversas. Abrange o surgimento dos novos institutos jur\u00eddicos ao longo dos anos, a exemplo dos contratos eletr\u00f4nicos, responsabilidade civil por atos digitais, prote\u00e7\u00e3o de dados, al\u00e9m de plataformas digitais que atuam em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho e ao consumo. Como nenhum desses temas est\u00e1 previsto no C\u00f3digo Civil em vigor, a comiss\u00e3o de juristas prop\u00f4s uma inova\u00e7\u00e3o de grande alcance: a cria\u00e7\u00e3o de uma parte espec\u00edfica dedicada ao direito digital. Esse cap\u00edtulo reconhece que a sociedade contempor\u00e2nea j\u00e1 n\u00e3o vive mais apenas no plano anal\u00f3gico, mas num mundo interconectado, em que as rela\u00e7\u00f5es precisam de disciplina clara, moderna e equilibrada.<\/span><\/p>\n

De acordo com Pacheco, o principal objetivo do projeto de atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 trazer mais seguran\u00e7a, simplicidade e modernidade para o direito civil brasileiro; seguran\u00e7a para neg\u00f3cios, beneficiando pessoas e empresas, e contribuindo para o crescimento econ\u00f4mico e os investimentos no Brasil; simplifica\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de processos, como div\u00f3rcios e invent\u00e1rios, reduzindo burocracia e aumentando o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Outro ponto destacado por Pacheco \u00e9 a moderniza\u00e7\u00e3o com a reforma ao tratar da nova realidade digital, n\u00e3o contemplada pelo C\u00f3digo Civil vigente. Isso porque n\u00e3o havia a inova\u00e7\u00e3o informacional, digital e de internet em 2002, como existe atualmente. Pacheco j\u00e1 havia adiantado, no entanto, que pontos divergentes a respeito da reforma do c\u00f3digo seriam aprofundados ao longo do funcionamento da CTCivil, cuja previs\u00e3o de encerramento e vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio \u00e9 o final de junho.<\/span><\/p>\n

Representatividade<\/strong><\/span><\/p>\n

Na reuni\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o do colegiado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a representatividade da comiss\u00e3o, composta por 11 senadores de todos os partidos pol\u00edticos constitu\u00eddos na Casa. Davi considerou o C\u00f3digo Civil \u201cuma das legisla\u00e7\u00f5es mais importantes do pa\u00eds, j\u00e1 que ele organiza a vida em sociedade, regula rela\u00e7\u00f5es familiares, patrimoniais, de consumo, e agora tamb\u00e9m as novas realidades digitais\u201d.<\/span><\/p>\n

\u2014 Trata-se do estatuto da vida civil em uma sociedade livre e, justamente por isso, precisa acompanhar as transforma\u00e7\u00f5es sociais, culturais e tecnol\u00f3gicas, que impactam diretamente a vida de cada cidad\u00e3o brasileiro. S\u00e3o mais de duas d\u00e9cadas, desde a entrada em vigor do c\u00f3digo atual, e \u00e9 natural que fa\u00e7amos este movimento de avalia\u00e7\u00e3o, de aperfei\u00e7oamento e de moderniza\u00e7\u00e3o para responder \u00e0s demandas do nosso tempo. A revolu\u00e7\u00e3o digital talvez seja o exemplo mais expressivo [dessa moderniza\u00e7\u00e3o] \u2014 avaliou o presidente do Senado, na ocasi\u00e3o, observando que em 2002 apenas uma minoria de pessoas tinha acesso \u00e0 internet.<\/span><\/p>\n

\u2014 Hoje, segundo dados oficiais do IBGE, s\u00e3o mais de 91% dos domic\u00edlios brasileiros conectados \u00e0 rede mundial de computadores, e mais de 80% dos consumidores brasileiros j\u00e1 fazem compra pela internet \u2014 completou Davi.<\/strong><\/span><\/p>\n

Audi\u00eancias<\/strong><\/span><\/p>\n

Em seus quatro meses de trabalho, a CTCivil j\u00e1 discutiu, por exemplo, como a lei deve ser adaptada \u00e0 realidade tecnol\u00f3gica e \u00e0s novas formas de rela\u00e7\u00e3o entre pessoas, empresas e o pr\u00f3prio Estado. Senadores e especialistas debateram, em 23 de outubro, desde a inclus\u00e3o de um livro sobre direito digital no C\u00f3digo at\u00e9 a tutela civil dos animais e a revis\u00e3o de conceitos estruturais, como o de ato il\u00edcito. A avalia\u00e7\u00e3o foi a de que o pa\u00eds precisa de uma legisla\u00e7\u00e3o civil compat\u00edvel com as transforma\u00e7\u00f5es sociais das \u00faltimas duas d\u00e9cadas.<\/span><\/p>\n

Na retomada dos trabalhos legislativos, a partir de fevereiro, a CTCivil poder\u00e1 discutir temas como o \u201cDireito das Coisas e Direito Empresarial\u201d, reunindo estudiosos, juristas e representantes do setor produtivo. O objetivo ser\u00e1 subsidiar a discuss\u00e3o de atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil com fundamentos t\u00e9cnicos, experi\u00eancia pr\u00e1tica e uma adequada representatividade social e econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

A comiss\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 discutir a disciplina dos contratos de seguros no processo de atualiza\u00e7\u00e3o da lei. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) \u00e9 o autor dos requerimentos para os dois debates (REQ 35\/2025<\/a> e REQ 54\/2025).<\/span><\/p>\n

O \u201cC\u00f3digo Civil e Transforma\u00e7\u00f5es Globais\u201d ser\u00e1 o tema de outro debate, em data a ser programada. A discuss\u00e3o \u00e9 proposta pelo senador Weverton (PDT-MA), por meio do Requerimento 44\/2025.<\/span><\/p>\n

Em 2026, a CTCivil poder\u00e1 levar o debate para al\u00e9m das paredes do Senado: um deles est\u00e1 previsto na sede da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o do Estado do Rio de Janeiro (OAB\/RJ), a pedido de Carlos Portinho, em data a ser agendada.<\/span><\/p>\n

O Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Iasp) tamb\u00e9m poder\u00e1 sediar uma das discuss\u00f5es sobre a reforma do C\u00f3digo Civil este ano, por requerimento do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).<\/span><\/p>\n

Hist\u00f3rico de debates<\/strong><\/span><\/p>\n

A CTCivil debateu a atualiza\u00e7\u00e3o das normas sobre obriga\u00e7\u00f5es e contratos no C\u00f3digo Civil em 6 de novembro. O consenso entre professores, juristas e senadores, na ocasi\u00e3o, foi o de que o texto deve priorizar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o equil\u00edbrio entre as partes.<\/span><\/p>\n

Devido \u00e0 profundidade do debate, o mesmo assunto voltou a ser discutido pela CTCivil em 13 de novembro. Na reuni\u00e3o, os convidados manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com poss\u00edveis retrocessos nas regras de obriga\u00e7\u00f5es e contratos do PL 4\/2025. Rodrigo Pacheco, que conduziu a audi\u00eancia, elogiou as contribui\u00e7\u00f5es dos participantes e ressaltou que todos os pontos levantados ser\u00e3o tratados com \u201cseriedade e a devida relev\u00e2ncia\u201d.<\/span><\/p>\n

Pacheco afirmou ainda que os senadores devem ter cautela, por exemplo, quanto \u00e0s inova\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s tecnologias no novo C\u00f3digo Civil, \u201cpor se tratar de um tema em constante atualiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Outros temas j\u00e1 discutidos pela comiss\u00e3o foram a necessidade de aperfei\u00e7oamento dos crit\u00e9rios de responsabilidade civil, desafios da identifica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados gerados por intelig\u00eancia artificial (IA) e a possibilidade de a reforma do C\u00f3digo Civil onerar o ambiente de neg\u00f3cios, devido \u00e0s eventuais novas regras sobre a repara\u00e7\u00e3o de danos provocados por cidad\u00e3os ou empresas.<\/span><\/p>\n

\u201cCaminho certo\u201d<\/strong><\/span><\/p>\n

Com prazo inicial de 60 dias para realizar seus trabalhos, a Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria para Atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil poder\u00e1 ter esse tempo estendido por at\u00e9 oito meses. Na audi\u00eancia feita pela CTCIvil em 16 de outubro, o relator-geral da Comiss\u00e3o de Juristas para atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil, professor Fl\u00e1vio Tartuce, destacou a colabora\u00e7\u00e3o de todos os especialistas que t\u00eam sido ouvidos pelos senadores para a melhoria do texto, de modo a torn\u00e1-lo um \u201cc\u00f3digo da nova gera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

\u2014 Estamos vivendo momentos \u00fanicos, oportunidades \u00fanicas, debates que nunca ocorreram na elabora\u00e7\u00e3o dos dois c\u00f3digos anteriores, com transmiss\u00e3o ao vivo, com participa\u00e7\u00e3o ampla da sociedade, ent\u00e3o vivemos aqui mais uma vez uma manh\u00e3 hist\u00f3rica para o direito civil \u2014 declarou.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a relatora-geral da Comiss\u00e3o de Juristas para atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil, professora Rosa Maria de Andrade Nery, disse, no debate feito em 13 de novembro, estar feliz por saber que tantas pessoas est\u00e3o estudando direito civil. Ela elogiou a alta qualidade das sugest\u00f5es apontadas pelos debatedores junto \u00e0 CTCivil e disse estar aprendendo com as discuss\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u2014 Confesso que fiquei surpreendida com tanta qualidade das observa\u00e7\u00f5es feitas, das cr\u00edticas feitas, as quais recebo com muito carinho e gosto. Penso que estamos indo pelo caminho certo. Que bom estarmos discutindo essas quest\u00f5es todas aqui \u2014 analisou Rosa.<\/span><\/p>\n

Combate \u00e0s fake news <\/strong><\/span><\/p>\n

A proposta de moderniza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil continua em debate no Senado, com especialistas e representantes da sociedade. O Projeto de Lei 4\/2025 poder\u00e1 ser alterado durante toda a sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Uma reportagem especial do Senado Verifica publicada pela Ag\u00eancia Senado traz esclarecimentos sobre informa\u00e7\u00f5es erradas ou falsas que circulam sobre o assunto.<\/span><\/p>\n

Voc\u00ea tamb\u00e9m pode acompanhar os trabalhos e participar das discuss\u00f5es da CTCivil pela p\u00e1gina da comiss\u00e3o<\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON – POR FERNANDO OLIVAN <\/strong><\/span><\/p>\n

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