{"id":58940,"date":"2026-01-20T11:54:19","date_gmt":"2026-01-20T14:54:19","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=58940"},"modified":"2026-01-20T11:54:19","modified_gmt":"2026-01-20T14:54:19","slug":"numero-de-empresas-com-nota-a-triplica-diz-receita-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/01\/20\/numero-de-empresas-com-nota-a-triplica-diz-receita-2\/","title":{"rendered":"N\u00daMERO DE EMPRESAS COM NOTA A+ TRIPLICA, DIZ RECEITA"},"content":{"rendered":"

Nota \u00e9 dada por meio do Programa Sintonia, que com a san\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 225, no come\u00e7o do m\u00eas, se torna permanente e passar\u00e1 a oferecer mais benef\u00edcios.<\/span><\/p>\n

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O n\u00famero de empresas com a melhor classifica\u00e7\u00e3o (A+) dentro do Programa Sintonia, da Receita Federal, triplicou em 2025. Por meio dele, o \u00f3rg\u00e3o recompensa com tratamento diferenciado as companhias com maior grau de conformidade tribut\u00e1ria. E a estimativa \u00e9 de que esse volume deve aumentar. Com a san\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 225, no come\u00e7o do m\u00eas, o programa se tornou permanente e passar\u00e1 a oferecer mais benef\u00edcios.<\/span><\/p>\n

O total de companhias A+, que ganham o selo de \u201cbom contribuinte\u201d, passou de 100 mil para 320 mil entre os meses de fevereiro e dezembro do ano passado, ainda durante a fase piloto do programa, que envolveu a avalia\u00e7\u00e3o de cinco milh\u00f5es de empresas. Para a Receita Federal, esse crescimento indica o interesse delas de estarem na conformidade m\u00e1xima.<\/span><\/p>\n

Com base na Lei Complementar n\u00ba 225, o programa deve ser ampliado para classificar todas as empresas do pa\u00eds, abrangendo empresas de pequeno e m\u00e9dio porte, tributadas pelo regime do Simples Nacional e de todos os setores, afirmou o auditor fiscal M\u00e1rcio Gon\u00e7alves em entrevista ao Valor. No futuro, diz ele, a expectativa \u00e9 incluir pessoas f\u00edsicas.<\/span><\/p>\n

Segundo Gon\u00e7alves, com o programa agora previsto em lei, os contribuintes passam a ter acesso a \u201cbenef\u00edcios reais\u201d, o que tende a ampliar o n\u00famero de empresas que v\u00e3o tentar obter nota m\u00e1xima. Durante a fase piloto, os incentivos se restringiam a medidas internas, como prioridade no atendimento e na an\u00e1lise de demandas, incluindo pedidos de restitui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

. Agora, os contribuintes bem classificados ter\u00e3o benef\u00edcios como prioridade em licita\u00e7\u00f5es e veda\u00e7\u00e3o ao registro ou \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de arrolamento de bens e direitos. Mas um dos principais incentivos ser\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o de tributos, destacou o auditor.<\/span><\/p>\n

Pela lei, o contribuinte classificado como A+ poder\u00e1 ter desconto de 1% da CSLL a pagar ap\u00f3s um ano, 2% ap\u00f3s dois anos e 3% ap\u00f3s tr\u00eas anos, limite m\u00e1ximo do benef\u00edcio. As dedu\u00e7\u00f5es est\u00e3o sujeitas ao teto de R$ 250 mil no primeiro ano, R$ 500 mil no segundo e de R$ 1 milh\u00e3o a partir do terceiro (artigos 41 e 42).<\/span><\/p>\n

\u201cO piloto mostrou que houve uma mudan\u00e7a de comportamento dos contribuintes, em busca de ser A+ sem a vig\u00eancia da lei, num momento em que s\u00f3 teria benef\u00edcios dentro da Receita Federal\u201d, diz. \u201cCom os benef\u00edcios que a nova lei est\u00e1 trazendo, acho que teremos um grande salto em n\u00famero de contribuintes A+\u201d, estima Gon\u00e7alves.<\/span><\/p>\n

O auditor assegurou ainda que os vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva a alguns dispositivos que beneficiavam os bons pagadores – como a possibilidade de desconto de at\u00e9 70% de juros e multas para empresas bem classificadas, mas que se encontram em dificuldade financeira moment\u00e2nea – n\u00e3o enfraquecem o Sintonia.<\/span><\/p>\n

\u201cIsso [o veto] n\u00e3o compromete o programa, mas seria um benef\u00edcio a mais para os bons pagadores. Por\u00e9m, apesar do veto, a gente tem toda uma estrutura legislativa de apoio ao bom contribuinte\u201d, afirmou Gon\u00e7alves.<\/span><\/p>\n

O programa prev\u00ea cinco classifica\u00e7\u00f5es (A+, A, B, C e D) baseadas em 26 indicadores, avaliados mensalmente em uma escala de 0 a 10. Embora a apura\u00e7\u00e3o seja feita m\u00eas a m\u00eas, a nota final resulta de uma m\u00e9dia calculada sobre, no m\u00ednimo, os \u00faltimos 36 meses, com pesos diferenciados em cada ano. A classifica\u00e7\u00e3o final \u00e9 definida por faixas e apenas a nota \u201cA+\u201d \u00e9 divulgada publicamente pela Receita.<\/span><\/p>\n

\u201cAs outras notas preservamos, porque, na verdade, o que queremos \u00e9 que o contribuinte, ele pr\u00f3prio, se regularize e busque ver o porqu\u00ea ele n\u00e3o \u00e9 A+. Mas eu acho que o mais interessante \u00e9 o recebimento do selo, porque vai chegar um momento, esperamos, que a pr\u00f3pria sociedade possa cobrar daquele contribuinte e perguntar \u2018por que voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 A+?\u2019\u201d, explicou o auditor.<\/span><\/p>\n

No caso do Sintonia, para Renato Marcon, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria de Martorelli Advogados, os vetos foram prejudiciais. \u201cChamou aten\u00e7\u00e3o a justificativa dos vetos, de justi\u00e7a fiscal e que haveria um Refis permanente. N\u00e3o me parece que seria isso\u201d, afirmou ele, acrescentando que alguns vetos limitaram os benef\u00edcios do programa.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 Jos\u00e9 Guilherme Missagia, s\u00f3cio do Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados, considera o Sintonia uma medida acertada. Para ele, no programa Confia, que estimula a autorregulariza\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m est\u00e1 na LC 225, h\u00e1 uma disparidade entre as informa\u00e7\u00f5es abertas \u00e0 Receita e os benef\u00edcios concedidos. \u201cNele, o contribuinte se entrega muito para um retorno que talvez seja t\u00edmido\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO<\/strong> – POR<\/strong> GIORDANNA NEVES E BEATRIZ OLIVON \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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