{"id":58851,"date":"2026-01-19T11:11:43","date_gmt":"2026-01-19T14:11:43","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=58851"},"modified":"2026-01-19T11:11:43","modified_gmt":"2026-01-19T14:11:43","slug":"receita-negocia-com-empresas-e-evita-bilhoes-de-reais-em-autuacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/01\/19\/receita-negocia-com-empresas-e-evita-bilhoes-de-reais-em-autuacoes\/","title":{"rendered":"RECEITA NEGOCIA COM EMPRESAS E EVITA BILH\u00d5ES DE REAIS EM AUTUA\u00c7\u00d5ES"},"content":{"rendered":"

Discuss\u00f5es ocorrem por meio do Programa Confia, que entra em nova fase com expectativa de alcan\u00e7ar R$ 1 bilh\u00e3o em autorregulariza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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A Receita Federal sentou \u00e0 mesa com contribuintes para debater teses tribut\u00e1rias e deixou de lavrar, em apenas dois casos, autua\u00e7\u00f5es fiscais que somariam cerca de R$ 32 bilh\u00f5es. As discuss\u00f5es ocorreram dentro do Programa Confia. Um deles, de R$ 30 bilh\u00f5es, envolve empresas do setor el\u00e9trico que questionavam tributa\u00e7\u00e3o sobre a devolu\u00e7\u00e3o a consumidores de cr\u00e9ditos da chamada \u201ctese do s\u00e9culo\u201d – a exclus\u00e3o do ICMS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. No outro, de R$ 2 bilh\u00f5es, a negocia\u00e7\u00e3o com uma \u00fanica empresa era sobre tributa\u00e7\u00e3o internacional.<\/span><\/p>\n

O Confia cria um relacionamento entre grandes empresas e a Receita e pode ajudar a solucionar, de forma consensual, controv\u00e9rsias tribut\u00e1rias, evitando lit\u00edgios e o contencioso administrativo, segundo explicou Fl\u00e1vio Campos, auditor fiscal e coordenador do Centro Confia, em entrevista ao Valor. Nas duas situa\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s a discuss\u00e3o pr\u00e9via dos temas no \u00e2mbito do programa, o \u00f3rg\u00e3o concluiu que n\u00e3o caberia o lan\u00e7amento dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. No caso da \u201ctese do s\u00e9culo\u201d, a partir do questionamento de uma empresa, o entendimento foi estendido a todo o setor el\u00e9trico.<\/span><\/p>\n

Criado em setembro de 2022, o programa come\u00e7ou em uma fase experimental com nove empresas, operou com estrutura reduzida at\u00e9 agosto de 2024 e, na sequ\u00eancia, entrou na fase piloto, com 20 empresas. Agora, avan\u00e7a para o modelo permanente, ap\u00f3s ter sido institu\u00eddo por lei complementar aprovada no ano passado. No dia 26 deste m\u00eas, estar\u00e3o abertas as candidaturas para a nova etapa e a previs\u00e3o inicial \u00e9 de 40 vagas.<\/span><\/p>\n

Os crit\u00e9rios de acesso combinam requisitos quantitativos, como classifica\u00e7\u00e3o como \u201ccontribuinte especial\u201d, receita bruta declarada m\u00ednima de R$ 2 bilh\u00f5es e m\u00ednimo de R$ 100 milh\u00f5es em d\u00edvidas tribut\u00e1rias declaradas. H\u00e1 tamb\u00e9m crit\u00e9rios qualitativos, que incluem hist\u00f3rico de conformidade tribut\u00e1ria e aduaneira, perfil de lit\u00edgio, estrutura organizacional de governan\u00e7a tribut\u00e1ria e sistema de gest\u00e3o de conformidade tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Na modalidade permanente, o Confia vai prever novos benef\u00edcios para as empresas participantes, como o \u201cSelo Confia\u201d, redu\u00e7\u00e3o de 1% a 3% na CSLL, veda\u00e7\u00e3o ao registro ou \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de arrolamento de bens e direitos, prioridade em servi\u00e7os da Receita e prefer\u00eancia em licita\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da possibilidade de autorregulariza\u00e7\u00e3o sem multa, com prazos definidos e op\u00e7\u00e3o de parcelamento.<\/span><\/p>\n

\u201cCom o Confia, a Receita oferece um canal de comunica\u00e7\u00e3o mais efetivo\u201d \u2014 Leandro Cabral<\/span><\/p>\n

S\u00e3o os mesmos benef\u00edcios do Programa Sintonia com acr\u00e9scimos, al\u00e9m de um \u201cgerente de relacionamento\u201d. A empresa passa a ter um auditor fiscal como ponte para d\u00favidas, mas precisa abrir suas informa\u00e7\u00f5es para a Receita Federal – o que desincentiva alguns contribuintes.<\/span><\/p>\n

Entre a fase inicial e o piloto, o Confia resultou em cerca de R$ 500 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos regularizados, ou seja, arrecada\u00e7\u00e3o direta para o Estado, sem lit\u00edgio. Aproximadamente R$ 300 milh\u00f5es em multas deixaram de ser pagas pelas empresas.<\/span><\/p>\n

Para a fase permanente, a expectativa \u00e9 de R$ 1 bilh\u00e3o em autorregulariza\u00e7\u00e3o no primeiro ano, embora esse n\u00e3o seja o objetivo central do programa, que busca mudar o comportamento dos contribuintes no longo prazo, e n\u00e3o apenas resolver passivos pontuais, afirmou o coordenador do Centro Confia.<\/span><\/p>\n

No programa, os temas a serem discutidos podem ser apresentados tanto pela Receita Federal quanto pelas empresas. Quando o contribuinte leva espontaneamente um planejamento ou interpreta\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e concorda com o entendimento da Receita, um eventual pagamento que tenha de ser feito pode ocorrer sem aplica\u00e7\u00e3o de multa.<\/span><\/p>\n

Ainda no caso de haver revela\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria pela empresa, mas ela discordar da Receita, o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio \u00e9 constitu\u00eddo sem multa, apenas com incid\u00eancia de juros, preservando o direito de discuss\u00e3o no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Fiscais (Carf). Caso a controv\u00e9rsia avance ao Judici\u00e1rio, passa a incidir apenas multa de mora a partir desse momento. \u201cN\u00e3o posso deixar de constituir o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. Mas vou constituir o cr\u00e9dito, se for uma revela\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, sem nenhuma penalidade\u201d, explicou Campos.<\/span><\/p>\n

Na hip\u00f3tese de a Receita identificar inconsist\u00eancias e levar o tema ao contribuinte no \u00e2mbito do Confia, \u00e9 poss\u00edvel a regulariza\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito sem multa, inclusive com parcelamento, diferentemente do procedimento padr\u00e3o atual, em que a penalidade chega a 75%.<\/span><\/p>\n

Caso o contribuinte discorde do entendimento da Receita, o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio \u00e9 constitu\u00eddo com previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o da multa. Pelas regras do programa, h\u00e1 abatimento de 20% quando o tema \u00e9 tratado pela primeira vez pela empresa, outros 20% se a conduta estiver amparada por tese com respaldo no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF) e mais 20% quando a diverg\u00eancia \u00e9 considerada imaterial, definida como valores inferiores a 10% do que a empresa paga de tributos.<\/span><\/p>\n

Segundo Campos, o principal ganho do programa \u00e9 permitir que a Receita reduza a inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao consolidar entendimentos sobre temas complexos, regularizando situa\u00e7\u00f5es do passado e induzindo mudan\u00e7as de comportamento para o futuro. Com a amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de empresas, a expectativa \u00e9 que grandes temas tribut\u00e1rios passem a ter a \u201cposi\u00e7\u00e3o institucional\u201d do Fisco.<\/span><\/p>\n

\u201cDeixa de ser a posi\u00e7\u00e3o de um auditor e passa a ser a posi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. A ideia \u00e9 evitar lit\u00edgio e, se tiver diverg\u00eancia, trabalhar a quest\u00e3o para que se julgue logo. Hoje, gasta-se de 20 a 30 anos para ter uma posi\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro. Em 2 ou 3 anos [com o Confia] consigo pacificar um tema\u201d, afirmou. Em alguns casos, segundo o auditor, a Receita pode inclusive atuar conjuntamente com o contribuinte no Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado Leandro Cabral, s\u00f3cio do Velloza Advogados, em programas como o Confia, a Receita busca atrair os maiores contribuintes e oferece um canal de comunica\u00e7\u00e3o mais efetivo para terem, por exemplo, a possibilidade de regularizar tributos sem multa, al\u00e9m de obter descontos. \u201cPara o grande contribuinte, faz diferen\u00e7a\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Cabral acrescenta que, para evitar suspeitas de favorecimento, o caminho \u00e9 dar publicidade \u00e0s tratativas que levaram ao desconto, assim como ocorre hoje na transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, em que h\u00e1 publica\u00e7\u00e3o do termo ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o. \u201cNesse ponto, n\u00e3o me parece que a falta de publicidade implique algum risco. Todos os grandes contribuintes demandam esses servi\u00e7os da Receita e s\u00e3o atendidos.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: \u00a0VALOR ECON\u00d4MICO – POR GIORDANNA NEVES E BEATRIZ OLIVON \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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