{"id":58783,"date":"2026-01-16T10:16:26","date_gmt":"2026-01-16T13:16:26","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=58783"},"modified":"2026-01-16T10:16:26","modified_gmt":"2026-01-16T13:16:26","slug":"transacao-tributaria-e-a-modernizacao-do-fisco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/01\/16\/transacao-tributaria-e-a-modernizacao-do-fisco\/","title":{"rendered":"TRANSA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA E A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DO FISCO"},"content":{"rendered":"

Ao privilegiar solu\u00e7\u00f5es negociadas, o Estado reduz lit\u00edgios, otimiza recursos p\u00fablicos e fortalece uma cultura de conformidade.<\/span><\/p>\n

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A transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria inaugurou um modelo que reposicionou a rela\u00e7\u00e3o entre contribuinte e Fisco. A antiga l\u00f3gica, r\u00edgida e centrada apenas na cobran\u00e7a, vem sendo substitu\u00edda por um sistema que considera a capacidade real de pagamento, o hist\u00f3rico fiscal e o comportamento do devedor. Ao abandonar a padroniza\u00e7\u00e3o absoluta dos parcelamentos, o Estado passou a oferecer oportunidades de regulariza\u00e7\u00e3o mais coerentes com a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de cada contribuinte, o que aumenta a transpar\u00eancia, a previsibilidade e a confian\u00e7a no sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/span><\/p>\n

Essa mudan\u00e7a representa a supera\u00e7\u00e3o de um paradigma no pa\u00eds. A cobran\u00e7a de d\u00edvidas que integrem cr\u00e9dito p\u00fablico, tribut\u00e1rio e n\u00e3o tribut\u00e1rio, antes, dependente quase exclusivamente de execu\u00e7\u00f5es fiscais de baixa efetividade, hoje se apoia em acordos personalizados que ajustam prazos, descontos e garantias \u00e0 realidade financeira do contribuinte, desde a edi\u00e7\u00e3o da primeira lei que autorizou a negocia\u00e7\u00e3o em 2020.<\/span><\/p>\n

Nos \u00faltimos cinco anos, a administra\u00e7\u00e3o trocou cobran\u00e7as integrais em discuss\u00e3o judicial, que muitas vezes n\u00e3o se concretizam e passou a buscar solu\u00e7\u00f5es consensuais capazes de assegurar retorno dos valores mais eficiente aos cofres p\u00fablicos. A efetividade desses n\u00fameros \u00e9 comprovada pelos n\u00fameros impressionantes divulgados pela Fazenda. De janeiro a setembro de 2025, foram recuperados R$ 44,9 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos, onde metade deste valor foram de negocia\u00e7\u00f5es realizadas via transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Apenas no terceiro trimestre foram firmados 329,7 mil acordos da Fazenda com os contribuintes.<\/span><\/p>\n

O avan\u00e7o desse modelo \u00e9 sustentado por tecnologias que ampliam a intelig\u00eancia da cobran\u00e7a. Plataformas eletr\u00f4nicas de ades\u00e3o, sistemas integrados entre Receita Federal e Fazenda Nacional e ferramentas de an\u00e1lise de risco permitem segmentar devedores por capacidade financeira, comportamento e grau de recuperabilidade dos cr\u00e9ditos. A nota da capacidade de pagamento \u00e9 presumida automaticamente com base em cruzamento de dados fiscais e patrimoniais lan\u00e7ados pelos pr\u00f3prios contribuintes, tornando-se o principal par\u00e2metro para estruturar os descontos nas propostas. Embora possa ser contestada, funciona hoje como refer\u00eancia central para a formata\u00e7\u00e3o dos acordos.<\/span><\/p>\n

O uso intensivo de dados tem gerado efeitos pr\u00e1ticos importantes. Contribuintes com hist\u00f3rico regular, d\u00edvidas antigas e prova de dificuldade econ\u00f4mica costumam receber condi\u00e7\u00f5es mais flex\u00edveis, com descontos maiores, redu\u00e7\u00e3o de entrada e personaliza\u00e7\u00e3o do valor das parcelas de acordo com os prazos legais. Em sentido oposto, perfis marcados por inadimpl\u00eancia reiterada ou condutas consideradas de maior risco encontram propostas mais restritivas. Esse desenho premia o bom comportamento, desencoraja pr\u00e1ticas oportunistas, e torna o sistema mais racional.<\/span><\/p>\n

Do ponto de vista jur\u00eddico, essa l\u00f3gica decorre da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal e legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que exige crit\u00e9rios objetivos, transparentes e alinhados ao interesse p\u00fablico. Na perspectiva econ\u00f4mica, acordos calibrados \u00e0 capacidade financeira aumentam a chance de recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito e reduzem o risco de inadimpl\u00eancia futura. Quando o c\u00e1lculo da capacidade de pagamento reflete de forma fidedigna a situa\u00e7\u00e3o do contribuinte, h\u00e1 ganho de credibilidade n\u00e3o apenas na rela\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o, mas tamb\u00e9m com institui\u00e7\u00f5es financeiras e fornecedores.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que essa capacidade de pagamento \u00e9 presumida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e tem utilidade exclusivamente para calibrar descontos e condi\u00e7\u00f5es aos contribuintes federais na negocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas ativas inscritas, quando j\u00e1 ultrapassada a cobran\u00e7a \u201camig\u00e1vel\u201d na esfera da Receita Federal. Assim, eventuais diverg\u00eancias sobre o c\u00e1lculo podem ser alvo de pedido de revis\u00e3o, conforme previsto na Portaria n\u00ba 6.757 de 2022.<\/span><\/p>\n

O movimento de moderniza\u00e7\u00e3o se espalhou pelas procuradorias estaduais, que v\u00eam adaptando o modelo federal \u00e0 realidade local. O Amazonas, Distrito Federal, entre outros, j\u00e1 integram esse cen\u00e1rio, com legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e estrutura tecnol\u00f3gica capaz de sustentar negocia\u00e7\u00f5es mais especializadas. O desafio atual \u00e9 de consolida\u00e7\u00e3o: aperfei\u00e7oar normas, qualificar bases de dados, aprofundar a integra\u00e7\u00e3o entre sistemas e monitorar resultados para aprimorar continuamente as pol\u00edticas adotadas. \u00c9 uma agenda necess\u00e1ria a todos os Estados.<\/span><\/p>\n

Essa l\u00f3gica tamb\u00e9m j\u00e1 alcan\u00e7a outros \u00f3rg\u00e3os do governo onde a consensualidade ganha cada dia mais ades\u00e3o diante dos n\u00fameros cada vez mais crescentes e assustadores da judicializa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. A evolu\u00e7\u00e3o natural n\u00e3o est\u00e1 em criar brechas para inadimpl\u00eancia, mas buscar formas de negocia\u00e7\u00e3o eficaz, orientada por dados s\u00f3lidos como padr\u00e3o para toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Quando crit\u00e9rios unificados e informa\u00e7\u00f5es integradas passam a reger a gest\u00e3o dos cr\u00e9ditos p\u00fablicos em todos os n\u00edveis, a solu\u00e7\u00e3o consensual deixa de ser exce\u00e7\u00e3o e se torna o caminho priorit\u00e1rio antes da judicializa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O resultado \u00e9 um ambiente de neg\u00f3cios mais eficiente, mais racional e mais seguro para todos, principalmente para os contribuintes. A transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria se consolida como instrumento permanente de pol\u00edtica fiscal, capaz de equilibrar arrecada\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica. Ao privilegiar solu\u00e7\u00f5es negociadas, o Estado reduz lit\u00edgios, otimiza recursos p\u00fablicos e fortalece uma cultura de conformidade, essencial para a sustentabilidade do sistema tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR TATTIANA DE NAVARRO<\/strong><\/span><\/p>\n

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