{"id":58629,"date":"2026-01-13T10:27:29","date_gmt":"2026-01-13T13:27:29","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=58629"},"modified":"2026-01-13T10:27:29","modified_gmt":"2026-01-13T13:27:29","slug":"rearp-veja-condicoes-e-como-aderir-ao-novo-programa-que-permite-atualizar-valores-de-bens-com-imposto-reduzido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/01\/13\/rearp-veja-condicoes-e-como-aderir-ao-novo-programa-que-permite-atualizar-valores-de-bens-com-imposto-reduzido\/","title":{"rendered":"REARP: VEJA CONDI\u00c7\u00d5ES E COMO ADERIR AO NOVO PROGRAMA QUE PERMITE ATUALIZAR VALORES DE BENS COM IMPOSTO REDUZIDO"},"content":{"rendered":"

Entenda o Rearp Atualiza\u00e7\u00e3o da Receita Federal, que permite atualizar o valor de bens com carga tribut\u00e1ria reduzida. Saiba como aderir e os prazos.<\/span><\/p>\n

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A Receita Federal liberou no in\u00edcio de janeiro deste ano o prazo para ades\u00e3o ao novo regime especial que permite a atualiza\u00e7\u00e3o do valor de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis com carga tribut\u00e1ria menor. O Regime Especial de Atualiza\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Patrimonial, Modalidade Atualiza\u00e7\u00e3o (Rearp Atualiza\u00e7\u00e3o) permite que pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas avaliem se a medida \u00e9 vantajosa de acordo com a sua situa\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/span><\/p>\n

O regime foi criado pelo Congresso Nacional e autoriza a atualiza\u00e7\u00e3o do valor de mercado de bens adquiridos at\u00e9 31 de dezembro de 2024. A iniciativa alcan\u00e7a im\u00f3veis localizados no Brasil ou no exterior, al\u00e9m de bens m\u00f3veis sujeitos a registro p\u00fablico, como ve\u00edculos, embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves.<\/span><\/p>\n

Para manter os benef\u00edcios fiscais, o contribuinte precisa respeitar um per\u00edodo m\u00ednimo de perman\u00eancia com o bem. No caso de im\u00f3veis, a venda s\u00f3 pode ocorrer ap\u00f3s cinco anos. Para bens m\u00f3veis, o prazo \u00e9 de dois anos. Caso a aliena\u00e7\u00e3o ocorra antes desse per\u00edodo, o imposto ser\u00e1 recalculado pelas regras normais, com abatimento do valor j\u00e1 recolhido.<\/span><\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o prevista no programa \u00e9 inferior \u00e0 aplicada atualmente sobre o ganho de capital. Pessoas f\u00edsicas pagar\u00e3o Imposto de Renda \u00e0 al\u00edquota de 4% sobre a diferen\u00e7a entre o valor atualizado e o custo de aquisi\u00e7\u00e3o. J\u00e1 as empresas ser\u00e3o tributadas em 8%, distribu\u00eddos entre o Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/span><\/p>\n

O recolhimento pode ser feito \u00e0 vista ou parcelado em at\u00e9 36 presta\u00e7\u00f5es mensais, corrigidas pela taxa Selic. As parcelas n\u00e3o podem ser inferiores a R$ 1 mil, e valores totais de imposto abaixo de R$ 2 mil devem ser pagos integralmente em quota \u00fanica.<\/span><\/p>\n

Na regra geral vigente, o imposto sobre ganho de capital pode alcan\u00e7ar percentuais significativamente mais altos, chegando a 22,5% para pessoas f\u00edsicas. Para empresas, incidem as al\u00edquotas normais dos tributos sobre o lucro, o que torna o novo regime potencialmente atrativo em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/span><\/p>\n

Apesar da al\u00edquota reduzida, especialistas alertam que a ades\u00e3o deve ser analisada com cautela. Em alguns casos, a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea redu\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas do imposto conforme o tempo de posse do bem, al\u00e9m de hip\u00f3teses de isen\u00e7\u00e3o, como na venda do \u00fanico im\u00f3vel dentro de determinados limites ou na aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel residencial dentro do prazo legal.<\/span><\/p>\n

Outro ponto relevante \u00e9 o custo financeiro da antecipa\u00e7\u00e3o do imposto. Em um ambiente de juros elevados, o contribuinte pode obter maior retorno mantendo os recursos aplicados e pagando o imposto apenas no momento da venda do bem.<\/span><\/p>\n

Como aderir ao Rearp<\/strong><\/span><\/p>\n

A ades\u00e3o ao programa \u00e9 realizada por meio do portal e-CAC, com o envio da Declara\u00e7\u00e3o de Op\u00e7\u00e3o pelo Regime Especial de Atualiza\u00e7\u00e3o Patrimonial (Deap). O prazo para ades\u00e3o ao Rearp Regulariza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encerrado no dia 19 de fevereiro de 2026. Nesse caso, a regulariza\u00e7\u00e3o exige o pagamento de imposto e multa, ambos calculados sobre o valor total dos bens, desde que tenham origem l\u00edcita<\/span><\/p>\n

O pagamento da primeira parcela ou da quota \u00fanica deve ocorrer at\u00e9 27 de fevereiro, com as demais parcelas vencendo no \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas.<\/span><\/p>\n

Contadores podem auxiliar clientes na ades\u00e3o ao Rearp<\/strong><\/span><\/p>\n

Os contadores t\u00eam papel estrat\u00e9gico na avalia\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o ao Rearp, pois s\u00e3o os profissionais mais capacitados para analisar o hist\u00f3rico fiscal e patrimonial dos clientes de forma individualizada.<\/span><\/p>\n

Os profissionais podem oferecer a simula\u00e7\u00e3o de cen\u00e1rios com e sem a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores, comparar a carga tribut\u00e1ria atual com a prevista no regime especial, verificar a exist\u00eancia de isen\u00e7\u00f5es legais ou fatores de redu\u00e7\u00e3o do ganho de capital e avaliar o impacto financeiro da antecipa\u00e7\u00e3o do imposto, inclusive diante do cen\u00e1rio de juros.<\/span><\/p>\n

O contador ainda pode oferecer assist\u00eancia no preenchimento da Deap, auxiliar no cumprimento dos prazos e as consequ\u00eancias cont\u00e1beis e fiscais futuras, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica e ajudando o contribuinte a tomar uma decis\u00e3o consciente e alinhada ao seu planejamento patrimonial e financeiro.<\/span><\/p>\n

FONTE: CONT\u00c1BEIS \u2013 POR IZABELLA MIRANDA<\/strong><\/span><\/p>\n

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