{"id":58209,"date":"2025-12-18T10:27:51","date_gmt":"2025-12-18T13:27:51","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=58209"},"modified":"2025-12-18T10:27:51","modified_gmt":"2025-12-18T13:27:51","slug":"carf-mantem-iof-cambio-sobre-fundo-e-exclui-r-35-bilhoes-da-base-de-calculo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/12\/18\/carf-mantem-iof-cambio-sobre-fundo-e-exclui-r-35-bilhoes-da-base-de-calculo\/","title":{"rendered":"CARF MANT\u00c9M IOF C\u00c2MBIO SOBRE FUNDO E EXCLUI R$ 3,5 BILH\u00d5ES DA BASE DE C\u00c1LCULO"},"content":{"rendered":"

Turma decidiu por voto de qualidade manter a autua\u00e7\u00e3o contra o Ita\u00fa, mas reduziu substancialmente a base do IOF.<\/span><\/p>\n

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Por voto de qualidade, a 2\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobran\u00e7a de IOF c\u00e2mbio sobre aportes realizados pela JP WhiteFriars \u2014 ve\u00edculo do grupo JP Morgan \u2014 ao classificar a opera\u00e7\u00e3o como estruturada para ingressar recursos no pa\u00eds com al\u00edquota reduzida, supostamente disfar\u00e7ando um investimento de renda fixa como renda vari\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

A turma tamb\u00e9m excluiu R$ 3,5 bilh\u00f5es da base de c\u00e1lculo do imposto por entender que, em rela\u00e7\u00e3o a essa parcela, n\u00e3o ficou comprovado que os valores haviam sido direcionados a aplica\u00e7\u00f5es com retorno previamente definido.<\/span><\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o teria seguido o seguinte fluxo: o JP WhiteFriars trouxe recursos ao Brasil, travou o c\u00e2mbio com contratos futuros de d\u00f3lar, comprou a\u00e7\u00f5es em bolsa e alugou os pap\u00e9is ao fundo Atacama. O fundo vendeu essas a\u00e7\u00f5es no mercado, aplicou os valores em t\u00edtulos p\u00fablicos e comprou derivativos como prote\u00e7\u00e3o. Assim, a rentabilidade l\u00edquida dos t\u00edtulos, descontado o pagamento do aluguel, retornava ao JP WhiteFriars.<\/span><\/p>\n

Para o fisco, esse fluxo configurava uma estrutura montada com o objetivo de disfar\u00e7ar um investimento em renda fixa, sujeito \u00e0 al\u00edquota de 6%, como se fosse renda vari\u00e1vel beneficiada \u00e0 \u00e9poca pela al\u00edquota zero. A fiscaliza\u00e7\u00e3o entendeu que a opera\u00e7\u00e3o foi estruturada de forma a travar o c\u00e2mbio e eliminar o risco da renda vari\u00e1vel e, como ao final houve aplica\u00e7\u00e3o em renda fixa, ficaria descaracterizada a natureza original do investimento.<\/span><\/p>\n

A defesa, feita pelos advogados Jo\u00e3o Bianco e Paulo Coviello, do Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados, argumentou que os fluxos financeiros n\u00e3o foram devidamente demonstrados, uma vez que as opera\u00e7\u00f5es envolveram risco real, inclusive com preju\u00edzos comprovados deperdas ao investidor n\u00e3o residente, o que rebate a alega\u00e7\u00e3o de que a estrutura foi montada para obten\u00e7\u00e3o de rendimentos predeterminados.<\/span><\/p>\n

Durante a sustenta\u00e7\u00e3o oral feita em julgamento anterior, eles tamb\u00e9m argumentaram que o uso de derivativos para prote\u00e7\u00e3o \u00e9 pr\u00e1tica comum em aplica\u00e7\u00f5es de bolsa e n\u00e3o transforma o investimento em renda fixa, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o se afastaria a al\u00edquota zero do IOF c\u00e2mbio prevista \u00e0 \u00e9poca.<\/span><\/p>\n

Para o relator, conselheiro L\u00e1zaro Ant\u00f4nio Souza Soares, a opera\u00e7\u00e3o foi estruturada de forma a garantir rendimentos predeterminados, resultando em tratamento fiscal mais vantajoso. No entanto, destacou que n\u00e3o era poss\u00edvel manter a autua\u00e7\u00e3o em sua totalidade, j\u00e1 que a fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o comprovou de forma precisa a base de c\u00e1lculo para todo o montante. Por isso, votou para limitar a cobran\u00e7a apenas aos valores aplicados em t\u00edtulos p\u00fablicos. O relator tamb\u00e9m votou por restabelecer a responsabilidade solid\u00e1ria do Ita\u00fa, que \u00e9 o representante legal da JP WhiteFriars no Brasil. Com o relator, votaram os conselheiros Dion\u00edsio Carvallhedo Barbosa e M\u00e1rio S\u00e9rgio Martinez Piccini.<\/span><\/p>\n

A vertente divergente defendeu que n\u00e3o havia fundamento jur\u00eddico para manter a autua\u00e7\u00e3o, e que tampouco ficou demonstrada a estrutura descrita pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, segundo esse entendimento, n\u00e3o seria poss\u00edvel estabelecer rela\u00e7\u00e3o direta entre o ingresso dos recursos estrangeiros (fato gerador do IOF c\u00e2mbio) e a posterior compra de t\u00edtulos p\u00fablicos. Votaram nesse sentido as conselheiras Francisca das Chagas Lemos, Marina Righi Rodrigues Lara e Louise Lerina Fialho.<\/span><\/p>\n

As conselheiras ressaltaram, ainda, que a desconsidera\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cio jur\u00eddico somente \u00e9 admitida quando h\u00e1 demonstra\u00e7\u00e3o de inten\u00e7\u00e3o de dissimular ou ocultar o fato gerador, o que n\u00e3o foi comprovado no caso.<\/span><\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 16327.720345\/2016-14.<\/span><\/p>\n

FONTE: JOTA – POR DIANE BIKEL<\/strong><\/span><\/p>\n

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