{"id":57940,"date":"2025-12-10T11:18:39","date_gmt":"2025-12-10T14:18:39","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=57940"},"modified":"2025-12-10T11:18:39","modified_gmt":"2025-12-10T14:18:39","slug":"exclusivo-carf-concede-adicional-de-periculosidade-a-conselheiros-da-fazenda-por-julgarem-processos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/12\/10\/exclusivo-carf-concede-adicional-de-periculosidade-a-conselheiros-da-fazenda-por-julgarem-processos\/","title":{"rendered":"EXCLUSIVO: CARF CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A CONSELHEIROS DA FAZENDA POR JULGAREM PROCESSOS"},"content":{"rendered":"

Segundo Carf, conselheiros enfrentam risco de viol\u00eancia f\u00edsica ao participar de sess\u00f5es presenciais em ambiente aberto ao p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

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Uma portaria do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicada na \u00faltima quarta-feira (3\/12) concedeu adicional de periculosidade aos conselheiros representantes da Fazenda Nacional que atuam no \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A norma, entretanto, n\u00e3o detalha qual seria o risco ocupacional capaz de justificar o enquadramento das atividades dos conselheiros como perigosas. Diante disso, o JOTA procurou o Carf para esclarecer os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos que embasaram a decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em resposta, o \u00f3rg\u00e3o afirmou que um laudo t\u00e9cnico concluiu que o grupo de servidores do Carf que atuam no “Macroprocesso de Julgar Recurso Volunt\u00e1rio, de Of\u00edcio, Especial e Embargos (CONSELHEIROS regidos pela Lei n\u00ba 8.112\/90), t\u00eam direito ao adicional de periculosidade, considerando a situa\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00e3o ao risco de viol\u00eancia f\u00edsica na realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es presenciais em ambiente laboral aberto ao p\u00fablico”.<\/span><\/p>\n

O Carf afirma que “as recentes opera\u00e7\u00f5es, amplamente noticiadas pela imprensa, tais como a Carbono Oculto, Estorno, Inflam\u00e1vel, dentre diversas outras, destacaram o risco a que est\u00e3o expostos os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil. Essas a\u00e7\u00f5es envolvem, por vezes, n\u00e3o somente a mera apura\u00e7\u00e3o de tributos n\u00e3o pagos, mas a investiga\u00e7\u00e3o e a autua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas”.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, justifica o \u00f3rg\u00e3o, “a maioria dessas a\u00e7\u00f5es desemboca no contencioso administrativo fiscal, onde o Carf profere a \u00faltima decis\u00e3o, tomada por auditores-fiscais exercendo a fun\u00e7\u00e3o de Conselheiro. Os julgamentos no Carf s\u00e3o abertos e transmitidos ao vivo pela internet. Os conselheiros, identificados n\u00e3o somente pelo nome completo, mas por sua fisionomia. As sess\u00f5es t\u00eam sua pauta, local e hor\u00e1rio previamente divulgados. Qualquer cidad\u00e3o pode comparecer e acompanhar uma sess\u00e3o. H\u00e1 risco, portanto, tanto para quem investiga como para quem julga”.<\/span><\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m enfatizou que decis\u00f5es do Carf podem influenciar diretamente a continuidade de investiga\u00e7\u00f5es criminais. \u201cAo julgar em \u00faltima inst\u00e2ncia os processos com representa\u00e7\u00e3o fiscal para fins penais, o Carf acaba por definir a continuidade das a\u00e7\u00f5es penais nos casos de crime contra a ordem tribut\u00e1ria.\u201d<\/span><\/p>\n

O laudo t\u00e9cnico citado pelo \u00f3rg\u00e3o foi produzido por engenheiros e t\u00e9cnicos de seguran\u00e7a do trabalho, a pedido do Sindifisco Nacional, entidade sindical representativa dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, seguindo normas do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/span><\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o comparou o risco enfrentado pelos conselheiros ao de outros servidores que atuam na Receita Federal: \u201cO risco assumido pelo Conselheiro n\u00e3o \u00e9 inferior \u00e0quele incorrido por diversos outros colegas que trabalham na Receita Federal, em setores que, da mesma forma, se exp\u00f5em de maneira clara e vulner\u00e1vel, colocando em perigo sua integridade f\u00edsica.\u201d Como exemplo de viol\u00eancia relacionada \u00e0 atua\u00e7\u00e3o estatal, mencionou o assassinato do juiz federal Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Machado Dias, assassinado a mando do PCC, em 2003, h\u00e1 22 anos.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos conselheiros da Fazenda, as turmas julgadoras do Carf tamb\u00e9m s\u00e3o compostas por conselheiros indicados pelos contribuintes. Questionado se h\u00e1 previs\u00e3o de amplia\u00e7\u00e3o do adicional para outros grupos ou categorias, o Carf respondeu que “o laudo t\u00e9cnico, elaborado para cada Macroprocesso de Trabalho no \u00e2mbito do CARF, concluiu que apenas o grupo homog\u00eaneo de servidores do CARF que atuam no Macroprocesso de Julgar Recurso Volunt\u00e1rio, de Of\u00edcio, Especial e Embargos (CONSELHEIROS regidos pela Lei n\u00ba 8.112\/90), t\u00eam direito ao adicional de periculosidade”.<\/span><\/p>\n

Em anexo da portaria que concedeu o adicional de periculosidade aos conselheiros da Fazenda que julgam processos no Carf est\u00e1 previsto que a data de concess\u00e3o para alguns conselheiros teve in\u00edcio em 28 de abril de 2025.<\/span><\/p>\n

FONTE: JOTA \u2013 POR VICTORIA LACERDA<\/strong><\/span><\/p>\n

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