{"id":57840,"date":"2025-12-08T10:24:04","date_gmt":"2025-12-08T13:24:04","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=57840"},"modified":"2025-12-08T10:24:04","modified_gmt":"2025-12-08T13:24:04","slug":"recuperacao-judicial-no-agro-remedio-usado-em-excesso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/12\/08\/recuperacao-judicial-no-agro-remedio-usado-em-excesso\/","title":{"rendered":"RECUPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL NO AGRO: REM\u00c9DIO USADO EM EXCESSO"},"content":{"rendered":"

A finalidade da recupera\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o \u00e9 salvar empres\u00e1rios e empresas a qualquer custo.<\/span><\/p>\n

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Todo neg\u00f3cio envolve riscos. No agroneg\u00f3cio brasileiro n\u00e3o \u00e9 diferente, pois mesmo sendo um setor vital, ainda h\u00e1 fortunas que se perdem por falta de governan\u00e7a. A recupera\u00e7\u00e3o judicial (RJ) tem crescido no Brasil e temos nos deparado com seu uso excessivo e at\u00e9 ileg\u00edtimo por produtores rurais.<\/span><\/p>\n

Um levantamento da Swot Global Consulting mostra que, neste ano, deve-se ultrapassar tr\u00eas mil pedidos de recupera\u00e7\u00f5es judiciais, especialmente no varejo, constru\u00e7\u00e3o e agroneg\u00f3cio. Esse \u00faltimo setor j\u00e1 vem apresentando aumento expressivo de recupera\u00e7\u00f5es judiciais: segundo a Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho), os pedidos feitos por produtores rurais somaram 2.273 em 2024, eleva\u00e7\u00e3o de 61,8%.<\/span><\/p>\n

Todo rem\u00e9dio usado na dose errada pode se tornar um veneno. A tenta\u00e7\u00e3o de pedir recupera\u00e7\u00e3o judicial se tornou uma verdadeira praga no campo, onde muitos produtores se veem atra\u00eddos por promessas de pagamento de d\u00edvida com grande desconto e longos prazos, enquanto conseguem a suspens\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es durante o stay period, vivendo a falsa sensa\u00e7\u00e3o de vit\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

A recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 um procedimento longo e oneroso, com gastos milion\u00e1rios n\u00e3o s\u00f3 com advogados, mas tamb\u00e9m com administradores judiciais, contadores e equipes multidisciplinares.<\/span><\/p>\n

Diariamente, nos deparamos com excessiva benevol\u00eancia do Judici\u00e1rio com os devedores, que acabam tendo seus pedidos atendidos, mas sem levar t\u00e3o em conta os cr\u00e9ditos dos demais envolvidos e como interpreta\u00e7\u00f5es que flexibilizam o texto da lei para facilitar as recupera\u00e7\u00f5es judiciais, algumas fraudulentas, a pretexto de preservar empregos e renda, acabam impactando no cr\u00e9dito rural.<\/span><\/p>\n

A finalidade da recupera\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o \u00e9 salvar empres\u00e1rios e empresas a qualquer custo! O princ\u00edpio da preserva\u00e7\u00e3o da empresa deve andar de m\u00e3os dadas com a fun\u00e7\u00e3o social da pr\u00f3pria recupera\u00e7\u00e3o judicial, que passa pela redistribui\u00e7\u00e3o dos ativos, bens e propriedades para empres\u00e1rios que saibam trabalhar com governan\u00e7a e compliance.<\/span><\/p>\n

O contraponto vem na restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, no aumento do spread e no endurecimento na exig\u00eancia de garantias para financiamento. N\u00e3o h\u00e1 vida f\u00e1cil para quem pede recupera\u00e7\u00e3o judicial e para aqueles que se utilizam dela sem necessidade. A solu\u00e7\u00e3o para os abusos est\u00e1 na lei e \u00e9 preciso que se perca o pudor de aplic\u00e1-la, mesmo quando o rem\u00e9dio seja amargo: a fal\u00eancia.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 tentativas de mudan\u00e7as visando uma harmoniza\u00e7\u00e3o para o setor como o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 03\/2024, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei n\u00ba 11.101\/2005, principalmente quanto ao procedimento falimentar. Uma das sugest\u00f5es do PL \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da figura do gestor fiduci\u00e1rio, a ser eleito pelos pr\u00f3prios credores como um substituto do administrador judicial.<\/span><\/p>\n

O gestor fiduci\u00e1rio atrairia a responsabilidade de apresentar plano de fal\u00eancia, arrecadar os ativos da massa falida e realizar os pagamentos do cr\u00e9dito. O texto vem recebendo cr\u00edticas e apontamentos de especialistas e aguarda a aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/span><\/p>\n

Outro projeto, o PL 5.122\/2023, que tamb\u00e9m est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado, pode impactar no n\u00famero de distribui\u00e7\u00e3o de pedidos de recupera\u00e7\u00f5es judiciais no agro, pois prop\u00f5e o uso de recursos do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal para cria\u00e7\u00e3o de uma linha especial de financiamento para produtores rurais afetados por eventos clim\u00e1ticos.<\/span><\/p>\n

Enquanto a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o passa por essas mudan\u00e7as, \u00e9 importante buscar medidas de preven\u00e7\u00e3o. Embora a recupera\u00e7\u00e3o judicial seja um mecanismo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos produtores rurais, ela se torna, de fato, um impedimento para evolu\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio e de hist\u00f3rias de sucesso porque \u00e9 extremamente onerosa, longa e mina a credibilidade da empresa e do empres\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A principal estrat\u00e9gia para evit\u00e1-la \u00e9 n\u00e3o estrangular o caixa assumindo obriga\u00e7\u00f5es e realizando investimentos sem necessidade e sem a certeza de que poder\u00e3o ser cumpridos. Na \u00e2nsia de expandir as \u00e1reas de cultivo, produtores compram e arrendam mais terras do que s\u00e3o capazes de gerir, sem caixa, alavancando-se e colocando em risco todo o restante da atividade que, at\u00e9 ent\u00e3o, caminhava bem.<\/span><\/p>\n

Institui\u00e7\u00f5es financeiras e credores em geral tem arcado ao longo dos anos com a sua parcela de responsabilidade. Afinal, sempre que erram na concess\u00e3o de cr\u00e9dito, se vem sujeitos a des\u00e1gios e prazos de pagamento impens\u00e1veis. O mesmo ocorre quando esses mesmos credores falham na an\u00e1lise e obten\u00e7\u00e3o de garantias. Mas e os produtores rurais que atuam de maneira amadora, sem gest\u00e3o e sem governan\u00e7a, quando esses passar\u00e3o a responder pelas suas decis\u00f5es?<\/span><\/p>\n

Para isso, o produtor deve ter uma assessoria cont\u00e1bil e jur\u00eddica especializada para que o diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o de crise seja estudado, al\u00e9m da necess\u00e1ria organiza\u00e7\u00e3o da estrutura interna da empresa, com sua estrutura\u00e7\u00e3o bem planejada, estabelecendo de maneira clara as fun\u00e7\u00f5es de cada \u00e1rea, setor e pessoa.<\/span><\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio manter uma gest\u00e3o consistente, especialmente nos setores cont\u00e1bil, compliance, jur\u00eddico e de governan\u00e7a, para que eles fiquem permanentemente alinhados com o prop\u00f3sito da empresa e sua capacidade de funcionamento.<\/span><\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o judicial deve ser pensada como um procedimento tempor\u00e1rio, pois a sua concess\u00e3o se presta a auxiliar na supera\u00e7\u00e3o da crise econ\u00f4mico-financeira moment\u00e2nea. \u00c9 por isso que a lei exige a comprova\u00e7\u00e3o da atividade pelo prazo m\u00ednimo de dois anos, demonstrando que o devedor possui know-how na atividade desempenhada e que atua de forma consolidada com capacidade de se recompor.<\/span><\/p>\n

A relev\u00e2ncia dessas medidas \u00e9 fundamental n\u00e3o apenas para o produtor que atua em seu neg\u00f3cio, mas para a manuten\u00e7\u00e3o da atividade agro e sua fun\u00e7\u00e3o primordial tanto no aspecto social, quanto na sua contribui\u00e7\u00e3o para a economia regional e nacional, impedindo o rompimento do fluxo financeiro da cadeia de valor do agro. Fernando Tardioli L\u00facio de Lima \u00e9 advogado especializado em recupera\u00e7\u00e3o judicial e de cr\u00e9dito, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Tardioli Lima Advogados<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR FERNANDO TARDIOLI L\u00daCIO DE LIMA<\/strong><\/span><\/p>\n

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