{"id":578,"date":"2019-02-22T10:42:08","date_gmt":"2019-02-22T13:42:08","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=578"},"modified":"2019-02-22T11:02:23","modified_gmt":"2019-02-22T14:02:23","slug":"carf-julga-autuacao-do-caso-panamericano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/02\/22\/carf-julga-autuacao-do-caso-panamericano\/","title":{"rendered":"CARF JULGA AUTUA\u00c7\u00c3O DO CASO PANAMERICANO"},"content":{"rendered":"

A 3\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) come\u00e7ou a julgar a validade de uma autua\u00e7\u00e3o fiscal recebida pela holding Silvio Santos Participa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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O valor da cobran\u00e7a, relativa \u00e0 opera\u00e7\u00e3o realizada em 2011 para salvar o Banco Panamericano, \u00e9 de R$ 900 milh\u00f5es. Por enquanto, dos oito conselheiros, s\u00f3 a relatora votou, para cancelar o auto.<\/span><\/p>\n

Na autua\u00e7\u00e3o fiscal, a Receita Federal cobra PIS e Cofins, relativos a janeiro de 2011. O \u00f3rg\u00e3o entendeu que parte do valor repassado pelo Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC) deve ser tributado. As contribui\u00e7\u00f5es sociais incidiriam sobre receita decorrente da remiss\u00e3o (perd\u00e3o) de d\u00edvidas, no valor de R$ 3,35 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Em janeiro daquele ano, a Silvio Santos Participa\u00e7\u00f5es tinha d\u00edvidas de R$ 3,8 bilh\u00f5es com o FGC, contra\u00eddas para reestrutura\u00e7\u00e3o do Panamericano – de quem era acionista – depois das descobertas cont\u00e1beis feitas pelo Banco Central.<\/span><\/p>\n

Naquele m\u00eas, o Panamericano acabou sendo vendido ao BTG Pactual por R$ 450 milh\u00f5es. O valor foi repassado ao Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito como da\u00e7\u00e3o em pagamento pela d\u00edvida de R$ 3,8 bilh\u00f5es e o fundo continuou com participa\u00e7\u00e3o na institui\u00e7\u00e3o financeira. A Receita Federal considera que, com a opera\u00e7\u00e3o, a Silvio Santos Participa\u00e7\u00f5es apurou receita de R$ 3,35 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Ao ser intimado pela fiscaliza\u00e7\u00e3o para prestar esclarecimentos, a empresa respondeu que o resultado gerado com a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o estaria sujeito ao PIS e \u00e0 Cofins. Para o Fisco, por\u00e9m, a receita deveria ser tratada como uma remiss\u00e3o de d\u00edvida, sobre a qual devem incidir as contribui\u00e7\u00f5es sociais.<\/span><\/p>\n

Na C\u00e2mara Superior, os conselheiros analisam recurso da Fazenda Nacional contra decis\u00e3o contr\u00e1ria da 2\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o. Em sustenta\u00e7\u00e3o oral, a procuradora da Fazenda Nacional, Maria Conc\u00edlia de Arag\u00e3o Bastos, da Fazenda Nacional, afirmou que, em decorr\u00eancia da da\u00e7\u00e3o em pagamento, as contas passivas, que registravam deb\u00eantures e m\u00fatuo, e as contas do cr\u00e9dito com o BTG foram baixadas e foi registrada receita de R$ 3,35 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A procuradora indicou que o processo deveria ser julgado pela 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Carf, j\u00e1 que a autua\u00e7\u00e3o \u00e9 reflexo de outra, que tratou de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL e foi julgada pela 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior em 2017. Na ocasi\u00e3o, a maior parte de uma cobran\u00e7a de R$ 2 bilh\u00f5es foi mantida.<\/span><\/p>\n

Para a defesa da Silvio Santos Participa\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, n\u00e3o ocorreu ingresso de receita, apenas mudan\u00e7as no registro cont\u00e1bil. “Nada aqui foi feito por liberalidade da empresa ou na maneira que ela quis”, disse, em defesa oral, o advogado Luiz Roberto Peroba, do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto. “A ideia de partir do pressuposto que \u00e9 perd\u00e3o de d\u00edvida \u00e9 a \u00fanica maneira de fazer a acusa\u00e7\u00e3o”, acrescentou.<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado, ocorreu uma da\u00e7\u00e3o em pagamento e n\u00e3o perd\u00e3o de d\u00edvida. Os dois instrumentos s\u00e3o diferentes. Para o perd\u00e3o de d\u00edvida basta declara\u00e7\u00e3o de vontade do devedor, que precisa ser aceita pelo credor, e \u00e9 um ato gratuito. Na da\u00e7\u00e3o em pagamento, as partes precisam concordar com os termos e o ato \u00e9 oneroso. “N\u00e3o h\u00e1 dispensa de pagamento, mas quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida na da\u00e7\u00e3o em pagamento. O FGC poderia n\u00e3o ter aceito a opera\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/span><\/p>\n

Para a relatora, conselheira Tatiana Midori Migiyama, representante dos contribuintes, o recurso da Fazenda Nacional n\u00e3o deve ser julgado pela turma. A relatora considera que n\u00e3o se trata de perd\u00e3o de d\u00edvida, mas sim da\u00e7\u00e3o em pagamento. Por isso, considera que as decis\u00f5es apresentadas pela PGFN para recorrer \u00e0 C\u00e2mara Superior n\u00e3o se aplicam ao caso.<\/span><\/p>\n

No m\u00e9rito, a relatora entendeu que a diferen\u00e7a da d\u00edvida n\u00e3o geraria receita tribut\u00e1vel, por n\u00e3o se tratar de receita e, caso os demais decidam julgar o processo, votou para cancelar a autua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O julgamento foi suspenso na sequ\u00eancia por um pedido de vista do conselheiro Andrada M\u00e1rcio Canuto Natal, representante da Fazenda. O processo dever\u00e1 voltar a julgamento em mar\u00e7o.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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