{"id":57508,"date":"2025-11-27T10:59:26","date_gmt":"2025-11-27T13:59:26","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=57508"},"modified":"2025-11-27T10:59:26","modified_gmt":"2025-11-27T13:59:26","slug":"novo-marco-temporal-da-modulacao-pode-afetar-contribuintes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/11\/27\/novo-marco-temporal-da-modulacao-pode-afetar-contribuintes\/","title":{"rendered":"NOVO MARCO TEMPORAL DA MODULA\u00c7\u00c3O PODE AFETAR CONTRIBUINTES"},"content":{"rendered":"

Enquanto o STF e o STJ discutem o novo marco, a prud\u00eancia recomenda que os contribuintes se antecipem – ou poder\u00e3o chegar tarde demais.<\/span><\/p>\n

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A elevada litigiosidade tribut\u00e1ria no Brasil n\u00e3o decorre apenas de fatores culturais. Ela \u00e9 resultado direto de um cen\u00e1rio marcado por uma das maiores cargas fiscais do mundo e por uma seguran\u00e7a jur\u00eddica constantemente colocada \u00e0 prova.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, o contribuinte passou a enxergar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a n\u00e3o apenas como um direito garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o, mas como uma necessidade pr\u00e1tica: questionar cobran\u00e7as tribut\u00e1rias indevidas ou inconstitucionais tornou-se parte da din\u00e2mica empresarial.<\/span><\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, contudo, a t\u00e9cnica da modula\u00e7\u00e3o de efeitos – que deveria garantir \u00a0estabilidade – tem gerado o efeito inverso: inseguran\u00e7a e corrida ao Judici\u00e1rio. Isso ocorre porque os tribunais superiores v\u00eam restringindo os efeitos de suas decis\u00f5es.<\/span><\/p>\n

No Supremo Tribunal Federal (STF), usualmente limita-se a aplica\u00e7\u00e3o de novos entendimentos aos contribuintes que ajuizaram a\u00e7\u00f5es antes do marco temporal fixado, que, em regra, corresponde \u00e0 data da publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento ou do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Por sua vez, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), embora tenha recentemente adotado o mecanismo da modula\u00e7\u00e3o, aplica crit\u00e9rios ainda mais restritivos: al\u00e9m do ajuizamento pr\u00e9vio – cujo marco temporal \u00e9 mais vari\u00e1vel -, exige que o contribuinte possua decis\u00e3o favor\u00e1vel vigente at\u00e9 o marco definido.<\/span><\/p>\n

Atualmente, portanto, pode-se afirmar que, ao menos com rela\u00e7\u00e3o ao Supremo, o crit\u00e9rio predominante tem sido a data da publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento. Mas esse crit\u00e9rio est\u00e1 sob revis\u00e3o, e suas consequ\u00eancias podem ser profundas. A d\u00favida central passa a ser: quando agir judicialmente?<\/span><\/p>\n

Julgamentos recentes revelam a movimenta\u00e7\u00e3o dos tribunais superiores para repensar os marcos temporais da modula\u00e7\u00e3o, para conter o aumento expressivo de a\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o reconhecimento da repercuss\u00e3o geral ou a inclus\u00e3o do tema para julgamento. Essa preocupa\u00e7\u00e3o, frequentemente levantada pela Uni\u00e3o, tem encontrado eco em alguns ministros.<\/span><\/p>\n

No STF, o debate ficou evidente nos embargos de declara\u00e7\u00e3o no RE 1072485 (Tema 985), que discutiu a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal sobre o ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias. O relator, o ent\u00e3o ministro Roberto Barroso, ressaltou que o reconhecimento da repercuss\u00e3o geral tem provocado um \u2018efeito multiplicador de demandas\u2019, sugerindo que o marco temporal seja fixado nesse momento – proposta que, embora n\u00e3o aplic\u00e1vel ao caso, poderia orientar decis\u00f5es futuras. A sugest\u00e3o foi apoiada pelo ministro Cristiano Zanin; ao passo que ministro Dias Toffoli advertiu que esse novo crit\u00e9rio n\u00e3o pode inviabilizar o acesso \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o, mas reconheceu a pertin\u00eancia da discuss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O tema, est\u00e1, atualmente, sob estudo em grupo de trabalho no STF, que analisa par\u00e2metros mais adequados de modula\u00e7\u00e3o para reduzir a litigiosidade.<\/span><\/p>\n

No STJ, a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 semelhante. Recentemente, o ministro Paulo S\u00e9rgio Domingues defendeu a necessidade de rever a t\u00e9cnica da modula\u00e7\u00e3o nos precedentes vinculantes, propondo que o marco seja a partir do reconhecimento da repercuss\u00e3o geral. No mesmo sentido, o ministro Gurgel de Faria, ao votar no Tema Repetitivo n\u00ba 1317, sugeriu a data da afeta\u00e7\u00e3o do tema como marco temporal.<\/span><\/p>\n

Esse entendimento parte da premissa de que a\u00e7\u00f5es ajuizadas ap\u00f3s o reconhecimento da relev\u00e2ncia do tema revelam estrat\u00e9giaprocessual, e n\u00e3o d\u00favida jur\u00eddica leg\u00edtima.<\/span><\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, a conduta preventiva do contribuinte torna-se decisiva. Se consolidada a mudan\u00e7a do marco temporal – fixando-o no reconhecimento da repercuss\u00e3o geral ou na afeta\u00e7\u00e3o do repetitivo -, a\u00e7\u00f5es ajuizadas posteriormente poder\u00e3o n\u00e3o se beneficiar da modula\u00e7\u00e3o retroativa.<\/span><\/p>\n

Em outras palavras, o contribuinte que, confiando no crit\u00e9rio atualmente adotado, optar por aguardar o in\u00edcio ou at\u00e9 mesmo a conclus\u00e3o do julgamento, poder\u00e1 ser surpreendido pela mudan\u00e7a e perder o direito de recuperar valores pagos indevidamente, ou at\u00e9 ser obrigado a recolher o tributo retroativamente.<\/span><\/p>\n

O novo contexto jurisprudencial imp\u00f5e uma mudan\u00e7a de postura. O contribuinte n\u00e3o poder\u00e1 mais esperar a consolida\u00e7\u00e3o da tese para se movimentar: a proatividade processual torna-se condi\u00e7\u00e3o para a efetividade do direito, e a assessoria jur\u00eddica preventiva assume papel estrat\u00e9gico.<\/span><\/p>\n

Em outras palavras, a omiss\u00e3o poder\u00e1 custar o pr\u00f3prio direito. A antecipa\u00e7\u00e3o no ajuizamento de a\u00e7\u00f5es n\u00e3o deve ser vista apenas como rea\u00e7\u00e3o t\u00e1tica, mas como parte integrante do planejamento tribut\u00e1rio de m\u00e9dio e longo prazo.<\/span><\/p>\n

A eventual mudan\u00e7a do marco temporal desloca o eixo de prote\u00e7\u00e3o do contribuinte: n\u00e3o bastar\u00e1 acompanhar o julgamento; ser\u00e1 necess\u00e1rio agir antes.<\/span><\/p>\n

Em tempos de modula\u00e7\u00e3o, o direito n\u00e3o basta – \u00e9 preciso timing. A seguran\u00e7a jur\u00eddica, hoje, depende tanto da lei quanto do momento em que se decide agir.<\/span><\/p>\n

Acompanhar a jurisprud\u00eancia sobre temas de interesse e avaliar o risco-benef\u00edcio do ajuizamento pr\u00e9vio tornam-se instrumentos indispens\u00e1veis para evitar a preclus\u00e3o de direitos decorrentes de futuras decis\u00f5es favor\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

Cabe aqui um adendo: n\u00e3o se trata de incentivar o ajuizamento indiscriminado de a\u00e7\u00f5es, mas de reconhecer que, diante de d\u00favidas fundadas sobre a legalidade ou a constitucionalidade de determinada exa\u00e7\u00e3o, a atua\u00e7\u00e3o tempestiva pode representar anos de economia ou de recupera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

O tempo, nesse contexto, deixa de ser mero elemento processual e passa a ser fator determinante de seguran\u00e7a jur\u00eddica. Enquanto o STF e o STJ discutem o novo marco, a prud\u00eancia recomenda que os contribuintes se antecipem – ou poder\u00e3o chegar tarde demais.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR CAROLINA OLIVERA RIGON<\/strong><\/span><\/p>\n

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