{"id":57469,"date":"2025-11-26T10:56:40","date_gmt":"2025-11-26T13:56:40","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=57469"},"modified":"2025-11-26T10:56:40","modified_gmt":"2025-11-26T13:56:40","slug":"a-nova-realidade-da-recuperacao-judicial-no-agronegocio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/11\/26\/a-nova-realidade-da-recuperacao-judicial-no-agronegocio\/","title":{"rendered":"A NOVA REALIDADE DA RECUPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL NO AGRONEG\u00d3CIO"},"content":{"rendered":"

A entrada do produtor rural no sistema brasileiro de insolv\u00eancia \u00e9 uma evolu\u00e7\u00e3o positiva, mas sujeita a aprimoramentos.<\/span><\/p>\n

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No in\u00edcio de 2020, a pandemia produziu crise econ\u00f4mica generalizada, combinada \u00e0 abund\u00e2ncia de cr\u00e9dito e juros baixos, trazendo um ciclo de endividamento de empresas e fam\u00edlias. A f\u00f3rmula resultou, recentemente, no aumento na inadimpl\u00eancia e na procura por instrumentos de solu\u00e7\u00e3o de crises de insolv\u00eancia, como fal\u00eancia e recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

No agroneg\u00f3cio, alguns fatores se somaram ao quadro geral. O per\u00edodo p\u00f3s-pandemia foi marcado por oscila\u00e7\u00f5es nos mercados de c\u00e2mbio e commodities, e por uma sequ\u00eancia de eventos clim\u00e1ticos extremos, como secas e enchentes. No campo, o resultado foi aumento de custos, redu\u00e7\u00e3o de receitas, quebra de safras e crises regionais.<\/span><\/p>\n

A alavancagem de parte dos produtores rurais continuou subindo, em um contexto de juros altos e escassez de cr\u00e9dito. O cen\u00e1rio se somou a transforma\u00e7\u00f5es no panorama jur\u00eddico, que tornaram mais f\u00e1cil o acesso de produtores rurais ao sistema de insolv\u00eancia.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 2020, o agroneg\u00f3cio fazia pouco uso de instrumentos como recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancia, em parte devido a restri\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. No Brasil, muitos dos neg\u00f3cios no campo est\u00e3o juridicamente organizados, de forma parcial ou total, como pessoas f\u00edsicas, o que limita o acesso \u00e0s ferramentas de solu\u00e7\u00e3o de crises.<\/span><\/p>\n

No come\u00e7o da pandemia, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) avan\u00e7ou no entendimento sobre o tema, no julgamento do REsp 1.800.032\/MT. A decis\u00e3o flexibilizou a exig\u00eancia do per\u00edodo m\u00ednimo de dois anos de atividade pr\u00e9via ao pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial, admitindo, no campo, a contagem do per\u00edodo de atividade anterior ao registro empresarial.<\/span><\/p>\n

A reforma da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancias (Lei n\u00ba 14.112\/2020) criou par\u00e2metros para a inclus\u00e3o do produtor rural pessoa f\u00edsica no sistema, formalizando o modelo. O acesso de produtores rurais pessoa f\u00edsica foi facilitado, e as portas do sistema de insolv\u00eancia se abriram.<\/span><\/p>\n

O resultado foi um grande aumento nos pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial do agroneg\u00f3cio, superando a participa\u00e7\u00e3o dos demais setores. O motivo, contudo, foi uma combina\u00e7\u00e3o \u00fanica de causas econ\u00f4micas e jur\u00eddicas, pegando de surpresa agentes econ\u00f4micos ligados ao setor.<\/span><\/p>\n

A recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 um instrumento importante para a promo\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, auxiliando na gera\u00e7\u00e3o de empregos, renda, tributos e divisas. Essa ferramenta, no entanto, deve funcionar em equil\u00edbrio, para n\u00e3o se tornar um fator de instabilidade e disruptura dos mercados de cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

O tema deve ser visto, primeiramente, por seu lado econ\u00f4mico. O momento atual \u00e9 de juros altos, escassez de cr\u00e9dito e endividamento elevado. O subs\u00eddio agr\u00edcola \u00e9 baixo no Brasil se comparado a concorrentes na China, Estados Unidos e Europa, o que deixa o produtor brasileiro mais exposto.<\/span><\/p>\n

O cen\u00e1rio recomenda planejamento de longo prazo pelo poder p\u00fablico e inova\u00e7\u00e3o no setor privado, visando aumentar a oferta de cr\u00e9dito e reduzir seu custo. \u00d3rg\u00e3os reguladores e legisladores podem ajudar, promovendo o acesso a instrumentos financeiros, como o seguro agr\u00edcola, de penetra\u00e7\u00e3o baixa no mercado.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, \u00e9 preciso uma legisla\u00e7\u00e3o mais atenta \u00e0s especificidades da economia agr\u00edcola. O que se v\u00ea hoje \u00e9 um verdadeiro cabo de guerra entre credores e devedores pela defini\u00e7\u00e3o de quais cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos s\u00e3o \u201cconcursais\u201d ou \u201cextraconcursais\u201d, ou seja, sujeitos ou n\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es da recupera\u00e7\u00e3o judicial. Isso traz imprevisibilidade e reduz a efic\u00e1cia do sistema.<\/span><\/p>\n

Um dos temas em disputa \u00e9 a classifica\u00e7\u00e3o dos gr\u00e3os em poder do produtor como ativos essenciais, mas h\u00e1 outras controv\u00e9rsias. A legisla\u00e7\u00e3o traz limites aos cr\u00e9ditos sujeitos \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o. D\u00edvidas com cooperativas, com linhas oficiais e contratos renegociados de cr\u00e9dito rural n\u00e3o entram, pela lei, na recupera\u00e7\u00e3o judicial, o que gera mais discuss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00c9 preciso promover amplo debate quanto \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o em vigor \u00e0s necessidades da economia agr\u00edcola. Se por um lado \u00e9 preciso preservar os mercados de cr\u00e9dito, por outro \u00e9 preciso oferecer instrumentos efetivos para a solu\u00e7\u00e3o de crises no campo.<\/span><\/p>\n

Produtores rurais devem avan\u00e7ar na moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o financeira e atuar de forma mais preventiva, adotando estrat\u00e9gias de diversifica\u00e7\u00e3o de receitas, organiza\u00e7\u00e3o de custos e estabiliza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. A legisla\u00e7\u00e3o coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o ferramentas como a media\u00e7\u00e3o e a recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, que podem ajudar.<\/span><\/p>\n

Por fim, a Justi\u00e7a deve seguir investindo em especializa\u00e7\u00e3o. Uma pol\u00edtica nesse sentido \u00e9 a interioriza\u00e7\u00e3o das varas de direito empresarial, j\u00e1 avan\u00e7ada em v\u00e1rios Estados. A recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 um tema de alta complexidade e grande impacto social, o que justifica a aten\u00e7\u00e3o especial dos \u00f3rg\u00e3os jurisdicionais.<\/span><\/p>\n

\u00c9 pr\u00f3prio a qualquer sistema jur\u00eddico sofrer com distor\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m \u00e9 pr\u00f3prio ao sistema jur\u00eddico saber se adaptar. De pouco adianta, neste momento, adotar um discurso de persegui\u00e7\u00e3o e retalia\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios da recupera\u00e7\u00e3o judicial, o que tende a criar novos problemas sem trazer ganhos a longo prazo.<\/span><\/p>\n

A entrada do produtor rural no sistema brasileiro de insolv\u00eancia \u00e9 uma evolu\u00e7\u00e3o positiva, mas sujeita a aprimoramentos. O momento exige uma resposta institucional e organizada, partindo de representantes do Judici\u00e1rio, Legislativo, Executivo e setor privado. A finalidade \u00e9 produzir uma agenda de consenso, capaz de gerar desenvolvimento de forma justa e equilibrada.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR ORESTE LASPRO<\/strong><\/span><\/p>\n

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