{"id":57465,"date":"2025-11-26T10:55:25","date_gmt":"2025-11-26T13:55:25","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=57465"},"modified":"2025-11-26T10:55:25","modified_gmt":"2025-11-26T13:55:25","slug":"nova-regra-da-receita-soma-renda-pessoal-a-faturamento-do-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/11\/26\/nova-regra-da-receita-soma-renda-pessoal-a-faturamento-do-mei\/","title":{"rendered":"NOVA REGRA DA RECEITA SOMA RENDA PESSOAL A FATURAMENTO DO MEI"},"content":{"rendered":"

Os microempreendedores individuais (MEIs) de todo o pa\u00eds precisam estar atentos \u00e0s novas regras da Receita Federal para evitar ultrapassar o teto anual de faturamento (R$ 81 mil) determinado para essa categoria. As mudan\u00e7as est\u00e3o estabelecidas pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 183\/2025<\/a>, que j\u00e1 est\u00e1 em vigor e \u00e9 v\u00e1lida para todo o pa\u00eds. Segundo o dispositivo, a renda da pessoa f\u00edsica agora ser\u00e1 somada ao faturamento do CNPJ do mesmo titular, a fim de verificar se o empreendedor permanece dentro do limite permitido.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

De acordo com Sylvania Calisto, membro da comiss\u00e3o tribut\u00e1ria do Conselho Regional de Contabilidade do RN (CRC-RN), na pr\u00e1tica, agora s\u00e3o considerados como receita bruta (faturamento) do MEI todos os ganhos relacionados \u00e0 atividade exercida, como os pagamentos recebidos por pix ou por meio de contratos regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), caso o titular exer\u00e7a trabalhos nos dois modelos (MEI e CLT).<\/span><\/p>\n

\u201cTudo \u00e9 somado. Essa \u00e9 a principal altera\u00e7\u00e3o e que, na verdade, j\u00e1 existia, porque j\u00e1 havia fiscaliza\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos no sentido de somar os ganhos da pessoa f\u00edsica aos da pessoa jur\u00eddica\u201d, pontua. \u201cS\u00f3 que, com a resolu\u00e7\u00e3o, fica tudo mais claro\u201d, acrescenta Sylv\u00e2nia.<\/span><\/p>\n

Para ela, \u00e9 importante prestar bastante aten\u00e7\u00e3o para evitar dores de cabe\u00e7a como o pagamento retroativo de impostos e multas. \u201c\u00c9 muito comum o empreendedor ultrapassar o limite de entrada de receitas estabelecido para o MEI sem que ele perceba. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso muita aten\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

A contadora esclarece que cabe \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras o repasse das movimenta\u00e7\u00f5es para a Receita Federal, o que requer ainda mais aten\u00e7\u00e3o por parte do empreendedor quanto aos valores recebidos pela atividade desempenhada, a fim de evitar o desenquadramento do MEI sem que se perceba.<\/span><\/p>\n

\u201cQuando o limite \u00e9 ultrapassado, a institui\u00e7\u00e3o informa \u00e0 Receita por meio de uma declara\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o h\u00e1 quebra de sigilo banc\u00e1rio\u201d, esclarece a especialista. Sylvania Calisto orienta que o empreendedor, ao notar que o teto ser\u00e1 ultrapassado, j\u00e1 deve se antecipar e informar \u00e0 Receita Federal que ir\u00e1 abrir m\u00e3o do MEI por meio de um desenquadramento volunt\u00e1rio.\u201cNesse caso, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de nenhum pagamento retroativo ou qualquer preju\u00edzo\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Se o titular perceber que ultrapassou o teto estabelecido, no entanto, a contadora ensina que \u00e9 preciso observar se o valor ultrapassado corresponde a 20% da receita anual permitida. Nesse caso, o empreendedor dever\u00e1 pagar a diferen\u00e7a da quantia ultrapassada \u00e0 Receita Federal.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 uma maneira um pouco dolorosa de resolver a situa\u00e7\u00e3o, mas ainda assim, tranquila. Contudo, se o empreendedor ultrapassou os 20%, ser\u00e1 cobrado um retroativo referente a janeiro do ano corrente, independentemente do m\u00eas em que o teto foi excedido\u201d, detalha Sylvania.<\/span><\/p>\n

Diante das mudan\u00e7as rec\u00e9m-estabelecidas, a contadora afirma que cresce ainda mais a expectativa pelo chamado \u201cSuper MEI\u201d, que prev\u00ea amplia\u00e7\u00e3o do teto de receitas para R$ 140 mil anuais para os microempreendedores.<\/span><\/p>\n

\u201cA gente enxerga uma grande necessidade de que essa amplia\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a, porque ela representa um ganho consider\u00e1vel. Al\u00e9m do valor anual, a proposta contempla novas atividades que ainda n\u00e3o s\u00e3o inclusas\u201d, pontua Sylvania Calisto. O Super MEI (detalhado no PLP 60\/2025) foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senado em outubro e segue em tramita\u00e7\u00e3o na Casa.<\/span><\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es da Tribuna do Norte<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON \u2013 POR FERNADNO OLIVAN<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os microempreendedores individuais (MEIs) de todo o pa\u00eds precisam estar […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-eWR","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57465"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57465"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57465\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57466,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57465\/revisions\/57466"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57465"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57465"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57465"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}