{"id":57377,"date":"2025-11-24T11:08:35","date_gmt":"2025-11-24T14:08:35","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=57377"},"modified":"2025-11-24T11:08:35","modified_gmt":"2025-11-24T14:08:35","slug":"transformacao-das-duplicatas-no-mercado-financeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/11\/24\/transformacao-das-duplicatas-no-mercado-financeiro\/","title":{"rendered":"TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DAS DUPLICATAS NO MERCADO FINANCEIRO"},"content":{"rendered":"

Diante da digitaliza\u00e7\u00e3o acelerada e exig\u00eancias de maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, o modelo tradicional est\u00e1 prestes a ser renovado.<\/span><\/p>\n

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No cen\u00e1rio empresarial brasileiro, talvez n\u00e3o haja instrumento t\u00e3o enraizado nas rela\u00e7\u00f5es comerciais quanto a duplicata mercantil. Ao longo das d\u00e9cadas, esse t\u00edtulo de cr\u00e9dito moldou uma cultura de confian\u00e7a na circula\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os a ponto de caracterizar o jeito brasileiro de fazer neg\u00f3cios. Mas, diante da digitaliza\u00e7\u00e3o acelerada e exig\u00eancias de maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, o modelo tradicional est\u00e1 prestes a ser renovado.<\/span><\/p>\n

A duplicata tradicional, emitida em suporte f\u00edsico e vinculada \u00e0 nota fiscal ou a fatura, sempre exigiu a observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da cartularidade, sendo indispens\u00e1vel a posse do t\u00edtulo para legitimar a cobran\u00e7a executiva. No ambiente banc\u00e1rio, essa materialidade gerava custos operacionais elevados, riscos de extravio e falsifica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de demandar rigorosos controles internos para confer\u00eancia documental.<\/span><\/p>\n

\u00c9 nesse cen\u00e1rio de disrup\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que surge a duplicata escritural, criada por lei e regulamentada por normas do Conselho Monet\u00e1rio Nacional e do Banco Central do Brasil. A nova legisla\u00e7\u00e3o passou a permitir a emiss\u00e3o, circula\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o da duplicata exclusivamente em meio escritural, tornando obrigat\u00f3rios a emiss\u00e3o e o registro por entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil, representando um marco de moderniza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a no sistema banc\u00e1rio, fundamental para a negocia\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis, a concess\u00e3o de cr\u00e9dito e a fluidez do capital de giro das empresas.<\/span><\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 4.815\/20 disciplina a atividade de registro e escritura\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Sistema Financeiro, estabelecendo requisitos de governan\u00e7a, seguran\u00e7a, interoperabilidade e transpar\u00eancia para as entidades autorizadas, enquanto a Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 339\/23 disp\u00f5e sobre a atividade de escritura\u00e7\u00e3o de duplicata escritural, o sistema eletr\u00f4nico de escritura\u00e7\u00e3o gerido por entidade autorizada e sobre o registro, dep\u00f3sito centralizado e negocia\u00e7\u00e3o desses t\u00edtulos de cr\u00e9dito escriturais. Em conjunto, o arcabou\u00e7o normativo migra o regime da cartularidade para a registralidade, reduz custos operacionais, amplia a liquidez dos receb\u00edveis e mitiga fraudes, ao mesmo tempo em que assegura ao sacado mecanismos eletr\u00f4nicos para manifesta\u00e7\u00e3o de aceite ou de contesta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Estima-se que o sistema de escritura\u00e7\u00e3o de duplicatas seja implementado entre novembro de 2025 e mar\u00e7o de 2026. O processo ser\u00e1 realizado por etapas, com uma fase de funcionalidades limitadas e gradual interoperabilidade entre as entidades escrituradoras. Espera-se a plena operacionalidade entre junho e outubro de 2026, quando se implementar\u00e1 o cronograma de obrigatoriedade de utiliza\u00e7\u00e3o da forma escritural pelas institui\u00e7\u00f5es, conforme o porte das empresas envolvidas, encerrando-se as opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias com duplicatas cartulares.<\/span><\/p>\n

No modelo escritural, o sacador (fornecedor) contrata um escriturador autorizado para emitir e escriturar as duplicatas, bem como lev\u00e1-las a registro junto a uma entidade registradora autorizada; em seguida, o sacado (devedor) \u00e9 formalmente notificado para confirmar a concord\u00e2ncia com a emiss\u00e3o. Se o sacado n\u00e3o se manifestar no prazo regulamentar, presume-se o aceite da duplicata, mantendo-se a natureza causal e a for\u00e7a executiva do t\u00edtulo, agora legitimadas pelo registro eletr\u00f4nico.<\/span><\/p>\n

A duplicata escritural beneficia todo o mercado, especialmente no que se refere \u00e0 liquidez e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de custos. A substitui\u00e7\u00e3o do papel pelo registro digital reduz prazos de formaliza\u00e7\u00e3o, aumenta a rotatividade dos ativos e facilita o acesso ao funding das institui\u00e7\u00f5es financeiras nas opera\u00e7\u00f5es de antecipa\u00e7\u00e3o. A rastreabilidade \u00e9 ampliada, pois cada endosso ou cess\u00e3o \u00e9 automaticamente registrado, permitindo auditoria em tempo real e mitigando fraudes. A seguran\u00e7a cibern\u00e9tica torna-se central, mediante certifica\u00e7\u00f5es, planos de conting\u00eancia e pol\u00edticas de privacidade compat\u00edveis com a LGPD.<\/span><\/p>\n

As inova\u00e7\u00f5es n\u00e3o afetam a natureza jur\u00eddica, finalidade e efic\u00e1cia executiva da duplicata. A duplicata continua sendo um t\u00edtulo causal vinculado \u00e0 entrega da mercadoria ou \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, podendo ser levada a protesto e executada judicialmente. A novidade n\u00e3o afeta a sua ess\u00eancia, mas a forma de sua emiss\u00e3o, registro e circula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o obstante, a duplicata escritural oferece desafios que precisar\u00e3o ser enfrentados, como a depend\u00eancia de sistemas digitais, o risco de ataques cibern\u00e9ticos e necessidade de inclus\u00e3o tecnol\u00f3gica de emissores de pequeno porte. Portanto, a sua implementa\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 adapta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas de todo o mercado, especialmente quanto \u00e0 prova da exist\u00eancia e exigibilidade do cr\u00e9dito, \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o do protesto e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o judicial. Exigir\u00e1, tamb\u00e9m, maior aten\u00e7\u00e3o dos operadores jur\u00eddicos, dadas as diversas implica\u00e7\u00f5es legais relevantes resultantes da nova din\u00e2mica.<\/span><\/p>\n

A forma escritural n\u00e3o \u00e9 mera digitaliza\u00e7\u00e3o da duplicata tradicional, mas escora-se no regime jur\u00eddico-operacional do registro eletr\u00f4nico, que oferece maior seguran\u00e7a, efici\u00eancia e transpar\u00eancia. A plena maturidade do sistema ser\u00e1 atingida com a padroniza\u00e7\u00e3o entre registradoras, a interoperabilidade supervisionada, o fortalecimento de ciberseguran\u00e7a e o apoio \u00e0 ado\u00e7\u00e3o por pequenas empresas. \u00c9 transforma\u00e7\u00e3o estrutural pela via da digitaliza\u00e7\u00e3o financeira, favorecendo o acesso ao cr\u00e9dito e ao mercado de capitais do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR FABIO BRAGA, MARCUS FONSECA E YURI NABESHIMA<\/strong><\/span><\/p>\n

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