{"id":57270,"date":"2025-11-19T10:35:53","date_gmt":"2025-11-19T13:35:53","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=57270"},"modified":"2025-11-19T10:35:53","modified_gmt":"2025-11-19T13:35:53","slug":"tese-do-stj-e-pl-do-imposto-de-renda-tornam-jcp-ainda-mais-atrativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/11\/19\/tese-do-stj-e-pl-do-imposto-de-renda-tornam-jcp-ainda-mais-atrativos\/","title":{"rendered":"TESE DO STJ E PL DO IMPOSTO DE RENDA TORNAM JCP AINDA MAIS ATRATIVOS"},"content":{"rendered":"

Um julgamento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a e as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo PL do Imposto de Renda (Projeto de Lei 1.087\/2025) tornam os juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP) um instrumento ainda mais atrativo para empresas e investidores.<\/span><\/p>\n

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A conclus\u00e3o \u00e9 de advogados ouvidos pela revista eletr\u00f4nica Consultor Jur\u00eddico sobre o tema. Os juros sobre capital pr\u00f3prio representam a remunera\u00e7\u00e3o daqueles que investiram dinheiro na atividade exercida. O pagamento n\u00e3o depende do sucesso do neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

A Lei 9.249\/1995 autoriza a dedu\u00e7\u00e3o dos JCP do lucro l\u00edquido, o que reduz a base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/span><\/p>\n

Na quarta-feira (12\/11), a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ autorizou a dedu\u00e7\u00e3o inclusive quando os JCP s\u00e3o pagos de forma retroativa: nas ocasi\u00f5es em que foram apurados em exerc\u00edcio anterior ao da decis\u00e3o que autorizou seu pagamento.<\/span><\/p>\n

A tese vinculante baseada na jurisprud\u00eancia das turmas de Direito P\u00fablico deu seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas optantes pela tributa\u00e7\u00e3o sobre o lucro real possam aderir a esse mecanismo alternativo de remunera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ele fica ainda mais interessante considerando que o PL do Imposto de Renda, aprovado em novembro pelo Congresso Nacional, mas ainda n\u00e3o sancionado pelo presidente Lula, abre um diferencial tribut\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento de dividendos.<\/span><\/p>\n

JCP x dividendos<\/strong><\/span><\/p>\n

Hoje, a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos a investidores nacionais e estrangeiros n\u00e3o \u00e9 tributada pelo Imposto de Renda. O pagamento dos JCP, por sua vez, tem 15% de tributa\u00e7\u00e3o pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).<\/span><\/p>\n

Com o PL 1.078\/2025, os dividendos passam a ser taxados em 10% de IRRF para quem receber a partir de R$ 50 mil no m\u00eas da mesma pessoa jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

A al\u00edquota para o JCP, que n\u00e3o \u00e9 alterada pelo PL 1.078\/2025, segue mais alta que a dos dividendos. O diferencial reside justamente na possibilidade de a empresa deduzir esses valores da base de IRPJ e CSLL.<\/span><\/p>\n

A economia fiscal \u00e9 da ordem de 34%. Caso esse valor n\u00e3o fosse pago a t\u00edtulo de JCP, sobre ele incidiriam 15% de al\u00edquota b\u00e1sica do IRPJ, mais 10% sobre o que exceder de R$ 20 mil ao m\u00eas, al\u00e9m de 9% de CSLL.<\/span><\/p>\n

Em termos de carga tribut\u00e1ria combinada, os JCP s\u00e3o mais vantajosos. Para o investidor, se as regras do PL 1.078\/2025 entrarem em vigor, essa efici\u00eancia tribut\u00e1ria tende a tornar mais vantajosos os juros sobre capital pr\u00f3prio do que os dividendos se a distribui\u00e7\u00e3o exceder R$ 50 mil ao m\u00eas.<\/span><\/p>\n

Janela de oportunidades<\/strong><\/span><\/p>\n

Mauricio Braga Chapinoti, do Gasparini Barbosa e Freire Advogados, explica que os JCP s\u00e3o ainda mais atrativos para os investidores estrangeiros porque alguns pa\u00edses tratam como dividendos para fins tribut\u00e1rios. Isso pode ajudar no cr\u00e9dito do IRRF retido no Brasil contra o Imposto de Renda devido no pa\u00eds do investidor estrangeiro.<\/span><\/p>\n

\u201cNo caso do PL 1.087\/2025, o fato de ser pass\u00edvel de reembolso impossibilita o creditamento do IRRF na apura\u00e7\u00e3o do imposto de renda devido no pa\u00eds do investidor estrangeiro\u201d, aponta o advogado.<\/span><\/p>\n

Em sua an\u00e1lise, o PL 1.087\/2025 muda toda a forma de investimento no Brasil, especialmente do capital estrangeiro. Ele acredita que os investidores devem \u201cmigrar para investimentos de d\u00edvida, que s\u00e3o dedut\u00edveis para fins de apura\u00e7\u00e3o de IRPJ\/CSLL. Como os JCP s\u00e3o dedut\u00edveis, o fluxo desse tipo de pagamento deve aumentar.\u201d<\/span><\/p>\n

Ricardo Maito, do TozziniFreire Advogados, destaca que as vantagens e desvantagens do pagamento de JCP ir\u00e3o depender de c\u00e1lculos e da an\u00e1lise espec\u00edfica de cada empresa, considerando o mecanismo de integra\u00e7\u00e3o que o PL 1.078\/2025 traz entre empresa e investidor.<\/span><\/p>\n

Ainda assim, a tese aprovada pelo STJ gera uma boa oportunidade. \u201cPor incr\u00edvel que pare\u00e7a, mesmo se tratando de uma prerrogativa criada 30 anos atr\u00e1s, muitas empresas n\u00e3o usam esse mecanismo alternativo de remunera\u00e7\u00e3o, que tem um efeito tribut\u00e1rio positivo para as empresas de grande porte (optantes pelo lucro real).\u201d<\/span><\/p>\n

\u201cEmpresas que n\u00e3o tenham remunerado os acionistas com pagamento de JCP podem fazer essa delibera\u00e7\u00e3o agora, tendo por refer\u00eancia os resultados apurados em anos fiscais anteriores, desde que observadas as limita\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis em cada per\u00edodo. A recente decis\u00e3o do STJ traz seguran\u00e7a jur\u00eddica quanto a esse tipo de c\u00e1lculo retroativo do JCP e abre uma oportunidade para que empresas reduzam a sua despesa de IRPJ\/CSLL.\u201d<\/span><\/p>\n

REsp 2.161.414<\/strong><\/span><\/p>\n

REsp 2.162.248<\/strong><\/span><\/p>\n

REsp 2.162.629<\/strong><\/span><\/p>\n

REsp 2.163.735<\/strong><\/span><\/p>\n

FONTE: CONSULTOR JUR\u00cdDICO \u2013 POR DANILO VITAL<\/strong><\/span><\/p>\n

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