{"id":57226,"date":"2025-11-18T12:05:36","date_gmt":"2025-11-18T15:05:36","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=57226"},"modified":"2025-11-18T12:05:36","modified_gmt":"2025-11-18T15:05:36","slug":"efeitos-colaterais-da-reforma-tributaria-nas-cessoes-nao-onerosas-ou-a-valor-inferior-ao-de-mercado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/11\/18\/efeitos-colaterais-da-reforma-tributaria-nas-cessoes-nao-onerosas-ou-a-valor-inferior-ao-de-mercado\/","title":{"rendered":"EFEITOS COLATERAIS DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA NAS CESS\u00d5ES N\u00c3O ONEROSAS OU A VALOR INFERIOR AO DE MERCADO"},"content":{"rendered":"

Os contribuintes fazem contas para definir se a reforma tribut\u00e1ria do consumo ir\u00e1 aumentar ou diminuir a sua carga tribut\u00e1ria, assim como focam seus esfor\u00e7os para adaptar sistemas aptos a emitir notas fiscais para evidenciar o in\u00edcio da cobran\u00e7a da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) a partir de 2026.<\/span><\/p>\n

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\u00c9 importante estar atento aos efeitos colaterais da reforma tribut\u00e1rias sobre as estruturas jur\u00eddicas que prevejam ou dependam de cess\u00f5es n\u00e3o onerosas de bens e servi\u00e7os, ou at\u00e9 mesmo as opera\u00e7\u00f5es contratadas sem uma margem de lucro de mercado.<\/span><\/p>\n

Cess\u00e3o n\u00e3o onerosa de bens e servi\u00e7os, incluindo o comodato de im\u00f3veis rurais e urbanos<\/strong><\/span><\/p>\n

A cess\u00e3o n\u00e3o onerosa de bens e servi\u00e7os \u00e9 plenamente v\u00e1lida e regulada pelo ordenamento jur\u00eddico brasileiro \u2013 e pode ocorrer de forma definitiva ou tempor\u00e1ria. \u00c9 comum os contribuintes celebrarem o comodato de im\u00f3veis rurais ou urbanos por in\u00fameros motivos.<\/span><\/p>\n

O comodato pode decorrer por conta da: (1) aloca\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio entre membros da mesma fam\u00edlia no contexto de planejamentos sucess\u00f3rios; (2) aloca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais entre empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico, principalmente em decorr\u00eancia das restri\u00e7\u00f5es para a propriedade de terra rural por n\u00e3o residentes e (3) aloca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis entre pessoas jur\u00eddicas e pessoas f\u00edsicas em estruturas que envolvam a atividade rural por meio de pessoa f\u00edsica e o planejamento sucess\u00f3rio mediante holding patrimonial.<\/span><\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a incid\u00eancia de IBS e CBS sobre cess\u00e3o n\u00e3o onerosa de bens e servi\u00e7os entre partes relacionadas, como s\u00f3cios ou familiares, com base no valor de mercado, assim entendido como o valor praticado em opera\u00e7\u00f5es compar\u00e1veis entre partes n\u00e3o relacionadas. Al\u00e9m disso, a referida incid\u00eancia poder\u00e1 n\u00e3o gerar cr\u00e9dito para fins da n\u00e3o cumulatividade.<\/span><\/p>\n

As situa\u00e7\u00f5es descritas acima acerca do comodato de im\u00f3veis rurais ou urbanos s\u00e3o meramente exemplificativas para situar uma inova\u00e7\u00e3o trazida pela reforma tribut\u00e1ria que representa um custo tribut\u00e1rio in\u00e9dito para as estruturas que prevejam a cess\u00e3o n\u00e3o onerosa de bens e servi\u00e7os entre partes relacionadas.<\/span><\/p>\n

Rateio de despesas de backoffice<\/strong><\/span><\/p>\n

Os contratos de rateio de despesas de backoffice s\u00e3o contratos at\u00edpicos que foram validados pelas autoridades fiscais federais para permitir a eficiente aloca\u00e7\u00e3o de equipes de backoffice que atendem mais de uma empresa do grupo econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

Contudo, a reforma tribut\u00e1ria tamb\u00e9m estabelece a incid\u00eancia de IBS e CBS (a valor de mercado) n\u00e3o apenas nas cess\u00f5es n\u00e3o onerosas de bens e servi\u00e7os, mas tamb\u00e9m naquelas que n\u00e3o estabele\u00e7am uma margem de lucro de mercado entre partes relacionadas. Dessa forma, \u00e9 fundamental a revis\u00e3o e a rediscuss\u00e3o dessas estruturas, frente aos riscos e \u00e0 efici\u00eancia fiscal de rateios de despesas j\u00e1 implementados ou a serem implementados.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante reavaliar o modelo para ponderar a sua viabilidade dentro de um contexto de incid\u00eancia do IBS e da CBS, inclusive sob a perspectiva da n\u00e3o cumulatividade ampla que acompanha os novos tributos. As novas regras de pre\u00e7o de transfer\u00eancia j\u00e1 tinham afetado os contratos internacionais de rateio de despesas e agora a reforma tribut\u00e1ria passa afetar os contratos locais de rateio de despesas.<\/span><\/p>\n

Planejamento sucess\u00f3rio e patrimonial<\/strong><\/span><\/p>\n

Ainda no contexto da reforma tribut\u00e1ria, uma estrutura que poder\u00e1 demandar revis\u00f5es e ajustes, quando se pensa em planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio, \u00e9 a constitui\u00e7\u00e3o de holdings para aloca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis familiares, pr\u00e1tica comum, que facilita a sucess\u00e3o e pode gerar efici\u00eancia fiscal.<\/span><\/p>\n

Atualmente, essa estrutura permite a tributa\u00e7\u00e3o de receitas de alugu\u00e9is e venda de im\u00f3veis via pessoa jur\u00eddica no regime de lucro presumido, com al\u00edquotas efetivas significativamente menores (14,53% para alugu\u00e9is e 6,73% para vendas) quando comparadas \u00e0s al\u00edquotas aplicadas para a pessoa f\u00edsica (al\u00edquotas progressivas at\u00e9 27,5% para alugu\u00e9is e at\u00e9 22,5% para vendas).<\/span><\/p>\n

Contudo, a reforma tribut\u00e1ria trar\u00e1 impactos relevantes para holdings familiares integralizadas com im\u00f3veis utilizados pela pr\u00f3pria fam\u00edlia, sem cobran\u00e7a de aluguel. Tr\u00eas aspectos merecem destaque nesse sentido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 incid\u00eancia do IBS\/CBS<\/span><\/p>\n