{"id":56590,"date":"2025-10-29T12:11:20","date_gmt":"2025-10-29T15:11:20","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=56590"},"modified":"2025-10-29T12:11:20","modified_gmt":"2025-10-29T15:11:20","slug":"recuperacoes-extrajudiciais-passam-a-prever-uso-de-financiamento-dip","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/10\/29\/recuperacoes-extrajudiciais-passam-a-prever-uso-de-financiamento-dip\/","title":{"rendered":"RECUPERA\u00c7\u00d5ES EXTRAJUDICIAIS PASSAM A PREVER USO DE FINANCIAMENTO DIP"},"content":{"rendered":"

De janeiro de 2024 a outubro deste ano, 17 empresas de grande porte discutiram o tema com credores, aponta o Obre.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Empresas come\u00e7aram a prever nos planos de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial o financiamento DIP – tipo de opera\u00e7\u00e3o prevista apenas em recupera\u00e7\u00f5es judiciais. Entre janeiro de 2024 e o m\u00eas de outubro deste ano, 17 companhias de grande porte (faturamento acima de R$ 4,8 milh\u00f5es) discutiram essa possibilidade nos acordos com credores, de um total de 87 em reestrutura\u00e7\u00e3o no per\u00edodo. O levantamento foi feito pelo Observat\u00f3rio Brasileiro de Recupera\u00e7\u00e3o Extrajudicial (Obre) a pedido do Valor.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita e pol\u00eamica por conta da falta de previs\u00e3o legal. A d\u00favida, segundo especialistas, \u00e9 se os valores investidos t\u00eam prioridade em caso de fal\u00eancia e se \u00e9 mantida a \u201cblindagem\u201d do investimento caso uma decis\u00e3o derrube a opera\u00e7\u00e3o no futuro. A prefer\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o s\u00e3o garantidas pela lei de insolv\u00eancia nas recupera\u00e7\u00f5es judiciais, um processo mais complexo, demorado, custoso e que exige fiscaliza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a por at\u00e9 dois anos.<\/span><\/p>\n

Milh\u00f5es de reais est\u00e3o em jogo, assim como o soerguimento das empresas. O BTG \u00e9 um dos principais players e interessados, pois deu o financiamento na reestrutura\u00e7\u00e3o da rede de supermercados St. March\u00e9, no valor de R$ 44 milh\u00f5es. \u00c9 o primeiro e \u00fanico caso em que o Judici\u00e1rio j\u00e1 homologou plano de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial com a previs\u00e3o de DIP. A decis\u00e3o foi dada no dia 10 deste m\u00eas, mas ainda est\u00e1 aberto o prazo de contesta\u00e7\u00e3o para os credores. A d\u00edvida da varejista \u00e9 de R$ 528 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Neste caso, h\u00e1 a particularidade de que o financiamento s\u00f3 pode ser dado pelos pr\u00f3prios credores, n\u00e3o foi aberto ao mercado. Na pr\u00e1tica, serve para eles melhorarem a recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos. Segundo fonte que acompanha o caso, ainda haver\u00e1 aporte dos acionistas. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o diferente da Two Square Transmission (antiga Sterlite), de infraestrutura energ\u00e9tica, em que h\u00e1 previs\u00e3o de DIP do BTG, no valor de R$ 200 milh\u00f5es, porque a institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o \u00e9 credora, apenas investidora.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do plano da Two Square, cujo passivo \u00e9 de R$ 1,3 bilh\u00e3o, foi dado prazo para impugna\u00e7\u00f5es. O empr\u00e9stimo \u00e9 a principal forma de soerguimento, por meio da emiss\u00e3o de deb\u00eantures, al\u00e9m de rolagem da d\u00edvida. Em outras a\u00e7\u00f5es, como do Grupo Rio Alto, de energia, e da Agora Distribuidora, de tecnologia, as previs\u00f5es de DIP s\u00e3o gen\u00e9ricas, sem investidor concreto.<\/span><\/p>\n

A controv\u00e9rsia \u00e9 que, nos documentos, se prev\u00ea \u201cprioridade absoluta\u201d sobre os cr\u00e9ditos do financiador, nos termos do artigo 84 da lei falimentar, \u201cinclusive em caso de superveni\u00eancia de fal\u00eancia das devedoras\u201d.<\/span><\/p>\n

O tema n\u00e3o \u00e9 consenso e a Justi\u00e7a, segundo advogados, nunca enfrentou um caso concreto. Na doutrina, alguns admitem a possibilidade, pela \u201cinterpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica\u201d da lei. Outros entendem ser mais uma exce\u00e7\u00e3o que d\u00e1 \u201csoberania\u201d ao instituto.<\/span><\/p>\n

\u201cDeve ser permitido o DIP nas recupera\u00e7\u00f5es extrajudiciais com as mesmas benesses\u201d \u2014 Julia Tamer Langen<\/span><\/p>\n

O administrador judicial da Two Square, Leonardo Dias, do AJ Ruiz Administra\u00e7\u00e3o Judicial, diz que o caso \u00e9 semelhante ao da St. March\u00e9, mas a cl\u00e1usula de prioridade n\u00e3o foi debatida na senten\u00e7a de homologa\u00e7\u00e3o do plano. \u201c\u00c9 discut\u00edvel se o plano pode dizer que um credor ser\u00e1 extraconcursal em caso de fal\u00eancia, porque essa \u00e9 uma regra que se aplica para as recupera\u00e7\u00f5es judiciais. Esse ponto n\u00e3o foi abordado na senten\u00e7a e \u00e9 uma discuss\u00e3o in\u00e9dita.\u201d<\/span><\/p>\n

No caso da St. March\u00e9, um Fundo de Investimento em Direitos Credit\u00f3rios (FIDCs) questiona a forma de concess\u00e3o do DIP, pela emiss\u00e3o de deb\u00eantures. \u201cNem todos os agentes financeiros, como \u00e9 o caso dos FIDCs, est\u00e3o legalmente autorizados, por for\u00e7a de seu regulamento, a adquirir valores mobili\u00e1rios, incluindo deb\u00eantures. Essa limita\u00e7\u00e3o acabou restringindo a participa\u00e7\u00e3o de parte significativa dos credores\u201d, diz o advogado Felipe Zago, que representa um fundo.<\/span><\/p>\n

Para o ex-juiz e advogado Daniel Carnio Costa, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dar os mesmos benef\u00edcios do DIP em uma recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial. \u201cA rigor, n\u00e3o \u00e9 um DIP. DIP \u00e9 um financiamento pr\u00f3prio da recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Para ele, permitir isso \u201cconfronta com a ordem de credores prevista na lei de fal\u00eancia, que \u00e9 uma norma de ordem p\u00fablica\u201d. \u201cN\u00e3o d\u00e1 para uma cl\u00e1usula contratual criar uma superprioridade e transmudar a natureza desse financiamento\u201d, completa.<\/span><\/p>\n

Carnio entende, por\u00e9m, que nada impede o plano de prever um financiamento estruturado, aprovado pelos credores e a devedora. \u201cN\u00e3o vejo problema em se estruturar um financiamento com garantias que possam ser aceitas pela maioria dos credores, s\u00f3 n\u00e3o acho que isso seria um DIP\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o de Julia Tamer Langen, deve ser permitido o DIP nas recupera\u00e7\u00f5es extrajudiciais com as mesmas benesses, pois atrai investidores capazes de soerguer a companhia insolvente. \u201c\u00c9 uma virada de chave, porque deixa de se ver a crise como crise e passa a ver como ativo financeiro, investimento. Atrai gente com dinheiro capaz de transformar uma hist\u00f3ria triste em uma volta por cima.\u201d<\/span><\/p>\n

\u00c9 tamb\u00e9m o que pensa o professor Manoel de Queiroz Pereira Cal\u00e7as, desembargador aposentado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP). \u201cN\u00e3o \u00e9 caso de se dar interpreta\u00e7\u00e3o restritiva, mas sim ir de acordo com a racionalidade econ\u00f4mica e com o objetivo do legislador, que era estimular a recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial\u201d, afirma. \u201c\u00c9 muito mais coerente aplicar os institutos previstos na recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d, adiciona.<\/span><\/p>\n

Para Juliana Biolchi, os credores \u00e9 que devem fazer o \u201ccrivo da legalidade\u201d do DIP. \u201cA recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial \u00e9 um instrumento que, muito embora a abrang\u00eancia seja mais restrita, tem um mecanismo em que todos os credores, sujeitos ou n\u00e3o ao plano, podem exercer o controle de legalidade\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Se for garantido o direito ao contradit\u00f3rio, ela n\u00e3o v\u00ea problema no empr\u00e9stimo. \u201cSe tem uma previs\u00e3o no plano e se cumpre essa etapa de dar publicidade a todos, h\u00e1 uma manifesta\u00e7\u00e3o ou um sil\u00eancio amplo e uma decis\u00e3o judicial dizendo que aquela estrutura \u00e9 legal, n\u00e3o vejo motivo para n\u00e3o consagrar esse DIP\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Fabiana Solano, que representa o Grupo Rio Alto e Agora nas reestrutura\u00e7\u00f5es, defende que o investimento tem efeitos diferentes nas duas modalidades processuais. \u201cEnquanto na recupera\u00e7\u00e3o judicial o DIP conte com a definitividade da garantia e uma superprioridade de pagamento, se a devedora falir, na extrajudicial o \u00fanico efeito do DIP \u00e9 a definitividade da garantia outorgada\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o dela, \u00e9 preciso que o DIP esteja atrelado a uma garantia fiduci\u00e1ria na recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial. \u201cNesse caso, o devedor poder\u00e1 se pagar com a venda ou excuss\u00e3o da garantia fiduci\u00e1ria, sem sequer entrar na ordem de prioridades pagamento na fal\u00eancia\u201d, afirma. Embora ela reconhe\u00e7a que os efeitos sejam mais restritos, defende que isso \u201cn\u00e3o tira o brilho e as vantagens da opera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Para um ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), esse dispositivo pode garantir a valida\u00e7\u00e3o do investimento. \u201cN\u00e3o se extrai essa interpreta\u00e7\u00e3o [de que DIP \u00e9 poss\u00edvel nas recupera\u00e7\u00f5es extrajudiciais] da literalidade da lei, mas d\u00e1 para construir com consist\u00eancia que se aplicam as regras do DIP \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, principalmente com o artigo 66-A\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Filipe Guimar\u00e3es, afirma que, com a mudan\u00e7a da lei em 2020, a tend\u00eancia \u00e9 que essas opera\u00e7\u00f5es sejam mais frequentes nas recupera\u00e7\u00f5es extrajudiciais. \u201cS\u00e3o processos, em tese, mais r\u00e1pidos, com menos formalidade\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Se os credores entendem que o financiamento deve ser tratado como um DIP e surtir os mesmos efeitos que o de uma recupera\u00e7\u00e3o judicial, acrescenta, \u201cn\u00e3o vejo porque n\u00e3o poderia\u201d. Ele tamb\u00e9m defende que, em caso de eventual fal\u00eancia, a cl\u00e1usula de prioridade do investidor financeiro n\u00e3o deveria ser rediscutida. \u201cMas \u00e9 uma quest\u00e3o em aberto.\u201d<\/span><\/p>\n

Procurados pelo Valor, o BTG e a rede St. March\u00e9 n\u00e3o quiseram comentar o assunto.<\/span><\/p>\n

FONTE:\u00a0 VALOR ECON\u00d4MICO – POR MARCELA VILLAR \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De janeiro de 2024 a outubro deste ano, 17 empresas […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-eIK","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56590"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56590"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56590\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56591,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56590\/revisions\/56591"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56590"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56590"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56590"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}