{"id":56537,"date":"2025-10-28T10:03:49","date_gmt":"2025-10-28T13:03:49","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=56537"},"modified":"2025-10-28T10:03:49","modified_gmt":"2025-10-28T13:03:49","slug":"saf-ou-clube-associacao-impacto-da-reforma-tributaria-no-futebol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/10\/28\/saf-ou-clube-associacao-impacto-da-reforma-tributaria-no-futebol\/","title":{"rendered":"SAF OU CLUBE-ASSOCIA\u00c7\u00c3O: IMPACTO DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA NO FUTEBOL"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Por d\u00e9cadas, a grande maioria dos clubes operou sob o modelo associativo sem fins lucrativos, caracterizado por gest\u00e3o sem profissionaliza\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o, falta de transpar\u00eancia e recorrentes crises financeiras.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><!--more--><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Pois, em 2021, por meio da Lei n\u00b0 14.193, foram criadas as Sociedades An\u00f4nimas de Futebol (SAFs), como um mecanismo para alinhar interesses econ\u00f4micos e mitigar esses problemas, introduzindo princ\u00edpios de governan\u00e7a corporativa inspirados nas melhores pr\u00e1ticas de mercado.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Sob esse novo modelo, os clubes passam a ter estrutura de administra\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 de empresas de capital aberto (que necessariamente s\u00e3o sociedades an\u00f4nimas), exigindo, portanto, uma gest\u00e3o mais transparente, relat\u00f3rios financeiros auditados (ou audit\u00e1veis) e a ado\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de governan\u00e7a, como conselho de administra\u00e7\u00e3o e fiscal.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Por ter uma configura\u00e7\u00e3o mais atrativa para os investidores, as SAFs passaram a ter maior capacidade de captar recursos junto a investidores, via instrumentos de d\u00edvida ou de capital. No entanto, a profissionaliza\u00e7\u00e3o e a maior transpar\u00eancia n\u00e3o vieram sem desafios. Um dos principais efeitos colaterais da transi\u00e7\u00e3o para SAFs foi a mudan\u00e7a no tratamento tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\"><strong>Tributa\u00e7\u00e3o das SAFs<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Enquanto os clubes associativos gozam de isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o a determinados impostos, as SAFs, ao serem constitu\u00eddas como sociedades an\u00f4nimas, passaram a ser submetidas ao Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica do Futebol (TEF). Atualmente \u00e9 previsto no artigo 31 da Lei das SAF o recolhimento mensal e unificado dos seguintes tributos: IRPJ, PIS, CSLL, Cofins e contribui\u00e7\u00f5es sociais previstas no artigo 22 da Lei n\u00ba 8.212\/1991.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">O TEF n\u00e3o exclui a incid\u00eancia de outros tributos federais, como o IOF ou o IRPJ sobre rendimentos ou ganhos l\u00edquidos auferidos em aplica\u00e7\u00f5es de renda fixa ou vari\u00e1vel ou sobre ganho de capital. Hoje, esses tributos s\u00e3o cobrados de forma apartada, assim como o ISS e o ICMS quando devidos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Al\u00e9m disso, o artigo 32 da Lei das SAF estabelece, nos primeiros 5 anos da constitui\u00e7\u00e3o da SAF, uma al\u00edquota de 5% sobre as receitas mensais obtidas, excluindo-se da base de c\u00e1lculo receitas relativas \u00e0 cess\u00e3o de direitos desportivos de atletas. A partir do sexto ano-calend\u00e1rio, a al\u00edquota \u00e9 reduzida para 4% das receitas mensais, mas valores obtidos com a cess\u00e3o de direitos desportivos de atletas passam a integrar a base de c\u00e1lculo do TEF.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Apesar dessa nova realidade fiscal, o TEF representa uma simplifica\u00e7\u00e3o aos clubes organizados sobre a natureza jur\u00eddica de SAF, unificando o pagamento e estabelecendo uma al\u00edquota predeterminada, o que facilita e incentiva a conformidade tribut\u00e1ria dos clubes de futebol.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que esse modelo de neg\u00f3cio escalou propor\u00e7\u00f5es cada vez maiores no futebol nacional, chegando a representar cerca 40% dos clubes da S\u00e9rie A em 2024 (um deles, inclusive, sagrou-se campe\u00e3o da S\u00e9ria A e da Copa Libertadores em 2024).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Contudo, n\u00e3o obstante o crescimento exponencial desse novo modelo de neg\u00f3cio, a promulga\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, que regulamentou a reforma tribut\u00e1ria, n\u00e3o apenas redesenhou o mapa fiscal do Brasil, mas tamb\u00e9m estabeleceu um divisor de \u00e1guas para a ind\u00fastria do futebol.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\"><strong>Equil\u00edbrio entre SAF e modelo de associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">A escolha entre a estrutura empresarial da SAF e a manuten\u00e7\u00e3o do tradicional modelo de associa\u00e7\u00e3o civil sem fins lucrativos tornou-se um complexo c\u00e1lculo de trade-offs entre simplicidade, custo tribut\u00e1rio, possibilidade de creditamento, risco jur\u00eddico e incentivos a investimento.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">No entanto, o cen\u00e1rio legislativo permaneceu din\u00e2mico. Enquanto a LC 214\/2025 estabeleceu as bases gerais, foi durante a tramita\u00e7\u00e3o de um segundo projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o, o PLP 108\/2024, que o debate sobre a tributa\u00e7\u00e3o do futebol atingiu seu cl\u00edmax. A intensa mobiliza\u00e7\u00e3o do setor resultou em uma mudan\u00e7a crucial no texto aprovado pelo Senado (ainda pendente de aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara), alterando drasticamente o equil\u00edbrio de for\u00e7as entre os dois modelos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\"><strong>Modelo SAF<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Para as entidades constitu\u00eddas como SAF, a LC n\u00ba 214\/2025 instituiu um novo TEF, detalhado em seus artigos 292 a 296. Este sistema foi desenhado com o objetivo de simplificar a arrecada\u00e7\u00e3o, mas suas caracter\u00edsticas majoraram o custo fiscal e alteraram alguns detalhes importantes.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Em que pese as manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias do setor durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei, a LC n\u00ba 214\/2025 estabeleceu uma al\u00edquota efetiva total de 8,5%, representando um aumento de aproximadamente 70% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota anterior, que era de 5% do total da receita bruta mensal (sem contar as vendas) nos primeiros 5 anos e de 4% para os anos subsequentes.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">O TEF, que j\u00e1 consistia em um recolhimento mensal unificado, nos termos da LC 214\/25, passaria a ser composto da seguinte forma: 4,0% para tributos federais (IRPJ, CSLL e Contribui\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias Patronais); 1,5% para a CBS; 3,0% para o IBS.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">No entanto, em uma mudan\u00e7a crucial de rumo durante a tramita\u00e7\u00e3o legislativa, o Senado Federal aprovou, em 30 de setembro de 2025, no \u00e2mbito do PLP 108\/2024, uma emenda que altera substancialmente o regime, tornando-o muito mais vantajoso. A proposta, que agora retorna para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados, reduz a al\u00edquota efetiva total de 8,5% para 5% e reintroduz um benef\u00edcio fundamental.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Se confirmada, a nova composi\u00e7\u00e3o do TEF ser\u00e1 a seguinte: 3,0% para tributos federais (IRPJ, CSLL e Contribui\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias Patronais); 1,0% para a CBS; 1,0% para o IBS.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">A nova tributa\u00e7\u00e3o das SAFs entrar\u00e1 em vigor somente em 1\u00ba de janeiro de 2027, com um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final 2032, com aumento gradativo das al\u00edquotas de CBS e IBS.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Enquanto a LC 214\/25 previa a incid\u00eancia da al\u00edquota de 8,5% sobre a totalidade das receitas auferidas em regime de caixa (o que representava uma mudan\u00e7a mais impactante e financeiramente gravosa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei original e vigente da SAF), tributando, portanto, uma das fontes de receita mais importantes e vol\u00e1teis do futebol brasileiro \u2014 venda de jogadores, a Emenda n\u00b0 525, do PLP 108\/25, reduziu a al\u00edquota para 5% e reintroduziu a exclus\u00e3o, da base de c\u00e1lculo do TEF, das receitas decorrentes da cess\u00e3o de direitos desportivos de atletas nos primeiros 5 anos da constitui\u00e7\u00e3o da SAF.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Essa altera\u00e7\u00e3o, se mantida pela C\u00e2mara, representa uma vit\u00f3ria expressiva para esse modelo, alinhando o novo regime a um dos pilares da lei original da SAF e mitigando o impacto financeiro sobre uma das fontes de receita mais importantes do futebol brasileiro.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Sobre a redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do TEF, vale esclarecer que o benef\u00edcio de cinco anos est\u00e1 atrelado \u00e0 data de constitui\u00e7\u00e3o de cada SAF. Trata-se de uma janela de incentivo inicial. Portanto, uma SAF que, em 2027, j\u00e1 opere h\u00e1 mais de cinco anos, n\u00e3o ter\u00e1 direito a um \u201cnovo\u201d per\u00edodo de benef\u00edcio e passar\u00e1 a ter a receita de transfer\u00eancias inclu\u00edda na base de c\u00e1lculo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Apesar dessa melhora, o princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade permanece aplicado de forma extremamente restritiva. As SAFs continuam vedadas de apropriar cr\u00e9ditos de IBS e CBS sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de quase todos os bens e servi\u00e7os. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o permitida \u00e9 a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos na aquisi\u00e7\u00e3o de direitos desportivos de outros atletas.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">As consequ\u00eancias dessa limita\u00e7\u00e3o, embora atenuadas pelo PLP 108\/25, persistem. Investimentos vultosos em infraestrutura, como a constru\u00e7\u00e3o de um centro de treinamento ou a moderniza\u00e7\u00e3o de um est\u00e1dio, n\u00e3o devem gerar qualquer cr\u00e9dito. O IBS\/CBS embutido no pre\u00e7o dos materiais e servi\u00e7os torna-se um custo irrecuper\u00e1vel, assim como as despesas operacionais com marketing, consultoria e tecnologia.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\"><strong>Clubes-associa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Para os clubes que optarem por permanecer como associa\u00e7\u00f5es civis sem fins lucrativos, o cen\u00e1rio fiscal \u00e9 um mosaico de regras antigas e novas, oferecendo um potencial de economia tribut\u00e1ria que vem acompanhado de uma gest\u00e3o de alta complexidade.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Os clubes-associa\u00e7\u00f5es est\u00e3o sujeitos ao PIS incidente sobre a folha de pagamentos (1%) \u2014 que ser\u00e1 extinta em 2027 \u2014, bem como a contribui\u00e7\u00e3o patronal de 20% sobre a remunera\u00e7\u00e3o de contribuintes individuais (aut\u00f4nomos), como agentes e outros prestadores de servi\u00e7o sem v\u00ednculo empregat\u00edcio (o que, ao que tudo indica, tamb\u00e9m deve permanecer para o modelo SAF, tendo em vista a omiss\u00e3o da lei em rela\u00e7\u00e3o a este ponto).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Os clubes-associa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m est\u00e3o, atualmente, sujeitos \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal de 5%, incidente sobre a receita bruta decorrente de espet\u00e1culos desportivos, nos termos do \u00a7 6\u00ba do artigo 22 da Lei n.\u00ba 8.212\/1991. A base de c\u00e1lculo sobre a qual incide essa exa\u00e7\u00e3o \u00e9 composta pelas receitas de ingressos, patroc\u00ednios, licenciamento de marcas e outras receitas vinculadas diretamente ao espet\u00e1culo desportivo, mas n\u00e3o atinge os ingressos decorrentes da cess\u00e3o ou transfer\u00eancia de atletas. \u00c9 crucial esclarecer que, embora a reforma tribut\u00e1ria extinga a contribui\u00e7\u00e3o para o PIS sobre a folha de pagamento a partir de 2027, essa contribui\u00e7\u00e3o patronal de 5% permanece.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Por outro lado, est\u00e3o isentos da Cofins relativamente \u00e0s receitas pr\u00f3prias e n\u00e3o se sujeitam ao IRPJ e \u00e0 CSLL, desde que atendidos os requisitos fixados pela Lei n\u00ba 9.532\/97.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">A principal vantagem deste novo modelo estabelecido pela reforma \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o da imunidade de IRPJ e CSLL sobre as receitas decorrentes de suas atividades essenciais, desde que cumpridos os requisitos legais (n\u00e3o distribuir lucros, aplicar os recursos no pa\u00eds etc.). Argumenta-se que, nesse escopo, incluem-se as receitas de bilheteria, mensalidades de s\u00f3cios e, notavelmente, as transfer\u00eancias de atletas, se caracterizadas como parte da miss\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o desportiva da entidade.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">As receitas consideradas de natureza econ\u00f4mica e concorrencial (como patroc\u00ednios e direitos de transmiss\u00e3o) passam a ser tributadas pelo IBS e pela CBS. No entanto, o legislador concedeu a estas entidades um regime favorecido: uma redu\u00e7\u00e3o de 60% sobre a al\u00edquota padr\u00e3o do novo IVA (artigo 141, inciso II, da LC 214\/25). Considerando uma al\u00edquota de refer\u00eancia de 27% (estimativa \u00e9 que a al\u00edquota padr\u00e3o do IVA se situe entre 26,5% e 28,5%), a carga efetiva para as associa\u00e7\u00f5es sobre suas receitas tribut\u00e1veis ser\u00e1 de 10,8%.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">A al\u00edquota efetiva, todavia, depender\u00e1 do grau de aproveitamento de cr\u00e9ditos admitidos conforme previs\u00e3o contida na Se\u00e7\u00e3o XII da LC n\u00ba 214\/2025. Diferentemente das SAFs, as associa\u00e7\u00f5es podem se valer das regras gerais de creditamento do IVA. Isso significa que elas podem apropriar cr\u00e9ditos de IBS\/CBS sobre insumos (bens e servi\u00e7os) ligados \u00e0s suas atividades tributadas, o que pode reduzir o valor l\u00edquido do imposto a pagar.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Contudo, um custo adicional espec\u00edfico deste modelo \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o de um regime previdenci\u00e1rio pr\u00f3prio e a complexidade de gest\u00e3o que ele acarreta. Diferentemente da SAF, onde todas as contribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o unificadas na al\u00edquota do TEF, a associa\u00e7\u00e3o precisa administrar as obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias permanecidas de forma separada, em paralelo \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do IBS\/CBS sobre suas receitas comerciais, acarretando um custo de conformidade (compliance) e um risco jur\u00eddico significativamente maiores em compara\u00e7\u00e3o com a simplicidade do recolhimento \u00fanico da SAF.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\"><strong>An\u00e1lise Comparativa<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Primeiramente, vale esclarecer que as an\u00e1lises abaixo consideram clubes que comecem a operar como SAF a partir de 2027.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Vale esclarecer tamb\u00e9m que a al\u00edquota final da SAF atingiria o seu total apenas em 2033, tendo em vista o aumento gradativo das al\u00edquotas de IBS e CBS durante os anos. Com a nova redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota proposta no PLP 108\/25, ser\u00e1 necess\u00e1rio aguardar o texto final da lei para verificar como ser\u00e1 a gradua\u00e7\u00e3o dessas al\u00edquotas no tempo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Veja abaixo tabela que reflete as mudan\u00e7as que a Reforma Tribut\u00e1ria trar\u00e1 na aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas para cada modelo adotado:<\/span><\/p>\n<p><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-56538\" src=\"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Imagem1-3.jpg\" alt=\"\" width=\"709\" height=\"504\" srcset=\"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Imagem1-3.jpg 709w, https:\/\/bonettiassociados.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Imagem1-3-300x213.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 709px) 100vw, 709px\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Por fim, veja abaixo uma simula\u00e7\u00e3o baseada na estrutura de receitas de um clube t\u00edpico da S\u00e9rie A do Campeonato Brasileiro, com um faturamento anual hipot\u00e9tico de R$ 700 milh\u00f5es:<\/span><\/p>\n<p><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-56539\" src=\"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Imagem2.jpg\" alt=\"\" width=\"709\" height=\"656\" srcset=\"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Imagem2.jpg 709w, https:\/\/bonettiassociados.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Imagem2-300x278.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 709px) 100vw, 709px\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Cumpre ressaltar que se trata de uma compara\u00e7\u00e3o superficial, uma vez que as al\u00edquotas nominais \u2014 5% para SAFs versus 10,8% para associa\u00e7\u00f5es \u2014 s\u00e3o perigosamente enganosa. A verdadeira carga tribut\u00e1ria depende da intera\u00e7\u00e3o entre al\u00edquota, base de c\u00e1lculo e regras de creditamento. Ou seja, a carga tribut\u00e1ria final de cada entidade depender\u00e1 drasticamente de seu modelo operacional e de sua estrutura de receitas.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Um clube-associa\u00e7\u00e3o com maior volume de transfer\u00eancias de atletas (receita imune), menores custos com aut\u00f4nomos e uma gest\u00e3o fiscal altamente eficiente, capaz de maximizar o aproveitamento de cr\u00e9ditos de IBS\/CBS sobre seus insumos operacionais (marketing, custos de produ\u00e7\u00e3o etc.), poderia reduzir sua al\u00edquota efetiva e apresentar um resultado mais vantajoso. O cen\u00e1rio pode mudar, por exemplo, se o clube investir fortemente em infraestrutura, como um novo centro de treinamento, pois no modelo associativo, parte do IBS\/CBS embutido nesses custos poderia ser recuperado como cr\u00e9dito, algo vedado \u00e0 SAF.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\"><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">A reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o aponta um caminho \u00fanico para os clubes de futebol, mas sim uma bifurca\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica com profundas implica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">O modelo SAF, com as altera\u00e7\u00f5es propostas pelo Senado, emerge como uma op\u00e7\u00e3o extremamente atrativa. A combina\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota reduzida para 5% e a manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o sobre a venda de atletas por cinco anos oferece previsibilidade, seguran\u00e7a jur\u00eddica e uma carga tribut\u00e1ria significativamente menor na maioria dos cen\u00e1rios. Sua estrutura tribut\u00e1ria simples e transparente \u00e9 altamente atrativa para investidores institucionais e fundos de private equity, que valorizam a clareza no c\u00e1lculo de retornos e a minimiza\u00e7\u00e3o do risco de lit\u00edgios fiscais. O pre\u00e7o dessa certeza \u00e9 um desincentivo fiscal a investimentos em ativos imobilizados, como est\u00e1dios e centros de treinamento, devido \u00e0 aus\u00eancia de cr\u00e9ditos de IBS\/CBS.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">O modelo associa\u00e7\u00e3o oferece uma rota da efici\u00eancia fiscal potencial, especialmente pela imunidade sobre a venda de atletas. O custo, no entanto, \u00e9 uma imensa complexidade de gest\u00e3o e um risco jur\u00eddico permanente, atrelado \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o do Fisco sobre o alcance de sua imunidade e \u00e0 correta apura\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplas obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. Este modelo exige uma governan\u00e7a sofisticada e uma assessoria jur\u00eddico-cont\u00e1bil de alto n\u00edvel para ser plenamente otimizado, capaz de segregar receitas e apurar cr\u00e9ditos de forma efetiva.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">A escolha entre os modelos, portanto, transcende a simples compara\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas e depender\u00e1 do perfil de cada clube: sua estrutura de receitas, seus planos de investimento, sua capacidade administrativa e, acima de tudo, seu apetite ao risco.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Contudo, se o texto final da regulamenta\u00e7\u00e3o confirmar os benef\u00edcios aprovados pelo Senado para as SAFs, a tend\u00eancia de migra\u00e7\u00e3o para o modelo empresarial deve se acelerar drasticamente, redefinindo n\u00e3o apenas o futuro financeiro de cada institui\u00e7\u00e3o, mas a pr\u00f3pria paisagem competitiva do esporte mais popular do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\"><strong>FONTE: CONSULTOR JUR\u00cdDICO \u2013 POR PIETRO REO DONGHIA ROND\u00d3<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por d\u00e9cadas, a grande maioria dos clubes operou sob o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-eHT","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56537"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56537"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56537\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56541,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56537\/revisions\/56541"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56537"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56537"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56537"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}