{"id":56510,"date":"2025-10-27T10:49:59","date_gmt":"2025-10-27T13:49:59","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=56510"},"modified":"2025-10-27T10:49:59","modified_gmt":"2025-10-27T13:49:59","slug":"o-ultimo-voo-dos-creditos-de-icms-em-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/10\/27\/o-ultimo-voo-dos-creditos-de-icms-em-sao-paulo\/","title":{"rendered":"O \u00daLTIMO VOO DOS CR\u00c9DITOS DE ICMS EM S\u00c3O PAULO"},"content":{"rendered":"

Com as novas travas, as consequ\u00eancias s\u00e3o \u00f3bvias: menos dinheiro dispon\u00edvel, queda de competitividade e mais custos, que, inevitavelmente, ser\u00e3o repassados aos consumidores<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Em uma infeliz coordena\u00e7\u00e3o entre atos midi\u00e1ticos e altera\u00e7\u00f5es legislativas, o Estado de S\u00e3o Paulo resolveu dificultar a vida do contribuinte. A bola da vez s\u00e3o os cr\u00e9ditos de ICMS. Ap\u00f3s a Opera\u00e7\u00e3o \u00cdcaro, que revelou fraudes no ressarcimento do tributo por um auditor fiscal em favor de empresas, a Secretaria da Fazenda do Estado mudou radicalmente as regras de um sistema que funcionava de forma eficiente e agora padecer\u00e1 sob mais burocracia. Em raz\u00e3o de lament\u00e1veis casos excepcionais, todos pagar\u00e3o a conta.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s o esc\u00e2ndalo, a Secretaria do Estado da Fazenda de S\u00e3o Paulo noticiou a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para revisar todos os processos, normas e protocolos para ressarcimento do ICMS-ST.<\/span><\/p>\n

O primeiro alvo foi o programa \u201cNos Conformes\u201d, que premiava empresas bem avaliadas no Fisco com uma esp\u00e9cie de \u201cfast track\u201d na libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos acumulados. Empresas que tinham a chancela A+ tinham 100% dos cr\u00e9ditos liberados antes mesmo do procedimento de verifica\u00e7\u00e3o fiscal – um sinal de confian\u00e7a e est\u00edmulo \u00e0 regularidade. Agora, troca-se a presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 por uma suspei\u00e7\u00e3o ampla.<\/span><\/p>\n

Mas o Decreto n\u00ba 67.853\/2023, que sustentava o programa, foi simplesmente revogado. Agora, o procedimento para libera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos acumulados de ICMS deixa de ter um regime simplificado. Ou seja, ap\u00f3s o protocolo do pedido de apropria\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito acumulado de ICMS, o processo \u00e9 encaminhado para fiscaliza\u00e7\u00e3o e auditoria. S\u00f3 depois de verificada a veracidade dos cr\u00e9ditos, \u00e9 emitido o parecer final. O prazo estimado? De seis meses a um ano.<\/span><\/p>\n

A segunda medida veio com a Portaria SRE n\u00ba 45\/2025, que reduziu o alcance da utiliza\u00e7\u00e3o do ressarcimento do ICMS. Antes, esse valor poderia ser transferido para qualquer estabelecimento inscrito no cadastro de contribuintes do Estado, desde que cadastrado como sujeito passivo por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e com situa\u00e7\u00e3o cadastral ativa.<\/span><\/p>\n

A partir de agora, o valor ressarcido s\u00f3 pode ser transferido para contribuintes do Estado de S\u00e3o Paulo, desde que seja para um fornecedor local ou para um estabelecimento do mesmo grupo empresarial. A mudan\u00e7a, apresentada como forma de \u201cfechar brechas\u201d, desconsidera a realidade das cadeias produtivas, que n\u00e3o se limitam a fronteiras estaduais. Empresas que possuem opera\u00e7\u00f5es em diferentes Estados ficar\u00e3o impedidas de otimizar seus cr\u00e9ditos de maneira eficiente.<\/span><\/p>\n

Com a mudan\u00e7a, tamb\u00e9m ficou proibida a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de terceiros com os cr\u00e9ditos ressarcidos. Agora, isso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel com cr\u00e9ditos do pr\u00f3prio contribuinte ou de estabelecimento da mesma titularidade. Em outras palavras: menos flexibilidade e mais trava no caixa das empresas. Na pr\u00e1tica, o que era um mecanismo de efici\u00eancia tribut\u00e1ria passa a demandar mais tempo, custo de conformidade e inseguran\u00e7a. \u00c9 como se o governo tivesse transformado um ativo leg\u00edtimo das empresas em um papel sem valor imediato, sujeito a um resgate incerto e oneroso.<\/span><\/p>\n

O paradoxo \u00e9 evidente. Enquanto a reforma tribut\u00e1ria foi criada com a premissa de simplificar e modernizar o sistema atual, S\u00e3o Paulo corre na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria. Pior: ignora que o ICMS est\u00e1 com os dias contados, j\u00e1 que ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo IBS, tributo sem a mesma l\u00f3gica de creditamento. As empresas que ainda t\u00eam cr\u00e9ditos a recuperar precisam correr contra o rel\u00f3gio. Isso porque, se depender do Fisco de S\u00e3o Paulo, a fila da burocracia ficar\u00e1 congestionada.<\/span><\/p>\n

Endurecer regras e aumentar controles sempre foram respostas f\u00e1ceis diante de fraudes – que, sim, devem ser combatidas. O problema \u00e9 que a hist\u00f3ria sempre mostrou que ambientes excessivamente burocratizados s\u00e3o f\u00e9rteis para fazer prosperar as fraudes que se pretendiam combater. \u00c9 a velha hist\u00f3ria de \u201ccriar dificuldade para se vender facilidade\u201d.<\/span><\/p>\n

Some-se a isso uma verdade inconveniente: a falha da Secretaria da Fazenda em fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o de um auditor que permitiu o funcionamento de um esquema fraudulento. Certamente, a omiss\u00e3o n\u00e3o se deu por falta de regras e protocolos internos. Agora, a resposta vai prejudicar a todos os contribuintes que j\u00e1 atuavam em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00c9 preciso ainda observar que um sistema de ressarcimento de ICMS \u00e9 um mecanismo eficiente e racional de arrecada\u00e7\u00e3o e de est\u00edmulo \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fiscal. Um sistema inteligente que reconhece o cr\u00e9dito como direito, n\u00e3o como privil\u00e9gio.<\/span><\/p>\n

Quem pagou a mais faz um encontro de contas para abater as pr\u00f3ximas cobran\u00e7as de imposto. O cr\u00e9dito acumulado se transforma em al\u00edvio no caixa das empresas, que podem investir em novas contrata\u00e7\u00f5es e expans\u00f5es de suas atividades.<\/span><\/p>\n

Com as novas travas, as consequ\u00eancias s\u00e3o \u00f3bvias: menos dinheiro dispon\u00edvel, queda de competitividade e mais custos, que, inevitavelmente, ser\u00e3o repassados aos consumidores. Como se v\u00ea, n\u00e3o se trata de um problema restrito a grandes empresas, mas com impacto direto em toda economia. O consumidor final, que j\u00e1 enfrenta infla\u00e7\u00e3o persistente e carga tribut\u00e1ria elevada, pagar\u00e1 novamente a conta de uma pol\u00edtica p\u00fablica m\u00edope e reativa.<\/span><\/p>\n

Quando D\u00e9dalo entregou a \u00cdcaro as asas para que pudesse escapar de Creta, fez uma advert\u00eancia ao filho: n\u00e3o deveria voar nem alto, nem baixo demais. Se a queda causada pelo excesso de ambi\u00e7\u00e3o de quem tentou ir muito alto inspirou o nome da opera\u00e7\u00e3o que agora justifica as mudan\u00e7as de regras da Fazenda de S\u00e3o Paulo, n\u00e3o custa lembrar que a mitologia tamb\u00e9m traz uma li\u00e7\u00e3o sobre a virtude da modera\u00e7\u00e3o – algo que parece estar em falta.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR BEATRIZ PALHAS NARANJO E JO\u00c3O EDUARDO DIAMANTINO<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com as novas travas, as consequ\u00eancias s\u00e3o \u00f3bvias: menos dinheiro […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-eHs","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56510"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56510"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56510\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56511,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56510\/revisions\/56511"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56510"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56510"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56510"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}