{"id":564,"date":"2019-02-21T10:44:29","date_gmt":"2019-02-21T13:44:29","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=564"},"modified":"2019-02-21T10:44:29","modified_gmt":"2019-02-21T13:44:29","slug":"a-operacao-pente-fino-e-seus-paradoxos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/02\/21\/a-operacao-pente-fino-e-seus-paradoxos\/","title":{"rendered":"A OPERA\u00c7\u00c3O ‘PENTE-FINO’ E SEUS PARADOXOS"},"content":{"rendered":"

Quanto mais s\u00e3o cortados benef\u00edcios pelo INSS, mais s\u00e3o ajuizados processos pedindo o seu restabelecimento.<\/span><\/p>\n

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O recente an\u00fancio pelo governo federal de mais uma opera\u00e7\u00e3o “pente-fino”, voltada a apurar fraudes na concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rio pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sinaliza que a estrat\u00e9gia de conten\u00e7\u00e3o de gastos veio para ficar, podendo ser prorrogada at\u00e9 2022.<\/span><\/p>\n

A reitera\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica e os agudos reflexos que ela traz para o Poder Judici\u00e1rio e a Previd\u00eancia podem significar, no entanto, um paradoxo em termos de efici\u00eancia e economicidade: quanto mais s\u00e3o cortados benef\u00edcios, mais s\u00e3o ajuizados processos pedindo o seu restabelecimento. Al\u00e9m dos reflexos econ\u00f4micos para o sistema previdenci\u00e1rio que um benef\u00edcio indevidamente suspenso pode gerar, \u00e9 prov\u00e1vel que, neste ciclo retroalimentado, estejam ficando invis\u00edveis as dificuldades enfrentadas pelos usu\u00e1rios que tentam se adaptar \u00e0s exig\u00eancias impostas pelo novo desenho legal, sem nem sempre conseguir.<\/span><\/p>\n

O mesmo Estado que deve fiscalizar a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es do benef\u00edcio regularmente concedido e a ocorr\u00eancia de fraudes, evitando o desperd\u00edcio de recursos gerado pela indefinida posterga\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais no tempo, precisa oferecer um processo administrativo satisfat\u00f3rio, que n\u00e3o nos evoque as atuais imagens kafkianas, povoadas por cartas que n\u00e3o chegam, intima\u00e7\u00f5es por editais multitudin\u00e1rios, linhas telef\u00f4nicas congestionadas ou per\u00edcias administrativas realizadas em minutos.<\/span><\/p>\n

Quanto mais s\u00e3o cortados benef\u00edcios pelo INSS, mais s\u00e3o ajuizados processos pedindo o seu restabelecimento.<\/span><\/p>\n

No contexto de restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e debate sobre a reforma da previd\u00eancia, em 2016, come\u00e7aram a ser editadas as medidas provis\u00f3rias instituidoras das opera\u00e7\u00f5es “pente-fino”. Entretanto, a exposi\u00e7\u00e3o de motivos dos atos legais, em nenhum momento, os vinculou a uma medi\u00e7\u00e3o sobre qualidade e resultados, nem tampouco tratou da rela\u00e7\u00e3o estreita e antiga entre indeferimentos administrativos e lit\u00edgios.<\/span><\/p>\n

Diferentemente, as raz\u00f5es da MP n\u00ba. 871\/2019 identificam uma clara doen\u00e7a, os elevados gastos da Uni\u00e3o com aux\u00edlio-doen\u00e7a, para a qual preveem um inesperado rem\u00e9dio que passa pela associa\u00e7\u00e3o entre a l\u00f3gica de “ca\u00e7a \u00e0s fraudes” e o pagamento de uma gratifica\u00e7\u00e3o (b\u00f4nus de desempenho) aos m\u00e9dicos peritos do INSS.<\/span><\/p>\n

O trip\u00e9 declarado das opera\u00e7\u00f5es “pente-fino” compreende, portanto, a economia de recursos atrav\u00e9s de cortes nos recebimentos, cessa\u00e7\u00f5es e convoca\u00e7\u00f5es massivas de segurados e o incentivo a que os peritos fa\u00e7am mais exames do que a sua capacidade normal de trabalho, de modo a receberem por cada um deles o valor de R$ 57,50.<\/span><\/p>\n

Para al\u00e9m de uma poss\u00edvel discuss\u00e3o sobre desidrata\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais na fase da sua implementa\u00e7\u00e3o em detrimento de uma agenda franca e democr\u00e1tica sobre a capacidade do Estado em prov\u00ea-las, a vari\u00e1vel da judicializa\u00e7\u00e3o foi subestimada no arranjo das opera\u00e7\u00f5es “pente-fino”.<\/span><\/p>\n

Entre 2016 e 2017, houve aumento de 20% nos processos judiciais que versam sobre benef\u00edcios por incapacidade. Segundo o TCU, o assunto, que j\u00e1 era o mais demandado na Justi\u00e7a Federal brasileira, atingiu o volume de 450 mil a\u00e7\u00f5es, considerando a s\u00e9rie que vem desde o ano de 2014.<\/span><\/p>\n

No quesito efici\u00eancia econ\u00f4mica a m\u00e1 not\u00edcia \u00e9 que cada processo judicial tem custo m\u00e9dio de R$ 3.734,00, enquanto a tramita\u00e7\u00e3o dos pedidos no pr\u00f3prio INSS consome R$ 894,00, por an\u00e1lise. E mais. O gasto da Justi\u00e7a Federal com per\u00edcias bateu marcas que se aproximam de R$ 200 milh\u00f5es, precisando ser absorvido \u00e0s pressas pelo Poder Executivo. Ano a ano tem-se visto o aumento m\u00e9dio de 25% no volume de per\u00edcias m\u00e9dicas realizadas.<\/span><\/p>\n

A invers\u00e3o de perspectiva pela qual uma pol\u00edtica constitucional passa a ser pensada pela \u00f3tica da fraude e n\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o mant\u00e9m na sala um elefante de problemas: e quando se alcan\u00e7ar a efetiva redu\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos, os peritos experimentar\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o nos valores que j\u00e1 incorporam nos vencimentos h\u00e1 anos? Como se absorver\u00e1 o aumento exponencial de demandas numa Justi\u00e7a que possui os gastos constitucionalmente congelados? Qual a equa\u00e7\u00e3o que traduz efici\u00eancia e torna tamb\u00e9m vis\u00edveis usu\u00e1rios e n\u00e3o apenas os n\u00fameros? Qual o valor econ\u00f4mico dos preju\u00edzos a serem suportados pela previd\u00eancia decorrente de benef\u00edcios indevidamente cancelados?<\/span><\/p>\n

Sobre este imenso desafio te\u00f3rico e pr\u00e1tico est\u00e3o debru\u00e7ados diversos agentes p\u00fablicos, regidos pela coordena\u00e7\u00e3o interinstitucional do Centro Nacional de Intelig\u00eancia, \u00f3rg\u00e3o atuante no \u00e2mbito do Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF). No caso espec\u00edfico, h\u00e1 proposi\u00e7\u00e3o no sentido de que o INSS providencie a intima\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o do benef\u00edcio e de que a atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro do segurado se d\u00ea no momento em que \u00e9 realizada a “prova de vida”, assegurando-se uma ci\u00eancia real e o direito de defesa. Os riscos da suspens\u00e3o indevida por meio desta simples iniciativa seriam drasticamente reduzidos.<\/span><\/p>\n

\u00c9 indispens\u00e1vel, portanto, o amplo recadastramento dos cidad\u00e3os e maiores esclarecimentos sobre a iniciativa.<\/span><\/p>\n

Toda essa din\u00e2mica mostra qu\u00e3o sinuosos s\u00e3o os caminhos que levam a mudan\u00e7as positivas em pol\u00edticas complexas como a da previd\u00eancia brasileira. Se a voz dos usu\u00e1rios encontra baixa penetra\u00e7\u00e3o pelas vias burocr\u00e1ticas e legislativas, ela pode ecoar de formas ainda mais onerosas sob o ponto de vista econ\u00f4mico e, sobretudo, humano. Precisamos, com urg\u00eancia, refletir.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Clara Mota Pimenta e V\u00e2nila C. A. de Moraes<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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