{"id":56361,"date":"2025-10-22T10:36:48","date_gmt":"2025-10-22T13:36:48","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=56361"},"modified":"2025-10-22T10:36:48","modified_gmt":"2025-10-22T13:36:48","slug":"tribunais-administrativos-negam-creditos-de-icms-sobre-insumos-intermediarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/10\/22\/tribunais-administrativos-negam-creditos-de-icms-sobre-insumos-intermediarios\/","title":{"rendered":"TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS NEGAM CR\u00c9DITOS DE ICMS SOBRE INSUMOS INTERMEDI\u00c1RIOS"},"content":{"rendered":"

No Judici\u00e1rio, por\u00e9m, situa\u00e7\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel ao contribuinte, diz estudo do Gaia Silva Gaede.<\/span><\/p>\n

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Os tribunais administrativos t\u00eam negado cr\u00e9ditos de ICMS sobre materiais listados por contribuintes como insumos \u201csecund\u00e1rios ou intermedi\u00e1rios\u201d. Levantamento feito mostra que a maioria das decis\u00f5es proferidas n\u00e3o aplica os crit\u00e9rios definidos em julgamento da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Nas inst\u00e2ncias inferiores do Judici\u00e1rio, por\u00e9m, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0s empresas.<\/span><\/p>\n

Em outubro de 2023, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, que re\u00fane os ministros da 1\u00aa e 2\u00aa Turmas, assegurou a uma agroind\u00fastria paulista o direito a cr\u00e9ditos de ICMS. No caso, a relatora, a ministra Regina Helena Costa, considerou, com base na Lei Kandir (n\u00ba 87, de 1996), \u201ccab\u00edvel o creditamento referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de materiais (produtos intermedi\u00e1rios) empregados no processo produtivo, inclusive os consumidos ou desgastados gradativamente, desde que comprovada a necessidade de sua utiliza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o do objeto social da empresa – essencialidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade-fim\u201d (EAREsp 1775781).<\/span><\/p>\n

O estudo localizou 100 decis\u00f5es em tribunais administrativos tribut\u00e1rios de 7 Estados, proferidas entre outubro de 2023 a maio de 2025, com maior concentra\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo (39), Rio de Janeiro (24) e Minas Gerais (16). Do total, 77 foram desfavor\u00e1veis e apenas 10 citam o julgamento do STJ, mas afastam sua aplica\u00e7\u00e3o sob o argumento de que o precedente n\u00e3o teria car\u00e1ter vinculante ou por entenderem que os materiais n\u00e3o se enquadram nos crit\u00e9rios estabelecidos \u2013 como soldas, facas, correntes, eletrodos e arames.<\/span><\/p>\n

No Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de S\u00e3o Paulo, a 5\u00aa C\u00e2mara de Julgamento negou cr\u00e9ditos de ICMS a um fabricante de tintas. Em seu voto, o relator, juiz Ramon Leandro Freitas Arnoni, afirma que as decis\u00f5es do STJ apresentadas pelo contribuinte \u201cn\u00e3o s\u00e3o aptas\u201d a afastar entendimento consolidado em decis\u00f5es normativas da Coordenadoria da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (CAT).<\/span><\/p>\n

\u201cMotivo pelo qual adiro ao entendimento deste egr\u00e9gio tribunal, por meio de sua C\u00e2mara Superior, que n\u00e3o considera como crit\u00e9rio de creditamento a essencialidade dos bens para o processo produtivo, mas exclusivamente do consumo imediato e da integra\u00e7\u00e3o ao produto final\u201d, afirma ele (recurso n\u00ba 4146294-4).<\/span><\/p>\n

Georgios Anastassiadis, destaca que a falta de um precedente vinculante \u00e9 o principal motivo para as derrotas dos contribuintes. Segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 no STJ, por ora, nenhuma decis\u00e3o que obrigue a esfera administrativa a seguir o entendimento, por n\u00e3o serem proferidas por meio de recurso repetitivo (leia mais abaixo).<\/span><\/p>\n

Diante da consolida\u00e7\u00e3o do entendimento no STJ, acrescenta, os contribuintes aguardam tamb\u00e9m que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja sua jurisprud\u00eancia, \u201cque adota crit\u00e9rio mais restritivo\u201d. A revis\u00e3o poder\u00e1 ocorrer por meio de recurso (RE 1424015) contra decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) por meio do Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas (IRDR) n\u00ba 10, no qual se reafirmou a tese de que apenas os bens consumidos de forma imediata e integrados fisicamente ao produto final dariam direito ao cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

No Judici\u00e1rio, por\u00e9m, segundo o estudo da banca, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel ao contribuinte. Foram analisadas 131 decis\u00f5es judiciais em 16 Estados – a maioria de S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro. Do total, 90 decis\u00f5es aplicaram os crit\u00e9rios do STJ, ainda que apenas 33 tenham mencionado expressamente o EAREsp 1775781. Outras 41 decis\u00f5es, por outro lado, seguiram orienta\u00e7\u00e3o mais restritiva. Exigem o consumo imediato ou a integra\u00e7\u00e3o ao produto final para o reconhecimento do direito ao cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

\u201cO STJtem garantido o direito de cr\u00e9dito com base na LC n\u00ba 87\/1996\u201d \u2014 Douglas Campanini<\/span><\/p>\n

Recentemente, a 10\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) negou recurso do Estado contra decis\u00e3o que beneficia uma ind\u00fastria de pe\u00e7as para m\u00e1quinas agr\u00edcolas. A fabricante buscava, entre outros, cr\u00e9ditos de ICMS sobre areia industrial, usada como material intermedi\u00e1rio e, segundo ela, \u201cimprescind\u00edvel no processo produtivo\u201d.<\/span><\/p>\n

Em seu voto, o relator do caso, desembargador Paulo Galizia, cita o julgamento pelo STJ do EAREsp 1775781 e afirma que \u201cpor mais que parte da areia seja consumida de forma gradativa e n\u00e3o imediata, h\u00e1 direito ao aproveitamento dos cr\u00e9ditos de ICMS\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cCom a edi\u00e7\u00e3o da LC [Lei Complementar n\u00ba 87\/1996, ampliaram-se significativamente as hip\u00f3teses de creditamento de ICMS, permitindo o aproveitamento dos cr\u00e9ditos referentes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de quaisquer produtos intermedi\u00e1rios, ainda que consumidos ou desgastados gradativamente, desde que comprovada a necessidade de sua utiliza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o do objeto social do estabelecimento empresarial\u201d, afirma o desembargador (processo n\u00ba 1041542- 89.2018.8.26.0053).<\/span><\/p>\n

Douglas Rog\u00e9rio Campanini, destaca que o STJ tem garantido o direito de cr\u00e9dito com base na LC n\u00ba 87\/1996, enquanto a Fazenda de S\u00e3o Paulo, por exemplo, ainda adota os crit\u00e9rios previstos no Conv\u00eanio n\u00ba 66, de 1988, do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), que \u00e9 anterior.<\/span><\/p>\n

\u201cOs Estados v\u00eam restringindo o direito ao cr\u00e9dito de ICMS em raz\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o. O entendimento do STJ \u00e9 o mais adequado. Mas o contribuinte tem que tomar cuidado e justificar com laudos ou documentos que aqueles itens s\u00e3o necess\u00e1rios para a sua atividade, mesmo que n\u00e3o integrem o produto final\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Para a advogada Bruna Souza, apesar do cen\u00e1rio mais restrito observado na esfera administrativa, a expectativa \u00e9 de que, na esfera judicial, os tribunais passem, cada vez mais, a adotar o crit\u00e9rio da essencialidade do insumo para a atividade-fim da empresa, conforme recentes julgamentos do STJ.<\/span><\/p>\n

\u201cEsses precedentes da Corte Superior superaram a orienta\u00e7\u00e3o restritiva antiga que exige o necess\u00e1rio consumo imediato ou integra\u00e7\u00e3o f\u00edsica ao produto para o reconhecimento do cr\u00e9dito.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR ARTHUR ROSA \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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