{"id":56266,"date":"2025-10-20T09:51:31","date_gmt":"2025-10-20T12:51:31","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=56266"},"modified":"2025-10-20T09:51:31","modified_gmt":"2025-10-20T12:51:31","slug":"como-as-regras-da-reforma-tributaria-alteram-os-custos-do-agronegocio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/10\/20\/como-as-regras-da-reforma-tributaria-alteram-os-custos-do-agronegocio\/","title":{"rendered":"COMO AS REGRAS DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA ALTERAM OS CUSTOS DO AGRONEG\u00d3CIO"},"content":{"rendered":"

A reforma tribut\u00e1ria trar\u00e1 mudan\u00e7as significativas para os produtores rurais brasileiros, especialmente para aqueles cuja receita anual supera R$ 3,6 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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Esses contribuintes passam a ser obrigados a recolher o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), novos tributos que substituem ICMS, ISS, PIS e Cofins. A altera\u00e7\u00e3o afeta diretamente a estrutura de custos do setor, j\u00e1 que produtores com faturamento inferior a esse limite poder\u00e3o permanecer fora do regime, a menos que optem pela inscri\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria. O desenho da tributa\u00e7\u00e3o reduz a m\u00e9dia de al\u00edquotas aplicadas ao agroneg\u00f3cio de 18% para 11,2%, mas o impacto pr\u00e1tico depender\u00e1 do perfil de cada atividade.<\/span><\/p>\n

O agroneg\u00f3cio tem participa\u00e7\u00e3o relevante na economia brasileira: em 2023, respondeu por 24,73% da arrecada\u00e7\u00e3o nacional, o equivalente a R$ 897,46 bilh\u00f5es. Essa representatividade explica a preocupa\u00e7\u00e3o diante da nova sistem\u00e1tica tribut\u00e1ria, que altera benef\u00edcios fiscais consolidados ao longo de anos. At\u00e9 ent\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o previa al\u00edquotas zero de PIS e Cofins sobre diversos produtos, isen\u00e7\u00e3o para pessoas f\u00edsicas e suspens\u00f5es espec\u00edficas no caso de pessoas jur\u00eddicas, como na venda de soja. No \u00e2mbito estadual, o ICMS contava com isen\u00e7\u00f5es e diferimentos aplicados a insumos como adubos, fertilizantes, calc\u00e1rio e gesso. A reforma extingue esses incentivos, j\u00e1 que a Constitui\u00e7\u00e3o passou a vedar benef\u00edcios no \u00e2mbito do IBS.<\/span><\/p>\n

Pela Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, a receita anual ser\u00e1 apurada considerando-se a soma de todas as empresas ligadas ao mesmo contribuinte. Caso o limite de R$ 3,6 milh\u00f5es seja ultrapassado, o produtor se torna contribuinte do IBS e da CBS a partir do segundo m\u00eas subsequente. A exce\u00e7\u00e3o ocorre quando o excesso \u00e9 de at\u00e9 20%, hip\u00f3tese em que a obrigatoriedade s\u00f3 se aplica no exerc\u00edcio seguinte. Essa regra cria uma divis\u00e3o clara entre pequenos produtores, que representam a maioria no pa\u00eds, e aqueles em escala mais ampla, que precisar\u00e3o adaptar-se \u00e0s novas exig\u00eancias fiscais.<\/span><\/p>\n

Apesar da expectativa de aumento de carga para quem hoje se beneficia de isen\u00e7\u00f5es e al\u00edquotas reduzidas, a reforma tamb\u00e9m incorporou medidas de compensa\u00e7\u00e3o. Entre elas, a cria\u00e7\u00e3o de um regime espec\u00edfico para produtos agropecu\u00e1rios, aqu\u00edcolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, al\u00e9m de insumos agropecu\u00e1rios. Nesses casos, as al\u00edquotas do IBS e da CBS foram fixadas em 60% do valor cheio, resultando em m\u00e9dia de 11,2%. Embora alguns produtores enfrentem eleva\u00e7\u00e3o de custos, outros ter\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima \u00e0 vigente, j\u00e1 que os dois novos tributos, assim como os anteriores, n\u00e3o s\u00e3o cumulativos.<\/span><\/p>\n

Outro fator relevante \u00e9 que as exporta\u00e7\u00f5es permanecem imunes ao IBS e \u00e0 CBS. O setor agropecu\u00e1rio foi respons\u00e1vel por 48,9% das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras em 2024, e a manuten\u00e7\u00e3o da imunidade garante competitividade internacional. A reforma tamb\u00e9m incluiu alimentos b\u00e1sicos como arroz, caf\u00e9, milho e carne na Cesta B\u00e1sica Nacional, o que garante al\u00edquota zero para esses produtos. Al\u00e9m disso, a importa\u00e7\u00e3o de tratores, m\u00e1quinas e implementos agr\u00edcolas por produtores com receita anual inferior a R$ 3,6 milh\u00f5es tamb\u00e9m foi isentada.<\/span><\/p>\n

As mudan\u00e7as n\u00e3o se restringem \u00e0 carga tribut\u00e1ria. A adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias \u00e9 outro desafio. O Brasil conta com mais de 5 milh\u00f5es de produtores rurais, sendo 77% ligados \u00e0 agricultura familiar. A escritura\u00e7\u00e3o digital, a emiss\u00e3o de notas e a integra\u00e7\u00e3o a sistemas federativos exigem estrutura administrativa que muitos n\u00e3o possuem. Mesmo entre aqueles que j\u00e1 atuam como pessoa jur\u00eddica, haver\u00e1 custos de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas rotinas fiscais. Essa transi\u00e7\u00e3o pode se mostrar especialmente sens\u00edvel para agricultores familiares e pequenos empreendimentos, que muitas vezes n\u00e3o disp\u00f5em de assessoria cont\u00e1bil.<\/span><\/p>\n

Tarefa \u00e9 entender como regras dialogam com cada opera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

O fim dos benef\u00edcios regionais concedidos no \u00e2mbito do ICMS tamb\u00e9m representa um ponto cr\u00edtico. Muitos neg\u00f3cios foram estruturados com base em incentivos estaduais, cuja elimina\u00e7\u00e3o demanda revis\u00e3o do planejamento tribut\u00e1rio e da pr\u00f3pria estrat\u00e9gia de opera\u00e7\u00e3o. Ao longo da tramita\u00e7\u00e3o legislativa, diversas medidas foram negociadas para suavizar esse efeito, mas a retirada dessa possibilidade de atua\u00e7\u00e3o dos entes federativos imp\u00f5e um novo paradigma para o setor.<\/span><\/p>\n

No desenho atual, a carga tribut\u00e1ria n\u00e3o ser\u00e1 uniforme. H\u00e1 produtores que, pela nova sistem\u00e1tica, enfrentar\u00e3o eleva\u00e7\u00e3o, sobretudo aqueles que antes estavam em regimes de al\u00edquota zero. Por outro lado, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que a reforma pode trazer neutralidade ou at\u00e9 mesmo al\u00edvio, com incid\u00eancia pr\u00f3xima \u00e0 atual, especialmente porque a redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia da al\u00edquota foi calibrada para 11,2%. Essa diversidade de cen\u00e1rios refor\u00e7a a necessidade de an\u00e1lise individualizada, considerando cadeia produtiva, porte da opera\u00e7\u00e3o e regime de apura\u00e7\u00e3o adotado.<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria inaugura um novo cen\u00e1rio para o agroneg\u00f3cio. O corte de R$ 3,6 milh\u00f5es separa pequenos de grandes produtores, e a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota m\u00e9dia redesenha custos e margens. Entre riscos e compensa\u00e7\u00f5es, o impacto ser\u00e1 definido caso a caso. A tarefa imediata para o setor \u00e9 entender como as novas regras dialogam com cada modelo de opera\u00e7\u00e3o, de modo a assegurar efici\u00eancia fiscal e seguran\u00e7a jur\u00eddica em um ambiente tribut\u00e1rio em transforma\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: CONSULTOR JUR\u00cdDICO \u2013 POR PHILLIPE DA CRUZ SILVA E GABRIEL HENRIQUE SANTOS NUNES<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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