{"id":56263,"date":"2025-10-20T09:50:10","date_gmt":"2025-10-20T12:50:10","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=56263"},"modified":"2025-10-20T09:50:10","modified_gmt":"2025-10-20T12:50:10","slug":"folha-nao-gera-credito-de-ibs-e-cbs-e-agora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/10\/20\/folha-nao-gera-credito-de-ibs-e-cbs-e-agora\/","title":{"rendered":"FOLHA N\u00c3O GERA CR\u00c9DITO DE IBS E CBS. E AGORA?"},"content":{"rendered":"

O IVA dual institu\u00eddo pela Emenda Constitucional 132\/2023 e concebido pela Lei Complementar 214\/2025 faz jus \u00e0 proposta de simplifica\u00e7\u00e3o, incidindo sobre todas as opera\u00e7\u00f5es onerosas com bens e servi\u00e7os, exceto aquelas pouqu\u00edssimas descritas no artigo 6\u00ba da lei complementar, dentre elas, as rela\u00e7\u00f5es de emprego.<\/span><\/p>\n

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Com a premissa de que a incid\u00eancia do IVA em opera\u00e7\u00e3o anterior gerar\u00e1 cr\u00e9dito, o contribuinte tende a dar prefer\u00eancia \u00e0s despesas que gerar\u00e3o cr\u00e9dito para abater em sua final sa\u00edda, afinal, o c\u00e1lculo do tributo por fora trar\u00e1 a consci\u00eancia de que valer\u00e1 a pena consumir e n\u00e3o produzir.<\/span><\/p>\n

Considerando o certo af\u00e3 na gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos com consumo de opera\u00e7\u00f5es onerosas com incid\u00eancia do IBS e da CBS, resta-nos perguntar: qual ser\u00e1 o interesse na rela\u00e7\u00e3o de emprego, se no futuro ser\u00e1 uma das poucas despesas que n\u00e3o gerar\u00e1 cr\u00e9dito?<\/span><\/p>\n

Como a despesa \u201cfolha\u201d, para fins de creditamento do IBS e CBS, n\u00e3o \u00e9 considerada \u201copera\u00e7\u00e3o onerosa\u201d tributada, \u00e9 previs\u00edvel que se tornar\u00e1 um gasto, cada menos apreciado pelo financeiro e fiscal de uma empresa.<\/span><\/p>\n

Atrelado \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de gasto, a folha est\u00e1 diretamente integrada \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do bem\/servi\u00e7o final, cujo valor agregado \u00e0 etapa anterior \u00e9 100% tributado (salvo regimes especiais), compondo relevante fatia da base de c\u00e1lculo do IBS e CBS a pagar, quando na sa\u00edda.<\/span><\/p>\n

Ou seja, al\u00e9m de n\u00e3o gerar cr\u00e9dito, a folha \u00e9 base de c\u00e1lculo que aumenta o IBS e CBS a pagar, quando da perspectiva de um \u00fanico contribuinte inserido na sistem\u00e1tica comum do regime tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Do ponto de vista econ\u00f4mico, o efeito \u00e9 claro. Setores com relevante demanda de insumos tributados t\u00eam seus d\u00e9bitos de IBS e CBS abatidos por boa parte dos cr\u00e9ditos que vieram com os produtos e servi\u00e7os adquiridos, reduzindo a carga tribut\u00e1ria l\u00edquida que vir\u00e1 do valor agregado final. Por outro lado, produtos e servi\u00e7os cujo produto demanda um gasto intensivo com m\u00e3o de obra, ter\u00e3o uma capacidade de cr\u00e9dito pequena, uma vez que a folha (extremamente onerosa), n\u00e3o dar\u00e1 direito a cr\u00e9dito, ficando o d\u00e9bito do tributo, mais pr\u00f3ximo da al\u00edquota sobre a receita.<\/span><\/p>\n

Assim se revela a mec\u00e2nica natural de um IVA amplo, em que a menor propor\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00f5es tributadas em uma estrutura de custos resulta em um menor aparato de cr\u00e9ditos, carregando mais imposto por real de receita que qualquer outro setor com cadeia longa de insumos tributados.<\/span><\/p>\n

Muito embora a congru\u00eancia desse desenho com a neutralidade buscada pela EC 132\/2023 e pela LC 214\/2025, essa sistem\u00e1tica alarga a porta de entrada para a terceiriza\u00e7\u00e3o de diversos setores dentro de uma empresa carente de cr\u00e9ditos, ficando cada vez mais atrativa a substitui\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra pessoa f\u00edsica por jur\u00eddica, uma vez que um prestador de servi\u00e7o, al\u00e9m de reduzir o passivo trabalhista e previdenci\u00e1rio, dar\u00e1 direito a cr\u00e9ditos de IBS e CBS.<\/span><\/p>\n

Esse cen\u00e1rio \u00e9 agravado com a separa\u00e7\u00e3o conceitual com as despesas com bens de uso e consumo, cujo creditamento ainda \u00e9 vedado. Quanto maior a quantidade de colaboradores, maiores as despesas n\u00e3o vinculadas \u00e0 atividade do contribuinte, e, portanto, maior a despesa sem retorno de cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

Com a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas, todas essas despesas n\u00e3o sujeitas a cr\u00e9dito far\u00e3o parte do pre\u00e7o do servi\u00e7o, este integralmente sujeito ao IVA Dual, e, portanto, sua totalidade pass\u00edvel de cr\u00e9dito, fortificando mais uma vez o beneficiamento desse tipo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Recado do novo sistema \u00e9 direto<\/strong><\/span><\/p>\n

Esse conjunto de regras suscita escolhas estrat\u00e9gicas por parte de cada empresa, que cada vez mais buscar\u00e3o insumos tributados por fora (licen\u00e7as, tecnologia, facilities, BPO, jur\u00eddico) quando isso fizer sentido operacional e econ\u00f4mico, j\u00e1 que cada contrato com d\u00e9bito de IBS\/CBS vira fonte de cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

Agora ao lado da legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 ilus\u00f3rio imaginar que \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d resolva a conta dos contribuintes. Assim como hoje acontece, a forma n\u00e3o prevalece sobre a subst\u00e2ncia, e o risco da requalifica\u00e7\u00e3o trabalhista sempre paira quando h\u00e1 subordina\u00e7\u00e3o, pessoalidade e onerosidade t\u00edpicas de uma rela\u00e7\u00e3o de emprego, mas a depender da despesa gerada nesse v\u00ednculo, o tomador de servi\u00e7o arrojado pode ainda preferir o risco.<\/span><\/p>\n

Por fim, vale separar o tema de outras agendas que caminham em paralelo. O PL 1.087\/2025, focado em renda e dividendos, que muito embora n\u00e3o altere a l\u00f3gica de creditamento do IBS\/CBS, deve tamb\u00e9m impactar no custo total da m\u00e3o de obra de uma empresa, uma vez que a ponta final, o dividendo, ser\u00e1 onerado em at\u00e9 10%.<\/span><\/p>\n

Em s\u00edntese, o recado do novo sistema \u00e9 direto: cr\u00e9dito \u00e9 dinheiro e s\u00f3 nasce em opera\u00e7\u00e3o tributada anterior. A folha de pagamentos, maior despesa em grande quantidade de setores, por defini\u00e7\u00e3o legal, n\u00e3o \u00e9 uma delas, ficando vis\u00edvel o crescimento ainda maior da terceiriza\u00e7\u00e3o real de setores.<\/span><\/p>\n

FONTE: CONSULTOR JUR\u00cdDICO \u2013 POR VICTOR BRANDELIONE DE OLIVEIRA SENTEIO<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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