{"id":56030,"date":"2025-10-13T09:59:03","date_gmt":"2025-10-13T12:59:03","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=56030"},"modified":"2025-10-13T09:59:03","modified_gmt":"2025-10-13T12:59:03","slug":"reforma-tributaria-e-inteligencia-artificial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/10\/13\/reforma-tributaria-e-inteligencia-artificial\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA E INTELIG\u00caNCIA ARTIFICIAL"},"content":{"rendered":"

Brasil adota modelo de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria 3.0 da OCDE, mirando sistema mais tecnol\u00f3gico e eficaz<\/span><\/p>\n

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Seguindo recomenda\u00e7\u00e3o da OCDE[1] para as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, o Brasil aderiu ao modelo Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria 3.0.<\/span><\/p>\n

A OCDE[2] constatou que a informatiza\u00e7\u00e3o permite o compartilhamento de dados entre as diversas administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, inclusive, entre pa\u00edses, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es de terceiros, cen\u00e1rio que conduz a maior efici\u00eancia dos fiscos e \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e encargos dos contribuintes.<\/span><\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria 3.0 deve conduzir a uma tributa\u00e7\u00e3o org\u00e2nica, automatizada e com menos encargos ao contribuinte, al\u00e9m de propiciar a redu\u00e7\u00e3o da sonega\u00e7\u00e3o fiscal, em uma sistem\u00e1tica de governan\u00e7a colaborativa entre contribuinte e fisco.<\/span><\/p>\n

Neste contexto, surgiu a reforma dos tributos incidentes sobre o consumo.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a foi idealizada com base na coopera\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e simplicidade, ocasionando verdadeira quebra de paradigmas. Antes das mudan\u00e7as estruturais e legislativas, o contribuinte descrevia os fatos geradores, interpretava as normas tribut\u00e1rias, apurava os tributos, recolhia, sempre preocupado com eventual lan\u00e7amento por homologa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Com a Emenda Constitucional 132\/2023, seguida da Lei Complementar 214\/2025, institui-se no pa\u00eds um novo cen\u00e1rio na tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo: indicados os elementos f\u00e1ticos, o contribuinte ter\u00e1, previamente, a interpreta\u00e7\u00e3o da Receita Federal, considerados os regramentos pertinentes, inclusive com apontamentos a desconformidades identificadas.<\/span><\/p>\n

Considerando o cen\u00e1rio posto, a Receita Federal j\u00e1 disponibilizou uma calculadora da CBS, permitindo o conhecimento antecipado do valor do tributo e da sua forma de c\u00e1lculo. O contribuinte poder\u00e1 acoplar o c\u00f3digo fonte da Receita Federal aos seus sistemas operacionais, com objetivo de simplificar o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, e tornar a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria org\u00e2nica e cooperativa entre fisco e contribuinte.<\/span><\/p>\n

O contribuinte poder\u00e1 retificar documentos fiscais e corrigir descri\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es, antes mesmo da fase da apura\u00e7\u00e3o assistida pelo fisco, momento em que d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos financeiros ser\u00e3o compensados.<\/span><\/p>\n

Toda essa sistem\u00e1tica vai colaborar para corre\u00e7\u00e3o problemas graves com as fraudes e utiliza\u00e7\u00e3o de notas frias, al\u00e9m da inadimpl\u00eancia como forma de fazer caixa, beneficiando os bons pagadores e a sociedade de forma geral.<\/span><\/p>\n

Mas a utiliza\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial n\u00e3o ter\u00e1 seu debut com a reforma sobre o consumo. A Receita j\u00e1 utiliza IA para a an\u00e1lise de redes complexas, potencializando a an\u00e1lise dos dados fiscais e a detec\u00e7\u00e3o de fraudes e ilegalidades.<\/span><\/p>\n

Destacam-se exemplos[3]:<\/span><\/p>\n