{"id":55907,"date":"2025-10-08T10:52:21","date_gmt":"2025-10-08T13:52:21","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=55907"},"modified":"2025-10-08T10:52:21","modified_gmt":"2025-10-08T13:52:21","slug":"manifesto-pede-urgencia-na-atualizacao-do-simples-nacional-limites-de-faturamento-foram-corroidos-em-mais-de-40-pela-inflacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/10\/08\/manifesto-pede-urgencia-na-atualizacao-do-simples-nacional-limites-de-faturamento-foram-corroidos-em-mais-de-40-pela-inflacao\/","title":{"rendered":"MANIFESTO PEDE URG\u00caNCIA NA ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO SIMPLES NACIONAL; LIMITES DE FATURAMENTO FORAM CORRO\u00cdDOS EM MAIS DE 40% PELA INFLA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Frentes parlamentares lan\u00e7aram manifesto pedindo urg\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do reajuste do Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

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Nesta ter\u00e7a-feira (7) parlamentares, representantes de entidades do com\u00e9rcio, de governos estaduais e do Executivo federal se reuniram na C\u00e2mara dos Deputados para celebrar o Dia do Empreendedor e defender a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar 108\/21 e de outras propostas apensadas que atualizam os limites do Simples Nacional, regime tribut\u00e1rio que beneficia micro e pequenas empresas.<\/span><\/p>\n

\u201cAs al\u00edquotas do Simples n\u00e3o podem desconsiderar a infla\u00e7\u00e3o acumulada h\u00e1 mais de sete anos. N\u00e3o se trata de ampliar benef\u00edcios, mas de reconhecer a realidade enfrentada pelos micros e pequenos empreendedores brasileiros\u201d, afirmou a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) no encontro.<\/span><\/p>\n

A deputada ainda refor\u00e7ou que o projeto busca corrigir apenas valores defasados, para fazer justi\u00e7a a essa importante parcela das empresas de micro e pequeno porte e estimular o surgimento de novos empreendimentos.<\/span><\/p>\n

O projeto, que atualiza os valores de enquadramento como microempreendedor individual (MEI), microempresa ou empresa de pequeno porte, teve origem no Senado e est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados em conjunto com outras proposi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Novos limites para MEI e mais<\/strong><\/span><\/p>\n

Pela vers\u00e3o aprovada na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, o MEI passar\u00e1 a ter limite de faturamento anual de at\u00e9 R$ 144.913,00 \u2014 hoje o valor \u00e9 de R$ 81 mil. O Simples Nacional passar\u00e1 a atender microempresas com faturamento de at\u00e9 R$ 869 mil, ante os atuais R$ 360 mil.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o teto de faturamento das empresas de pequeno porte praticamente dobrar\u00e1, de R$ 4,8 milh\u00f5es para cerca de R$ 8,7 milh\u00f5es. O texto prev\u00ea ainda a atualiza\u00e7\u00e3o anual dos limites pela infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA.<\/span><\/p>\n

Autor da proposta original, o senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT) lembrou que o MEI poder\u00e1 contratar at\u00e9 dois empregados, em vez de apenas um, como ocorre hoje.<\/span><\/p>\n

Durante a sess\u00e3o solene, o ministro em exerc\u00edcio do Empreendedorismo, Tadeu Alencar, destacou que as pequenas empresas s\u00e3o respons\u00e1veis por 30% do PIB e por 70% dos empregos no Pa\u00eds. Elas representam 94% do total de empresas brasileiras.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio de Planejamento Estrat\u00e9gico de S\u00e3o Paulo, Guilherme Afif Domingos, considerado o \u201cpai do Simples Nacional\u201d por ter idealizado a legisla\u00e7\u00e3o das micro e pequenas empresas, lembrou que o artigo 179 da Constitui\u00e7\u00e3o assegura tratamento diferenciado ao setor.<\/span><\/p>\n

\u201cTratar os desiguais desigualmente, de acordo com suas desigualdades. O artigo 179 \u00e9 claro ao determinar que Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios devem conceder tratamento diferenciado \u00e0s micro e pequenas empresas nos campos administrativo, tribut\u00e1rio, previdenci\u00e1rio e credit\u00edcio, na forma da lei. Assim come\u00e7ou nossa caminhada\u201d, afirmou Afif.<\/span><\/p>\n

Manifesto pede urg\u00eancia na aprova\u00e7\u00e3o da atualiza\u00e7\u00e3o do Simples<\/strong><\/span><\/p>\n

Integrantes das frentes parlamentares do Livre Mercado, das Micro e Pequenas Empresas, da Mulher Empreendedora, de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e do Empreendedorismo lan\u00e7aram um manifesto pedindo urg\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o do projeto que atualiza os limites do Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

O documento ressalta que os valores foram corro\u00eddos em mais de 40% pela infla\u00e7\u00e3o e que a atualiza\u00e7\u00e3o pode gerar at\u00e9 870 mil novos empregos e devolver aos cofres p\u00fablicos, por meio de impostos, entre R$ 18 bilh\u00f5es e R$ 22 bilh\u00f5es em at\u00e9 tr\u00eas anos e meio.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/span><\/p>\n

FONTE: CONT\u00c1BEIS \u2013 POR IZABELLA MIRANDA<\/strong><\/span><\/p>\n

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