{"id":55834,"date":"2025-10-06T10:56:38","date_gmt":"2025-10-06T13:56:38","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=55834"},"modified":"2025-10-06T10:56:38","modified_gmt":"2025-10-06T13:56:38","slug":"carf-mantem-autuacao-milionaria-da-triunfo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/10\/06\/carf-mantem-autuacao-milionaria-da-triunfo\/","title":{"rendered":"CARF MANT\u00c9M AUTUA\u00c7\u00c3O MILION\u00c1RIA DA TRIUNFO"},"content":{"rendered":"

\u00c9 a primeira vez que o Carf discute o abatimento de preju\u00edzos por conta de relicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por maioria, uma autua\u00e7\u00e3o fiscal milion\u00e1ria contra a Triunfo Participa\u00e7\u00f5es e Investimentos (TPI), holding dona da concession\u00e1ria do Aeroporto de Viracopos (Campinas-SP), a Aeroportos Brasil Viracopos S.A (ABV). A Triunfo tentava abater do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL de 2017 investimentos feitos na concession\u00e1ria por conta de pedido de relicita\u00e7\u00e3o. Mas o tribunal deu vit\u00f3ria \u00e0 Uni\u00e3o, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/span><\/p>\n

\u00c9 a primeira vez que o Carf discute o abatimento de preju\u00edzos por conta de relicita\u00e7\u00e3o, at\u00e9 pela legisla\u00e7\u00e3o ser recente, de 2017 (Lei n\u00ba 13.488). Eram discutidas sete infra\u00e7\u00f5es diferentes que, somadas, representavam R$ 1 bilh\u00e3o. Na principal, os auditores fiscais alegam que a empresa n\u00e3o poderia ter feito a dedu\u00e7\u00e3o do contrato da base dos tributos federais, por ainda estar ativo.<\/span><\/p>\n

A companhia alegou que n\u00e3o teve o resultado esperado com o aeroporto, por isso, pediu a relicita\u00e7\u00e3o ao governo federal, em 2017. Naquele momento, enfrentava grave crise financeira, o que motivou, no mesmo ano, o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial das controladas Aeroportos Brasil S.A (ABSA) e ABV, processo encerrado em 2020.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o da Triunfo, pela Lei de Relicita\u00e7\u00e3o, a n\u00ba 13.488, a mera manifesta\u00e7\u00e3o do desejo de devolver a concess\u00e3o encerraria a rela\u00e7\u00e3o contratual e iniciaria uma nova. Por isso, poderia abater a rela\u00e7\u00e3o contratual anterior. Ela se baseou no conceito cont\u00e1bil de \u201cperecimento do empreendimento\u201d. Uma vez que ele n\u00e3o se viabilizou, perdeu valor, e essa perda poderia ser abatida do lucro da holding.<\/span><\/p>\n

A companhia se baseou no artigo 31 do Decreto Lei n\u00ba 1.598, de 1977, modificado pela Lei n\u00ba 12.973, de 2014. O dispositivo estabelece o \u201cperecimento\u201d como um dos elementos para classificar o ganho ou perda de capital no lucro real. Na vis\u00e3o da , para o perecimento de um investimento ocorrer, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que ele deixe de existir. Ele deve ser constatado pela sua \u201cinviabilidade econ\u00f4mica e consequente descontinua\u00e7\u00e3o, que significa, fundamentalmente, o seu t\u00e9rmino\u201d.<\/span><\/p>\n

O relator do caso, Ricardo Piza Di Giovanni, concordou com esse argumento, mas ficou vencido. Entendeu que a inviabilidade econ\u00f4mica de uma concess\u00e3o, mediante pedido formal de relicita\u00e7\u00e3o, justificam a baixa cont\u00e1bil do investimento. \u201cO pedido de relicita\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, caracteriza a descontinua\u00e7\u00e3o do investimento, a justificar sua baixa por perecimento na contabilidade da empresa”, afirma ele, no voto.<\/span><\/p>\n

No \u00e2mbito regulat\u00f3rio, o processo para relicitar est\u00e1 em um limbo. O prazo para publicar o edital de relicita\u00e7\u00e3o, encerrado em junho, foi descumprido pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac). No momento, discute-se acordo para a empresa continuar na concess\u00e3o ou aplicar a caducidade.<\/span><\/p>\n

Nessa \u00faltima hip\u00f3tese, n\u00e3o haveria relicita\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o do aeroporto voltaria para o governo federal. Ainda existem duas arbitragens sobre o contrato, uma sobre multas e reequil\u00edbrios, e outra que perderia objeto se a empresa continuasse com Viracopos.<\/span><\/p>\n

No julgamento do Carf, que teve in\u00fameros pedidos de vista, os conselheiros rejeitaram o argumento do contribuinte e mantiveram, em parte, a decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia administrativa (Delegacia Regional de Julgamento). A an\u00e1lise ocorreu no fim de setembro, na 2\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o (processo n\u00ba 11282.720071\/2021-62).<\/span><\/p>\n

Uma das acusa\u00e7\u00f5es era a de planejamento tribut\u00e1rio abusivo. A Fazenda Nacional entendia que a Triunfo teria artificialmente criado preju\u00edzos com a concess\u00e3o do aeroporto e outros investimentos, como de cabotagem, para abater do ganho obtido com a venda da empresa portu\u00e1ria, a Portonave S\/A, no valor de R$ 1,3 bilh\u00e3o. Com isso, a empresa pagaria menos IRPJ e CSLL. A multa foi derrubada, pois n\u00e3o houve prova de conduta de m\u00e1-f\u00e9.<\/span><\/p>\n

Prevaleceu a tese da Uni\u00e3o de que, como o aeroporto segue sob controle da TPI e a relicita\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o ocorreu, n\u00e3o se caracteriza o \u201cperecimento do ativo\u201d, o que n\u00e3o autoriza a dedu\u00e7\u00e3o dos investimentos como despesa.<\/span><\/p>\n

\u201cA empresa considerou que como fez o pedido de relicita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o teria mais direito \u00e0 concess\u00e3o, ent\u00e3o classificou o dinheiro investido como perdido. Isso aconteceu em 2017, mas nunca terminou o processo de relicita\u00e7\u00e3o, continua at\u00e9 hoje\u201d, afirma o procurador da Fazenda Nacional Paulo Riscado, que atuou no caso.<\/span><\/p>\n

Como a empresa continuou explorando economicamente o aeroporto, acrescenta, \u201cn\u00e3o pode dizer ent\u00e3o que todo o valor que se investiu se perdeu\u201d. Esse caso \u00e9 um dos casos priorit\u00e1rios da PGFN pelo valor e pela mat\u00e9ria discutida. \u201c\u00c9 um cr\u00e9dito tribut\u00e1rio elevado que est\u00e1 sendo recuperado e, como precedente, \u00e9 relevante para todas as concession\u00e1rias com possibilidade de relicita\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Em nota ao Valor, a disse aguardar a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o para “tomar as medidas cab\u00edveis”. A Anac n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR MARCELA VILLAR \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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