{"id":55768,"date":"2025-10-03T09:42:36","date_gmt":"2025-10-03T12:42:36","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=55768"},"modified":"2025-10-03T09:42:36","modified_gmt":"2025-10-03T12:42:36","slug":"sao-paulo-exclui-setores-do-regime-de-substituicao-tributaria-do-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/10\/03\/sao-paulo-exclui-setores-do-regime-de-substituicao-tributaria-do-icms\/","title":{"rendered":"S\u00c3O PAULO EXCLUI SETORES DO REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA DO ICMS"},"content":{"rendered":"

Um dos motivos da medida, que abrange 130 itens, \u00e9 \u201carrumar a casa\u201d para a reforma tribut\u00e1ria<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

O Estado de S\u00e3o Paulo editou duas portarias ontem excluindo 130 itens de 12 diferentes setores econ\u00f4micos do regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS. Entre eles, est\u00e3o os de medicamentos e de bebidas alco\u00f3licas. As mudan\u00e7as passam a valer a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026.<\/span><\/p>\n

A substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 um regime em que o fabricante ou importador recolhe o ICMS devido por toda a cadeia produtiva e repassa o valor no pre\u00e7o de venda do produto para os demais entes. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos rem\u00e9dios e das bebidas, tamb\u00e9m deixaram de integrar o regime, conforme a Portaria SRE n\u00ba 64, as l\u00e2mpadas e reatores; artefatos de uso dom\u00e9stico como pratos e utens\u00edlios pl\u00e1sticos; vidros automotivos; produtos da ind\u00fastria aliment\u00edcia como sucos, \u00e1gua de coco, salgadinhos, \u00f3leos e azeites; e materiais de constru\u00e7\u00e3o como tijolos, vidros e espelhos.<\/span><\/p>\n

Conforme a Secretaria de Fazenda e Planejamento, esse \u00e9 o primeiro passo em um movimento para reduzir a ado\u00e7\u00e3o do regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pelo Estado que, nas palavras do secret\u00e1rio Samuel Kinoshita, est\u00e1 \u201csuperutilizado\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos fazendo estudos desde 2022 para reduzir a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Quando ela foi institu\u00edda, em um primeiro momento, o impacto foi positivo, de aumento na arrecada\u00e7\u00e3o. Mas a reorganiza\u00e7\u00e3o das empresas tamb\u00e9m teve efeitos negativos, como o excesso de planejamento tribut\u00e1rio, que obriga o Fisco e os contribuintes a lidarem com uma complexidade grande que afeta as decis\u00f5es econ\u00f4micas\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Segundo especialistas, a exclus\u00e3o dos setores do regime n\u00e3o \u00e9 um movimento usual para o governo do Estado de S\u00e3o Paulo. Para eles, a iniciativa \u00e9 bem-vinda. A exclus\u00e3o dos setores, dizem, vai permitir um al\u00edvio no fluxo de caixa, uma vez que o imposto s\u00f3 ser\u00e1 pago ap\u00f3s a venda ao consumidor final.<\/span><\/p>\n

O Estado de S\u00e3o Paulo, afirma Douglas Campanini, sempre teve muitos setores no regime da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria porque d\u00e1 seguran\u00e7a \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o, reduzindo as chances de sonega\u00e7\u00e3o. \u201cPara o Estado tomar uma decis\u00e3o como essa, deve estar seguro de que n\u00e3o vai haver perda de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

A pr\u00e1tica j\u00e1 estabelecida de emiss\u00e3o de nota fiscal eletr\u00f4nica na cadeia de comercializa\u00e7\u00e3o dos setores contemplados, acrescenta, \u00e9 um dos fatores de seguran\u00e7a. \u201cE, no fim, os contribuintes ser\u00e3o beneficiados com a possibilidade de n\u00e3o precisar mais desembolsar o valor referente ao imposto no momento da aquisi\u00e7\u00e3o do produto.\u201d<\/span><\/p>\n

A Secretaria de Fazenda tamb\u00e9m v\u00ea o plano de redu\u00e7\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria como uma forma de \u201carrumar a casa\u201d para a reforma tribut\u00e1ria, que n\u00e3o prev\u00ea esse tipo de regime. \u201cO grande volume de estudos que fizemos sobre o cen\u00e1rio tribut\u00e1rio no Estado, inclusive, nos ajudou muito nos debates sobre a reforma em \u00e2mbito nacional\u201d, diz Samuel Kinoshita.<\/span><\/p>\n

Daniel Terrazzan, acrescenta que as mudan\u00e7as facilitam a transi\u00e7\u00e3o para a reforma tribut\u00e1ria, que come\u00e7a em 2026. \u201cOs produtos na substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria geram mais complexidade, e o objetivo da reforma \u00e9 simplificar”, afirma.<\/span><\/p>\n

Um dos principais pontos de discuss\u00e3o sobre o modelo da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 a Margem de Valor Agregado (MVA), percentual definido no in\u00edcio do ano por cada Estado e que baliza a cobran\u00e7a do ICMS na cadeia. O problema \u00e9 que, na comercializa\u00e7\u00e3o, pode haver diferen\u00e7a entre o percentual fixado na MVA e o efetivamente cobrado, e essa diferen\u00e7a obriga as empresas a buscar restitui\u00e7\u00e3o posteriormente.<\/span><\/p>\n

Outra mudan\u00e7a, trazida pela Portaria SRE n\u00ba 65, diz respeito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o do tributo j\u00e1 pago referente ao estoque de mercadorias deste ano. De acordo com a norma, as empresas ter\u00e3o de fazer o levantamento do estoque e informar o tributo a ser compensado. A norma, por\u00e9m, instituiu que essa compensa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita em 24 parcelas mensais.<\/span><\/p>\n

Para especialistas, o prazo \u00e9 longo. Segundo Douglas Campanini, equivale a um \u201cgiro de estoque de dois anos\u201d, algo extremamente incomum no mercado. \u201cAt\u00e9 o prazo de um ano j\u00e1 \u00e9 longo, se for pensar no tempo que leva para renovar o estoque.\u201d<\/span><\/p>\n

Conforme o especialista, quanto maior o com\u00e9rcio, maior a dificuldade. \u201cSupermercados, por exemplo, que t\u00eam estoques gigantescos e giro alto, essa recupera\u00e7\u00e3o dos tributos em dois anos gera um impacto financeiro significativo.\u201d<\/span><\/p>\n

Para J\u00falio de Oliveira, \u201c\u00e9 um prazo exagerado\u201d. \u201cO Estado est\u00e1 se financiando em cima do contribuinte com esse prazo de 24 meses. E sem nenhuma atualiza\u00e7\u00e3o. O imposto j\u00e1 foi pago\u201d, diz ele, que considera o fim da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para esses setores uma medida acertada. \u201c\u00c9 uma medida que poderia ter sido tomada desde a implanta\u00e7\u00e3o na nota fiscal eletr\u00f4nica. Dentro desse novo sistema e at\u00e9 no encaminhamento da reforma tribut\u00e1ria do consumo, n\u00e3o se justifica a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.\u201d<\/span><\/p>\n

A Secretaria de Fazenda e Planejamento entende, por\u00e9m, que n\u00e3o h\u00e1 um prazo \u201ccerto ou errado\u201d para a compensa\u00e7\u00e3o. Como esse \u00e9 o primeiro passo em um movimento de reorganiza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, afirma o secret\u00e1rio Samuel Kinoshita, \u00e9 poss\u00edvel que essa primeira experi\u00eancia leve a mudan\u00e7as nas pr\u00f3ximas implementa\u00e7\u00f5es, conforme a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o monitoramento dos agentes econ\u00f4micos traga resultados.<\/span><\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio da Receita mais recente, o Estado de S\u00e3o Paulo arrecadou R$ 18,8 bilh\u00f5es de ICMS no m\u00eas de agosto. Desde janeiro, a acumulado \u00e9 de R$ 150 bilh\u00f5es. A Secretaria de Fazenda e Planejamento n\u00e3o divulga os n\u00fameros referentes ao regime da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, mas diz que se trata de uma fra\u00e7\u00e3o \u201csubstancial\u201d do total do imposto estadual arrecadado. Dentro dessa fatia, os setores exclu\u00eddos representam cerca de 13% do total.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR LUIZA CALEGARI E ARTHUR ROSA \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um dos motivos da medida, que abrange 130 itens, \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-evu","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55768"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55768"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55768\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55769,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55768\/revisions\/55769"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55768"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55768"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55768"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}