{"id":55702,"date":"2025-10-01T11:11:19","date_gmt":"2025-10-01T14:11:19","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=55702"},"modified":"2025-10-01T11:11:19","modified_gmt":"2025-10-01T14:11:19","slug":"pgfn-aposta-em-alta-adesao-as-transacoes-sobre-desmutualizacao-e-bonificacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/10\/01\/pgfn-aposta-em-alta-adesao-as-transacoes-sobre-desmutualizacao-e-bonificacoes\/","title":{"rendered":"PGFN APOSTA EM ALTA ADES\u00c3O \u00c0S TRANSA\u00c7\u00d5ES SOBRE DESMUTUALIZA\u00c7\u00c3O E BONIFICA\u00c7\u00d5ES"},"content":{"rendered":"

Com cinco editais vigentes e sem previs\u00e3o de novos neste ano, procuradoria mant\u00e9m meta de arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 30 bilh\u00f5es at\u00e9 o fim do ano.<\/span><\/p>\n

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acredita que as transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias relacionadas a bonifica\u00e7\u00f5es e desmutualiza\u00e7\u00e3o da bolsa devem atrair bastante aten\u00e7\u00e3o por parte dos contribuintes. Os temas est\u00e3o entre os cinco editais atualmente abertos no \u00e2mbito do Programa de Transa\u00e7\u00e3o Integral (PTI).<\/span><\/p>\n

Segundo a procuradora-geral adjunta de representa\u00e7\u00e3o judicial da procuradoria, Raquel Godoy, o alto valor em disputa, a indefini\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio e o cen\u00e1rio desfavor\u00e1vel aos contribuintes em rela\u00e7\u00e3o aos assuntos devem impulsionar a procura pelos editais.<\/span><\/p>\n

A meta de arrecada\u00e7\u00e3o com os editais do PTI em conjunto com a Receita Federal para 2025 \u00e9 de R$ 30 bilh\u00f5es, valor que, segundo a procuradora, deve ser alcan\u00e7ado. At\u00e9 agora, o programa resultou em cerca de R$ 10 bilh\u00f5es arrecadados, de um total de R$ 22 bilh\u00f5es negociados. Ainda n\u00e3o h\u00e1 um balan\u00e7o dos editais em aberto.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo Godoy, o parcelamento de d\u00e9bitos relacionados a pre\u00e7o de transfer\u00eancia tamb\u00e9m pode ter boa ades\u00e3o, j\u00e1 que, apesar de o tema j\u00e1 ter chegado ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), as turmas se posicionaram, por ora, de maneira oposta. \u00c9 o mesmo cen\u00e1rio da transa\u00e7\u00e3o relacionada a \u00e1gio, que segundo a procuradora teve alta procura por parte dos contribuintes.<\/span><\/p>\n

A mat\u00e9ria da desmutualiza\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o chegou a ter decis\u00e3o de m\u00e9rito nos tribunais superiores, e os processos tramitam nos tribunais regionais federais (TRFs) e no contencioso administrativo. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s bonifica\u00e7\u00f5es, o tema j\u00e1 foi apreciado no STJ, mas apenas nas turmas, sem julgamento em se\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em termos de n\u00famero de processos, o tema das bonifica\u00e7\u00f5es \u00e9 muito disseminado, segundo a procuradora. “\u00c9 o que vai ter mais processos pendentes de julgamento no Judici\u00e1rio, e tem um valor alto envolvido. Pensando nisso, tem um potencial grande”, disse.<\/span><\/p>\n

Segundo ela, o edital sobre desmutualiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve trazer grande ades\u00e3o por ser um tema com um cen\u00e1rio desfavor\u00e1vel \u00e0s empresas nas inst\u00e2ncias de julgamento. “Me parece uma oportunidade muito boa para que fa\u00e7am um pagamento com essas condi\u00e7\u00f5es boas que a transa\u00e7\u00e3o de tese traz\u201d, disse ao JOTA.<\/span><\/p>\n

As teses<\/strong><\/span><\/p>\n

A tese sobre a desmutualiza\u00e7\u00e3o envolve a tributa\u00e7\u00e3o pelo Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e pela Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) sobre o ganho de capital e a incid\u00eancia de PIS e Cofins sobre a venda das a\u00e7\u00f5es recebidas na reorganiza\u00e7\u00e3o da antiga Bovespa e da BM&F. A mudan\u00e7a legislativa que instituiu o processo de desmutualiza\u00e7\u00e3o transformou as bolsas, antes entidades sem fins lucrativos, em sociedades an\u00f4nimas de capital aberto, convertendo os t\u00edtulos patrimoniais exigidos das corretoras em a\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

No Carf, o entendimento consolidado \u00e9 desfavor\u00e1vel aos contribuintes: a 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior entende que a opera\u00e7\u00e3o gerou ganho de capital sujeito ao IRPJ e \u00e0 CSLL, enquanto a 3\u00aa Turma decidiu que a venda das a\u00e7\u00f5es configurou receita tribut\u00e1vel, sujeita \u00e0 incid\u00eancia de PIS e Cofins.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 na tese das bonifica\u00e7\u00f5es, a controv\u00e9rsia trata da incid\u00eancia de PIS e Cofins sobre valores concedidos por fornecedores ao varejo em forma de bonifica\u00e7\u00f5es e descontos condicionais. O Carf costuma entender que n\u00e3o se tratam de descontos incondicionais, pois est\u00e3o ligados a contrapartidas como reembolso por distribui\u00e7\u00e3o, garantia de margem ou abertura de lojas. No Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) h\u00e1 diverg\u00eancia entre as turmas: a 2\u00aa entende que os descontos incondicionais precisam constar na nota fiscal (REsp 2.090.134), enquanto a 1\u00aa j\u00e1 decidiu que descontos comerciais condicionados n\u00e3o constituem receita para o varejista e, portanto, n\u00e3o devem ser tributados (REsp 1.836.082).<\/span><\/p>\n

Editais abertos<\/strong><\/span><\/p>\n

Os cinco editais em vigor tratam de desmutualiza\u00e7\u00e3o, bonifica\u00e7\u00e3o, PLR, pre\u00e7o de transfer\u00eancia e stock options, sendo este \u00faltimo o de menor potencial de ades\u00e3o. Isso porque o STJ decidiu no Tema 1.226 que os planos t\u00eam natureza mercantil e que o IRPF s\u00f3 incide na revenda das a\u00e7\u00f5es, se houver ganho de capital, entendimento que, segundo a procuradora, reduz a atratividade do edital para os contribuintes. O primeiro edital sobre a tese registrou baix\u00edssima ades\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ainda assim, h\u00e1 expectativa de maior interesse no segundo edital, que abrange a discuss\u00e3o sobre contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. O tema foi afetado para julgamento repetitivo recentemente no REsp 2.070.059\/SP, ainda sem data prevista para an\u00e1lise pela 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ. Trata-se de uma mat\u00e9ria que pode estimular novas ades\u00f5es, segundo Godoy.<\/span><\/p>\n

\u201cNa contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, a gente trata de aspectos que n\u00e3o foram t\u00e3o aprofundados no julgamento do [Tema] 1226. A gente tem a chance de reinaugurar discuss\u00f5es importantes sobre o car\u00e1ter remunerat\u00f3rio [das stock options]\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

No caso do pre\u00e7o de transfer\u00eancia, Godoy sustenta que \u00e9 justamente a indefini\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio que sustenta o lan\u00e7amento da tese no PTI. \u201c\u00c9 uma bola dividida\u201d, disse ao citar como exemplo o edital que tratou de \u00e1gio e que, segundo ela, registrou alta ades\u00e3o. \u201cTinha uma decis\u00e3o de 1\u00aa turma e uma de 2\u00aa turma, cada uma indo para um caminho [diferente]. A nossa mat\u00e9ria-prima \u00e9 a indefini\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

As turmas do STJ divergem sobre a interpreta\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF 243\/2002, que trata de pre\u00e7o de transfer\u00eancia. No AREsp 511736\/SP, a 1\u00aa Turma considerou que a norma extrapolou a Lei 9.430\/96 e aumentou a carga tribut\u00e1ria. J\u00e1 no REsp 1.787.614, a 2\u00aa Turma validou a instru\u00e7\u00e3o, entendendo que apenas detalhou a lei, sem majorar o IRPJ e a CSLL.<\/span><\/p>\n

No Carf, a posi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se firmou desfavor\u00e1vel aos contribuintes. O colegiado aprovou s\u00famula segundo a qual frete, seguro e tributos incidentes na importa\u00e7\u00e3o devem ser inclu\u00eddos no pre\u00e7o praticado para fins de compara\u00e7\u00e3o com o pre\u00e7o par\u00e2metro no m\u00e9todo PRL, at\u00e9 a entrada em vigor da Medida Provis\u00f3ria 563\/2012, convertida na Lei 12.715\/2012.<\/span><\/p>\n

O cronograma de editais divulgado pela PGFN em conjunto com a Receita Federal vale apenas neste ano e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de novos temas do PTI at\u00e9 dezembro, de acordo com a procuradora. \u201cN\u00e3o adianta lan\u00e7ar muitos editais atribuladamente, porque isso atrapalha a decis\u00e3o dos contribuintes\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

De acordo com ela, a escolha das teses segue alguns crit\u00e9rios principais: dissemina\u00e7\u00e3o nos tribunais, valor m\u00ednimo de R$ 1 bilh\u00e3o em disputa, indefini\u00e7\u00e3o jurisprudencial e uma tese bem delimitada. Esses crit\u00e9rios, inclusive, limitam o alcance de poss\u00edveis editais, como no caso de teses sobre PIS\/Cofins, que n\u00e3o podem ser inclu\u00eddas em edital por se tratarem de uma mat\u00e9ria ampla e sem defini\u00e7\u00e3o consolidada, segundo a procuradora.<\/span><\/p>\n

“\u00c9 preciso ter tese, ter uma discuss\u00e3o jur\u00eddica muito delimitada e estabelecida em torno do conceito de faturamento, conceito de insumo”, comentou a procuradora.<\/span><\/p>\n

O PTI deve ter uma nova fase em 2026, mas os temas ainda est\u00e3o indefinidos. Godoy explica que ser\u00e1 preciso primeiro identificar uma tese delimitada e verificar se ela atende aos par\u00e2metros (se est\u00e1 espalhada em diferentes tribunais, se tem volume financeiro relevante e se h\u00e1 diverg\u00eancia de entendimentos) e s\u00f3 depois, disse, \u00e9 poss\u00edvel avaliar a viabilidade de novos editais.<\/span><\/p>\n

Com isso, editais que tratam de Juros sobre o Capital Pr\u00f3prio (JCP), pejotiza\u00e7\u00e3o e incid\u00eancia de PIS\/Cofins nos casos de segrega\u00e7\u00e3o da empresa para quebra da cadeia monof\u00e1sica podem ficar para outro momento. Especialmente sobre a pejotiza\u00e7\u00e3o, a procuradoria deve aguardar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a mat\u00e9ria para evitar ru\u00eddos de entendimento.<\/span><\/p>\n

FONTE: JOTA \u2013 POR B\u00c1RBARA MENGARDO E DIANE BIKEL<\/strong><\/span><\/p>\n

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