{"id":55502,"date":"2025-09-24T09:57:25","date_gmt":"2025-09-24T12:57:25","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=55502"},"modified":"2025-09-24T09:57:25","modified_gmt":"2025-09-24T12:57:25","slug":"os-possiveis-impactos-do-split-payment-no-fluxo-de-caixa-nas-vendas-a-prazo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/09\/24\/os-possiveis-impactos-do-split-payment-no-fluxo-de-caixa-nas-vendas-a-prazo\/","title":{"rendered":"OS POSS\u00cdVEIS IMPACTOS DO SPLIT PAYMENT NO FLUXO DE CAIXA NAS VENDAS A PRAZO"},"content":{"rendered":"

Esse sistema, que vem com a reforma tribut\u00e1ria, exige das empresas o recolhimento instant\u00e2neo do IBS e da CBS no momento da venda do bem ou servi\u00e7o, for\u00e7ando o fornecedor a adiantar o pagamento do tributo muito antes de receber o valor da venda, alertaram tributaristas na reuni\u00e3o do Caeft da ACSP<\/span><\/p>\n

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A introdu\u00e7\u00e3o do split payment na reforma tribut\u00e1ria, que prev\u00ea o recolhimento autom\u00e1tico do IBS e da CBS no momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira, promete maior seguran\u00e7a para o Fisco. Por outro lado, traz impactos relevantes sobre o caixa das empresas \u2013 especialmente o das pequenas e m\u00e9dias, que muitas vezes dependem de vendas a prazo, t\u00eam menor capital de giro e podem precisar financiar o imposto devido com capital pr\u00f3prio ou recorrer ao cr\u00e9dito banc\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 estudos que apontam que, em vendas parceladas de 90 a 120 dias, o fornecedor poder\u00e1 pagar IBS e CBS integralmente j\u00e1 no m\u00eas seguinte, enquanto s\u00f3 receber\u00e1 do cliente meses depois. O alerta, dos especialistas em Direito Tribut\u00e1rio \u00c2ngelo de Angelis e Susy Gomes Hoffmann, foi apresentado na palestra \u201cExig\u00eancia pr\u00e9via de pagamento de IBS\/CBS e vendas a prazo\u201d, realizada pelo Conselho de Altos Estudos de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (Caeft), da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), no dia 15 de setembro.<\/span><\/p>\n

Para os especialistas, a preocupa\u00e7\u00e3o s\u00e3o os poss\u00edveis efeitos colaterais para o contribuinte, que colocam em xeque a neutralidade tribut\u00e1ria, a capacidade contributiva e, o principal, o descasamento entre cr\u00e9dito e d\u00e9bito, uma assimetria temporal que deve ser prejudicial principalmente para o fornecedor.<\/span><\/p>\n

Por exemplo, para ele, a apura\u00e7\u00e3o do IBS\/CBS ser\u00e1 feita pelo regime de compet\u00eancia. Isso significa que o d\u00e9bito tribut\u00e1rio \u00e9 gerado no momento da emiss\u00e3o do documento fiscal, independentemente de quando o valor da venda ser\u00e1 recebido, destacou de Angelis, que \u00e9 consultor associado \u00e0 ACFS Consultores, pesquisador do N\u00facleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP e colaborador do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF).<\/span><\/p>\n

J\u00e1 para o adquirente (cr\u00e9dito), \u00e9 gerado pelo regime de caixa, ou seja, quando o tributo \u00e9 efetivamente pago. Essa din\u00e2mica for\u00e7a o fornecedor a adiantar o pagamento do tributo muito antes de receber o valor da venda, especialmente em opera\u00e7\u00f5es a prazo. \u201cA empresa precisar\u00e1 desembolsar o valor do imposto j\u00e1 no m\u00eas seguinte \u00e0 venda, mesmo que o recebimento ocorra em v\u00e1rias parcelas ao longo de meses\u201d, refor\u00e7ou.<\/span><\/p>\n

Susy Hoffmann, que \u00e9 coordenadora regional do IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tribut\u00e1rios), detalhou um pouco mais esses efeitos colaterais do pagamento pr\u00e9vio do IBS e da CBS. No caso da neutralidade tribut\u00e1ria, a exig\u00eancia pr\u00e9via de pagamento pode compromet\u00ea-la por transferir ao fornecedor o \u00f4nus de recolher tributos antes de receber o valor integral da venda a prazo, destacou.<\/span><\/p>\n

Ela exemplificou: se uma empresa vende R$ 100 mil em mercadorias, parcelados em quatro vezes, com al\u00edquotas combinadas de 25% (IBS + CBS), o tributo devido \u00e9 de R$ 25 mil. Pelo modelo atual, ela recolheria esse valor no m\u00eas seguinte, mas j\u00e1 teria recebido ao menos parte do pagamento.<\/span><\/p>\n

Com o split payment, os R$ 25 mil s\u00e3o segregados de imediato, embora o fornecedor s\u00f3 v\u00e1 receber os R$ 100 mil em quatro parcelas ao longo de quatro meses. \u201cEsse descompasso rompe a neutralidade, j\u00e1 que empresas com maior f\u00f4lego financeiro conseguir\u00e3o oferecer prazos longos, enquanto pequenas e m\u00e9dias podem ser for\u00e7adas a exigir pagamento \u00e0 vista, diminuindo sua competitividade.\u201d<\/span><\/p>\n

RISCO DE INADIMPL\u00caNCIA<\/strong><\/span><\/p>\n

Outro ponto que deve ser colocado em xeque foi a capacidade contributiva, ou seja, em que o imposto s\u00f3 deve ser exigido quando houver recursos dispon\u00edveis. Com o split, muitas empresas ter\u00e3o de antecipar recursos sem ter auferido a receita correspondente. \u201cAo impor o pagamento antecipado, mesmo antes de receber a receita, o sistema pressiona o fornecedor.\u201d<\/span><\/p>\n

Susy deu outro exemplo: uma empresa de m\u00e9dio porte vende m\u00e1quinas por R$ 1 milh\u00e3o com prazo de 120 dias para pagar. O tributo devido \u00e9 de R$ 250 mil. O Fisco receber\u00e1 de imediato via split, mas a empresa s\u00f3 ter\u00e1 entrada de caixa quatro meses depois. \u201cNa pr\u00e1tica, ela ter\u00e1 de financiar o imposto com capital pr\u00f3prio ou banc\u00e1rio.\u201d<\/span><\/p>\n

Tudo isso deve levar ao descasamento entre d\u00e9bito e cr\u00e9dito: enquanto o fornecedor paga por compet\u00eancia, o adquirente s\u00f3 se credita quando h\u00e1 caixa, refor\u00e7ou. E se este n\u00e3o pagar as parcelas, se tornar inadimplente, o fornecedor j\u00e1 adiantou o imposto sem ter recebido o valor correspondente da venda. O resultado \u00e9 um desencaixe financeiro que tende a onerar principalmente empresas do lucro presumido e setores que trabalham com prazos longos de pagamento, afirmou.<\/span><\/p>\n

Para visualizar a quest\u00e3o, se esse fornecedor tem margens de 10% em uma venda de R$ 1 milh\u00e3o, o lucro seria de R$ 100 mil. Mas, ao antecipar R$ 250 mil em tributos sem ter recebido do cliente, a empresa pode ter de recorrer ao cr\u00e9dito banc\u00e1rio, refor\u00e7ou a tributarista.<\/span><\/p>\n

Com uma taxa de 2% ao m\u00eas, o custo financeiro para bancar os quatro meses seria de cerca de R$ 20 mil, corroendo 20% do lucro. Isso for\u00e7a esse fornecedor a financiar o tributo para o cliente, destacou Susy, um custo adicional que n\u00e3o est\u00e1 embutido no pre\u00e7o \u2013 o que pode inviabilizar opera\u00e7\u00f5es de menor porte, especialmente no varejo e em setores de margens reduzidas.<\/span><\/p>\n

Fazendo um paralelo quase improv\u00e1vel entre dan\u00e7a e tributa\u00e7\u00e3o, a tributarista alertou sobre a futura conviv\u00eancia entre a apura\u00e7\u00e3o mensal dos tributos, que deve seguir em \u2018cad\u00eancia marcada\u2019, e o split payment, que seguir\u00e1 em \u2018ritmo de rave\u2019 (eventos de m\u00fasica eletr\u00f4nica), podendo gerar uma \u2018falta de orquestra\u00e7\u00e3o\u2019 no fluxo de caixa.<\/span><\/p>\n

\u201cO ciclo financeiro das empresas exigir\u00e1 aten\u00e7\u00e3o redobrada, isso \u00e9 meio \u00f3bvio. A din\u00e2mica vai trazer desafios para a engrenagem empresarial funcionar de forma ajustada, acompanhando minuto a minuto a situa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos. Porque se esse split n\u00e3o funcionar no dia, vai dar um problema muito grande.\u201d<\/span><\/p>\n

POSS\u00cdVEIS SOLU\u00c7\u00d5ES?<\/strong><\/span><\/p>\n

Entre os defensores do modelo, o principal argumento \u00e9 a garantia de arrecada\u00e7\u00e3o, ao evitar inadimpl\u00eancia e fraudes com as chamadas \u201cnotas frias\u201d. O sistema assegura que o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio s\u00f3 ser\u00e1 apropriado se o imposto tiver sido efetivamente pago. Mesmo se houver alguma queda de conex\u00e3o do sistema no momento do recolhimento, o imposto ser\u00e1 devolvido em tr\u00eas dias \u00fateis, explicou \u00c2ngelo de Angelis<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 o que diferencia um sistema inteligente do superinteligente: este \u00e9 real time. E se ele foi parcialmente pago, o split ser\u00e1 aplicado sobre as parcelas n\u00e3o pagas para garantir a efetividade do cr\u00e9dito. Se outras modalidades falharem, o split garante creditamento ao adquirente devido a pagamento pr\u00e9vio do imposto\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

Outro ponto \u00e9 que o split payment refor\u00e7a a n\u00e3o-cumulatividade, permitindo que o adquirente tenha cr\u00e9dito assegurado sem depender da boa-f\u00e9 do fornecedor desde que as opera\u00e7\u00f5es tenham sido liquidadas por meios eletr\u00f4nicos \u2013 \u201co grande diferencial do split brasileiro\u201d, lembrou. Ou seja, emitida a nota fiscal, o d\u00e9bito j\u00e1 \u00e9 alocado na compet\u00eancia da apura\u00e7\u00e3o do emitente. \u201cMas no caso das vendas a prazo, o cr\u00e9dito fica em stand-by, dependendo da condi\u00e7\u00e3o de ser totalmente pago.\u201d<\/span><\/p>\n

No modelo atual, tanto o fornecedor quanto o Estado correm o risco da inadimpl\u00eancia mas, no novo, o Estado fica totalmente protegido, pois o tributo \u00e9 pago antecipadamente pelo fornecedor garantido pelo split payment. \u201cMas uma coisa \u00e9 proteger o Estado e n\u00e3o proteger o fornecedor, pois na reforma ele corre sozinho o risco da inadimpl\u00eancia\u201d, alertou o tributarista.<\/span><\/p>\n

Se para a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria trata-se de um mecanismo de compliance automatizado, que reduz lit\u00edgios e simplifica a fiscaliza\u00e7\u00e3o, alguns especialistas enxergam uma tend\u00eancia muito grande de judicializa\u00e7\u00e3o futura pela forma como se encontra hoje, envolvendo tr\u00eas momentos: o imposto recolhido pelo fornecedor, a apura\u00e7\u00e3o e a data do vencimento do tributo, e a data da liquida\u00e7\u00e3o financeira (da devolu\u00e7\u00e3o do imposto), lembrou o tributarista Luiz Eduardo Schoueri.<\/span><\/p>\n

Para esse terceiro momento, ele considerou o split \u2018perfeito\u2019, mas para os anteriores, deve ser questionado. \u201cAt\u00e9 chegamos a cogitar emendas que n\u00e3o foram acatadas pelos deputados e senadores, no sentido da compra a prazo versus venda \u00e0 vista. Mas temos uma mudan\u00e7a, um tributo diferente de ICMS e de PIS\/COFINS. No modo atual, temos impostos \u2018por dentro\u2019, e no mundo novo, \u2018por fora\u2019, que, em tese, permitem fatiamento de maneira direta. Da forma como est\u00e1, preocupa bastante.\u201d<\/span><\/p>\n

De Angelis lembrou ainda que, se houver alguma confus\u00e3o no fluxo de caixa, ou seja, se a empresa estiver esperando receber com o split, e acontecer alguma falha sist\u00eamica e s\u00f3 receber o cr\u00e9dito em tr\u00eas dias \u00fateis tendo pagamentos de fornecedores para cumprir, esses tr\u00eas dias v\u00e3o \u2018matar\u2019 o fluxo de caixa e o financeiro.<\/span><\/p>\n

\u201cEsse descompasso gera risco de endividamento e perda de competitividade para pequenas e m\u00e9dias empresas, pois as grandes companhias \u2013 em especial as do Lucro Real, com mais alternativas de planejamento tribut\u00e1rio \u2013 conseguem absorver melhor o impacto e at\u00e9 barganhar prazos mais extensos\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Mas h\u00e1 algumas poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es para mitigar o problema. Entre eles, condicionar o cr\u00e9dito do adquirente ao pagamento efetivo da opera\u00e7\u00e3o, por exemplo, assim como criar regimes diferenciados para pequenas empresas, j\u00e1 que o de compet\u00eancia antecipa o desembolso do tributo e encurta o ciclo financeiro da empresa. E ainda, permitir a op\u00e7\u00e3o pelo regime de caixa tamb\u00e9m para CBS e IBS, como j\u00e1 ocorre hoje no PIS\/Cofins para quem est\u00e1 no Lucro Presumido.<\/span><\/p>\n

Sem essas medidas, afirmaram, o risco \u00e9 de que o split, embora eficiente para o Fisco, resulte em mais custos financeiros e distor\u00e7\u00f5es concorrenciais no mercado \u2013 em especial ao com\u00e9rcio varejista, disse o economista-chefe da ACSP Marcel Solimeo.<\/span><\/p>\n

\u201cA venda a prazo \u00e9 a base da economia brasileira, o credi\u00e1rio \u00e9 que deu essa expans\u00e3o toda ao com\u00e9rcio, e cada artif\u00edcio (na nova reforma) vai criando uma dificuldade nova. Em nenhum pa\u00eds da Europa o split \u00e9 generalizado\u201d, disse. \u201cMinha preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 pelo lado do empreendedor e a burocracia que est\u00e1 sendo criada, pois as empresas como eu conhe\u00e7o hoje n\u00e3o est\u00e3o preparadas para isso\u201d, concluiu.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON – POR FERNANDO OLIVAN <\/strong><\/span><\/p>\n

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