{"id":55447,"date":"2025-09-22T09:29:56","date_gmt":"2025-09-22T12:29:56","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=55447"},"modified":"2025-09-22T09:29:56","modified_gmt":"2025-09-22T12:29:56","slug":"reforma-tributaria-parte-das-empresas-do-simples-tera-que-optar-por-modelo-novo-ou-antigo-entenda-vantagens-e-desvantagens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/09\/22\/reforma-tributaria-parte-das-empresas-do-simples-tera-que-optar-por-modelo-novo-ou-antigo-entenda-vantagens-e-desvantagens\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA: PARTE DAS EMPRESAS DO SIMPLES TER\u00c1 QUE OPTAR POR MODELO NOVO OU ANTIGO; ENTENDA VANTAGENS E DESVANTAGENS"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Modelo vai exigir aten\u00e7\u00e3o com fluxo de caixa e contabilidade de empresas que vendem para outros neg\u00f3cios; governo diz que novo modelo diminuir\u00e1 fraudes e trar\u00e1 competitividade.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><!--more--><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo manter\u00e1 as regras atuais para o microempreendedor individual (MEI) e para as empresas com vendas somente ao consumidor, mas obrigar\u00e1 as empresas do Simples Nacional que vendem para outras pessoas jur\u00eddicas a escolher o melhor sistema de tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Milh\u00f5es de neg\u00f3cios no pa\u00eds que operam desta forma ter\u00e3o de optar entre regras atuais e o novo sistema \u2014 que permitir\u00e1 o abatimento de impostos pagos em etapas anteriores da produ\u00e7\u00e3o. Atualmente, a maioria das vendas do Simples n\u00e3o transfere cr\u00e9dito, o que mudar\u00e1 com a reforma.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Analistas ouvidos pelo g1 dizem que as regras criadas na reforma tribut\u00e1ria, com o uso dos chamados cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, tende a trazer desafios para esses empreendedores, tais como:<\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">necessidade de uma melhor organiza\u00e7\u00e3o da contabilidade, pois ser\u00e1 necess\u00e1rio um detalhamento maior nas notas fiscais;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">aten\u00e7\u00e3o \u00e0 cadeia de fornecimento, pois impostos n\u00e3o pagos em cadeias anteriores n\u00e3o poder\u00e3o ser abatidos;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">impossibilidade de atrasar o recolhimento dos impostos, no caso de pagamentos eletr\u00f4nicos, por conta do super sistema da Receita Federal, que est\u00e1 em fase de testes.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">\ud83d\udc49\ud83c\udffd Integrantes da equipe econ\u00f4mica governo federal afirmam, por\u00e9m, que <strong>o novo m\u00e9todo de tributa\u00e7\u00e3o, com uso de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, ser\u00e1 vantajoso &#8220;na grande maioria dos casos&#8221;<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o ao sistema atual para as empresas do Simples Nacional que operam vendendo para outras empresas.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Escolha de sistema e clientes<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O advogado especialista em Direito Tribut\u00e1rio Thiago Santana Lira, s\u00f3cio do Barroso Advogados Associados, explicou que uma das escolhas mais relevantes para o microempreendedor ser\u00e1 entre permanecer apenas no modelo simplificado ou adotar o regime chamado de &#8220;h\u00edbrido&#8221;.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">No regime h\u00edbrido, empresas que vendem para outras empresas continuam recolhendo o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), mas o IBS e a CBS, futuros impostos sobre o consumo dos estados, munic\u00edpios e do governo federal, ser\u00e3o apurados separadamente.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Segundo o tributarista<strong>, isso permite que as empresas compradoras de seus produtos e servi\u00e7os, geralmente de maior porte, fa\u00e7am o abatimento dos tributos pagos nessa etapa da cadeia.<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>&#8220;Quem atua no meio da cadeia produtiva e n\u00e3o aderir ao h\u00edbrido pode perder mercado, porque o cliente [empresa compradora] n\u00e3o ter\u00e1 como aproveitar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios na compra\u201d, alertou Lira.<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O secret\u00e1rio especial do Minist\u00e9rio da Fazenda para a reforma tribut\u00e1ria, Bernard Appy, admite que o pequeno empres\u00e1rio ter\u00e1 de lidar com o sistema que separa, no momento da venda, o valor do imposto que tem de ser pago ao governo federal, estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>&#8220;Isso pega todas as empresas. Isso \u00e9 bom para o pa\u00eds. [&#8230;] O efeito \u00e9 reduzir enormemente a sonega\u00e7\u00e3o, a fraude. Tem muita fraude, tem muita nota fria no Brasil hoje. Isso acaba com a nota fria. A gente tem um ganho relevante. As empresas v\u00e3o ter que fazer conta para escolher qual o melhor sistema, sim&#8221;, afirma Appy.<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Appy lembrou que n\u00e3o haver\u00e1 altera\u00e7\u00e3o para a maioria das empresas,<\/strong> por serem microempreendedores individuais, cerca de 60% das empresas do Simples, ou por venderem para o consumidor final, o varejo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>&#8220;Para o MEI, n\u00e3o muda absolutamente nada. Permanece exatamente como \u00e9 hoje para o pequeno tomador de servi\u00e7o, para o cabeleireiro, pequeno com\u00e9rcio e pequeno varejo. O MEI n\u00e3o tem op\u00e7\u00e3o de entrar no sistema do d\u00e9bito e cr\u00e9dito&#8221;, refor\u00e7ou Appy.<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">De acordo com o secret\u00e1rio, mesmo se o pequeno empres\u00e1rio que operar vendendo para outras empresas optar por migrar para o sistema h\u00edbrido, <strong>a pessoa jur\u00eddica continua no sistema simplificado para a tributa\u00e7\u00e3o do lucro e da folha de sal\u00e1rios.<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>&#8220;A op\u00e7\u00e3o para esse sistema regular de d\u00e9bito e cr\u00e9dito, na grande maioria dos casos, vai ter benef\u00edcios. Vai aumentar a competitividade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o atual&#8221;, acrescentou.<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Fluxo de caixa a fornecedores<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT), <strong>Carlos Pinto, acredita que os pequenos empres\u00e1rios adotar\u00e3o o novo regime por uma &#8220;quest\u00e3o mercadol\u00f3gica&#8221; \u2014 sob a pena de perder clientes<\/strong>, compradores que n\u00e3o poder\u00e3o aproveitar os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">As mudan\u00e7as podem ocasionar a &#8220;extin\u00e7\u00e3o&#8221; das empresas que n\u00e3o estiverem preparadas, alerta o especialista. Al\u00e9m disso, Carlos Pinto observou que, ao ingressarem no sistema &#8220;h\u00edbrido&#8221;, as companhias podem ter dificuldade de fluxo de caixa, por pagarem o imposto antecipado.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>&#8220;No momento em que paguei e j\u00e1 separei o imposto, voc\u00ea vai ter a repercuss\u00e3o no fluxo de caixa. Ser\u00e1 que o empres\u00e1rio consegue viver sem o dinheiro do imposto rodando no caixa dele?&#8221;, questionou.<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Pinto tamb\u00e9m apontou a necessidade que o microempres\u00e1rio ter\u00e1 de acompanhar se os vendedores de insumos est\u00e3o pagando corretamente seus tributos, requisito para permitir o uso dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>&#8220;Hoje voc\u00ea gera um cr\u00e9dito, sendo voc\u00ea n\u00e3o precisa se preocupar a empresa [que vendeu insumos] pagou seu imposto. Com a reforma tribut\u00e1ria, esse cr\u00e9dito s\u00f3 vai ser gerado pelo adquirente se o imposto tiver sido pago [na etapa anterior]&#8221;, explicou.<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Pelas contas do Minist\u00e9rio da Fazenda, cerca de 6,5% das vendas do Simples Nacional destinadas a empresas tributadas por meio do lucro real podem ter alguma perda de competitividade em rela\u00e7\u00e3o ao modelo atual, o equivalente a 1,3% do total das vendas do regime.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>&#8220;Se ningu\u00e9m puder perder absolutamente nada em rela\u00e7\u00e3o ao que a gente tem hoje, n\u00e3o muda o sistema tribut\u00e1rio. S\u00f3 que o sistema tribut\u00e1rio [atual] impede o pa\u00eds de crescer. Empresas que representam 1,3% [das vendas do Simples] v\u00e3o ter uma perda pequena. Estamos falando de 1,1% do valor do faturamento&#8221;, disse Appy.<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Por outro lado, <strong>o governo argumenta que as empresas que operam no meio da cadeia ter\u00e3o benef\u00edcio duplo, seus insumos ficar\u00e3o mais baratos e o custo de venda, por sua vez, tamb\u00e9m ser\u00e1 menor.<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Limites do Simples<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Fazem parte do Simples, pelas regras atuais:<\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">microempreendedor individual que fatura at\u00e9 R$ 81 mil por ano;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">transportador aut\u00f4nomo de cargas que fatura at\u00e9 R$ 251,6 mil por ano;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">microempresas com at\u00e9 R$ 360 mil por ano;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">empresas de pequeno porte com at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es anuais.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Na reforma tribut\u00e1ria, que est\u00e1 em fase de regulamenta\u00e7\u00e3o, foi criada tamb\u00e9m uma nova categoria de empreendimentos que ser\u00e1 isenta da cobran\u00e7a dos novos impostos: os nanoempreendedores. Esse grupo ser\u00e1 formado empreendedores com receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Prazos da reforma tribut\u00e1ria<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O novo sistema da Receita Federal que vai viabilizar o pagamento antecipado do imposto, calcular e permitir o abatimento de impostos pagos em etapas anteriores da produ\u00e7\u00e3o est\u00e1 em fase de testes e funcionar\u00e1 em 2026 sem gerar cobran\u00e7a efetiva, a al\u00edquota ser\u00e1 de 1%, que poder\u00e1 ser abatida em outros tributos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A partir de 2027, quando haver\u00e1 extin\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins, o sistema do &#8220;split payment&#8221; come\u00e7ar\u00e1 a operar em toda a economia para a CBS (tributo federal), focado nas negocia\u00e7\u00f5es entre empresas \u2014 o chamado &#8220;business to business&#8221;, sem abranger o varejo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">De 2029 a 2032, haver\u00e1 a transi\u00e7\u00e3o do ICMS estadual e do ISS municipal para o IBS, com a redu\u00e7\u00e3o gradual das al\u00edquotas do ICMS e do ISS e o aumento gradual da al\u00edquota do IBS (o futuro tributo sobre consumo dos estados e munic\u00edpios).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>FONTE: G1 &#8211; POR ALEXANDRO MARTELLO\u2014 BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Modelo vai exigir aten\u00e7\u00e3o com fluxo de caixa e contabilidade [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-eqj","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55447"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55447"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55447\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55448,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55447\/revisions\/55448"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55447"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55447"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55447"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}