{"id":554,"date":"2019-02-21T10:33:58","date_gmt":"2019-02-21T13:33:58","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=554"},"modified":"2019-02-21T10:35:25","modified_gmt":"2019-02-21T13:35:25","slug":"tribunal-quer-limitar-pedidos-de-vista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/02\/21\/tribunal-quer-limitar-pedidos-de-vista\/","title":{"rendered":"TRIBUNAL QUER LIMITAR PEDIDOS DE VISTA"},"content":{"rendered":"

A pr\u00e1tica j\u00e1 foi adotada no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

O presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, prop\u00f4s ontem, durante a sess\u00e3o da Corte Especial, um limite aos pedidos de vista. Ele quer que o segundo seja transformado em coletivo, com prazo de 60 dias para retorno do julgamento.<\/span><\/p>\n

A Corte Especial j\u00e1 vai aplicar a proposta e uma emenda regimental ser\u00e1 redigida pelo ministro Mauro Campbell Marques para ser analisada pelo Plen\u00e1rio do STJ. “Acho que a Corte vai ganhar muita celeridade”, afirmou Noronha durante a sess\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Hoje, n\u00e3o h\u00e1 limite para os pedidos de vista, apenas prazo de devolu\u00e7\u00e3o, de 60 dias. Como muitas vezes o prazo n\u00e3o era respeitado, Noronha j\u00e1 havia anunciado que, na Corte Especial, pautaria os casos depois do prazo, mesmo sem terem sido liberados.<\/span><\/p>\n

Segundo o presidente do STJ, h\u00e1 votos-vista que est\u00e3o pendentes h\u00e1 tr\u00eas ou quatro anos. A proposta inicial de Noronha era que, a partir do primeiro voto-vista, haveria vista coletiva de 30 dias na Corte. Mas o ministro Herman Benjamin sugeriu que a vista coletiva comece no segundo pedido pela possibilidade de o primeiro trazer um voto divergente.<\/span><\/p>\n

A pr\u00e1tica j\u00e1 foi adotada no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). H\u00e1 tamb\u00e9m dois pedidos de vista. O segundo tamb\u00e9m \u00e9 transformado em coletivo. Mas o prazo de devolu\u00e7\u00e3o do processo a julgamento \u00e9 menor, de um m\u00eas. O Supremo Tribunal Federal (STF) n\u00e3o tem nenhum mecanismo semelhante.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m estava em discuss\u00e3o ontem no STJ outra medida para tentar dar celeridade aos processos. A Corte Especial retomou julgamento sobre a possibilidade de uso de um instrumento criado pelo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) de 2015 para reduzir o estoque, o Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas (IRDR) – previsto no artigo 976 e seguintes.<\/span><\/p>\n

O julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Luis Felipe Salom\u00e3o e suspenso por novo pedido de vista. “Em termos de pol\u00edtica judici\u00e1ria, creio que esse incidente far\u00e1 toda a diferen\u00e7a. A m\u00e9dio e longo prazo vamos come\u00e7ar a sentir os efeitos em termos de volume”, afirmou Salom\u00e3o em seu voto. Para o ministro, o IRDR pode ser utilizado no STJ em situa\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea.<\/span><\/p>\n

A ministra Laurita Vaz j\u00e1 havia votado, pelo n\u00e3o cabimento do IRDR. O ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho votou pelo cabimento de forma geral, mas n\u00e3o no caso concreto (PET 11. 838). “O IRDR \u00e9 s\u00f3 uma t\u00e1tica de abreviar julgamentos”, disse.<\/span><\/p>\n

Para o ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, h\u00e1 hip\u00f3tese de chegar tese repetida em larga escala no STJ e, por isso, \u00e0s vezes, \u00e9 necess\u00e1rio pacificar a jurisprud\u00eancia. “N\u00e3o atuamos em todos os julgamentos com a natureza de tribunal de controle de legalidade”, afirmou.<\/span><\/p>\n

O ministro disse que, quando tomou posse, h\u00e1 16 anos, o STJ tinha muitos mandados de seguran\u00e7a para recebimento de t\u00edtulo de d\u00edvida agr\u00e1ria. “Hoje temos um incidente processual espec\u00edfico que pode ser aplicado quando o tribunal atua como inst\u00e2ncia de apela\u00e7\u00e3o ou de forma id\u00eantica ao primeiro grau”, afirmou. Os ministros Herman Benjamin e Jorge Mussi seguiram Noronha.<\/span><\/p>\n

O STJ j\u00e1 tem o mecanismo do recurso repetitivo. Mas, segundo os ministros, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel us\u00e1-lo em qualquer processo – como nos mandados de seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A pr\u00e1tica j\u00e1 foi adotada no Conselho Administrativo de Recursos […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-8W","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/554"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=554"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/554\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":555,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/554\/revisions\/555"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=554"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=554"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=554"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}